NOTA DE ESCLARECIMENTO DO CONEPE SOBRE REUNIÃO CPG PELÁGICOS SE/S - 21 e 22 de NOVEMBRO de 2018

Publicação: 14/12/2018

Nos dias 21 e 22 de novembro de 2018 foi realizada a 5ª Sessão Ordinária do CPG Pelágicos SE/S, no Pavilhão de Metas onde está localizada a DPOP/SEAP-PR.

Na ocasião, os membros do referido Comitê e representantes do Conepe, do SITRAPESCA, da CONTTMAF e também o representante da Secretaria da Pesca de Itajaí/SC apresentaram demandas para uma discussão mais ampla sobre a adoção de cota zero de tainha para o setor industrial no ano de 2019 devido ao tema envolver a "sustentabilidade da captura da tainha no litoral catarinense".

Em nota, este Coletivo Nacional da Pesca e Aquicultura – Conepe tem a relatar:

a) apesar de consensuado na plenária da 4ª Sessão Ordinária do CPG Pelágicos SE/S, realizada em abril de 2018, que caso a cota definida para o ano de 2018 fosse excedida o desconto do próximo ano seria realizado apenas se excedido o limite máximo sustentável definido na avaliação de estoque que é de 6.197 toneladas, a Portaria Interministerial SG-MMA nº 24/2018 estabelece no artigo 16 que a definição de cotas de captura para os anos de 2019 e seguintes fica condicionada a avaliação, pelo CPG e seu Subcomitê Científico, das informações sobre os estoques e de dados de monitoramento da pesca da tainha, e se a captura do ano anterior ultrapassar a cota estabelecida, o valor excedente deverá ser abatido da definição da cota anual;

b) ainda a Portaria Interministerial estabeleceu no artigo 9º que as cotas seriam aplicadas somente ao estado de Santa Catarina, sem definir se a mesma seria aplicada às embarcações registradas naquele estado ou à produção proveniente de capturas naquela região, o que levou a aplicação da cota às embarcações registradas em Santa Catarina, sendo que embarcações de outros estados puderam atuar naquele estado e também posteriormente em outros estados quando do fechamento da safra em Santa Catarina;

c) considerando que os pescadores envolvidos na pescaria desse recurso transitam entre industriais e artesanais, pois pertencem as mesmas comunidades tradicionais, foi solicitado um debate mais amplo na aplicação do sistema de cotas para o setor industrial;

d) após identificado pelo Grupo de Trabalho para o acompanhamento das cotas de captura que em 2018, quando da aplicação experimental da cota, o setor industrial excedeu sua cota em 114%, os representantes do setor industrial, apoiados pelos demais representantes supracitados, sugeriram a dedução paulatina deste excedente ao longo dos anos, de forma que centenas de pescadores não ficassem de fora na safra de 2019, pois o impacto socioeconômico do litoral de Santa Catarina seria expressivo;

e) foi sugerida ainda a criação de uma Câmara Técnica, no âmbito do referido CPG, para tratar exclusivamente do recurso tainha;

f) foi solicitado a SEAP levar à CTPG a proposta de um debate mais amplo desse ponto sob a ótica da sustentabilidade, cujos pilares são: ambientalmente correto, socialmente justo e economicamente viável;

g) a reunião foi devidamente documentada através de ata e gravada pela SEAP.

Conclusões:

  1. Em momento algum somos contrário as normas, porém sugerimos um debate mais amplo antes de qualquer tomada de decisão; um dos pontos levantados pelo setor foi a redução do período de pesca pois efetivamente trabalhamos 12 dias enquanto o proposto na norma eram 45 dias.
  2. Foi o setor industrial quem solicitou o encerramento da safra.
  3. Não houve nenhuma razão que levasse ao excedente da cota, fora a safra atípica e a demora para os lançamentos de dados no sistema.
  4. Não houve ações judiciais.
  5. As falhas apontadas na captura devem ser corrigidas, as irregularidades devem ser apontadas e os autores punidos.
  6. Após os debates somos favoráveis ao consenso das representações e entidades envolvidas.
  7. Durante a Sessão, as falas do representante da ONG presente buscavam criar a desunião dos representantes da pesca artesanal e da industrial, porém não houve essa ruptura. Todos estão inseridos nas mesmas comunidades tradicionais de Santa Catarina, como em Laguna, Imbituba, Garopaba, Palhoça, Florianópolis, Governador Celso Ramos, Bombinhas, Porto Belo, Itajaí, Navegantes e Penha.
  8. Considerando cada embarcação industrial conta com 18 tripulantes embarcados, as embarcações de cerco autorizadas este ano contemplam 900 trabalhadores; ainda, tendo em conta que cada um deles possui uma família de 4 pessoal, chegamos tranquilamente ao total de 3600 pessoas envolvidas diretamente com a pesca. Se contabilizarmos os trabalhadores das 10 unidades de beneficiamento, com 100 colaboradores cada, e a média familiar de 4 pessoas, chegamos ao total de 4000 envolvidos indiretamente com a atividade.
  9. Portanto, cerca de 7.600 pessoas estão envolvidas na pesca da tainha, sem contar que até a chegada do produto ao consumidor ainda teremos o as etapas de acondicionamento, transporte, venda, e o pagamento de impostos e tributos municipais, estaduais e federais.
  10. Não podemos deixar de frisar que a implementação de cotas de captura para a pesca de tainha foi realizada pela primeira vez, podendo haver equívocos que precisam ser detectados e sanados.
  11. Entendemos que o CPG seja o lugar ideal para provocar discussões e debater as principais questões afetas ao ordenamento dos recursos pesqueiros, não devendo haver retaliações a opiniões divergentes.
  12. Neste contexto, reiterando pontos já elencados e nos contrapontrapondo ao divulgado pela Oceana em redes sociais, este Coletivo nega ter se posicionado contrário à compensação do volume ultrapassado, mantém e reforça posições expostas à época (http://www.conepe.org.br/noticias/50), e esclarece que considerados os aspectos e situações supra citados, demandou no ambiente que julga apropriado, de forma direta, transparente e verdadeira, uma consideração ponderada e coerente destes aspectos e o parcelamento desta compensação.