DEFESOS EM VIGOR

Publicação: 17/07/2017

 

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Fonte da foto: Guia da Pesca

O defeso é a paralisação temporária da pesca para a preservação das espécies durante as fases mais críticas de seus ciclos de vida, como a época de sua reprodução ou recrutamento (Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009).

O período de defeso favorece a sustentabilidade do uso dos estoques pesqueiros e evita a pesca quando os peixes estão mais vulneráveis à captura, por estarem reunidos em cardumes (Ministério do Meio Ambiente).

Faça a sua parte! Evite o consumo de pescados que podem ter sido capturados durante o período de defeso e denuncie a prática da pesca ilegal.
 

Períodos de defeso em vigor:

NOME COMUM

ESPÉCIE

ABRANGÊNCIA

PERÍODO

LEGISLAÇÃO

Bagre

Netuma barba

Estuário da Lagoa dos Patos - RS

1º de dezembro a 28 de fevereiro e 1º de junho a 30 de setembro

Instrução Normativa Conjunta MMA/SEAP nº 03/2004*

Camarão

Farfantepenaeus brasiliensis, Farfantepenaeus paulensis e Litopenaeus schmitti

Complexo Lagunar Sul - SC

15 de julho a 15 de novembro

Instrução Normativa IBAMA nº 21/2009

Camarão

Farfantepenaeus paulensis

Estuário da Lagoa dos Patos - RS

1º de junho a 31 de janeiro

Instrução Normativa Conjunta MMA/SEAP nº 03/2004*

Caranguejo-vermelho

Chaceon notialis

32º00'S até limite Sul da ZEE, em profundidades menores que 600 m

1º de julho a 31 de dezembro

Instrução Normativa SEAP nº 23/2008

Caranguejo uçá

Ucides cordatus

PR

15 de março a 30 de novembro

Portaria IAP nº 180/2002

Corvina

Micropogonias furnieri

Estuário da Lagoa dos Patos - RS

1º de março a 30 de setembro

Instrução Normativa Conjunta MMA/SEAP nº 03/2004*

Robalo, robalo branco e camurim ou barriga mole

Centropomus parallelus, Centropomus undecimalis, Centropomus spp

Litoral águas interiores do ES e BA

15 de maio a 31 de julho

Portaria IBAMA nº 49-N/92

Sardinha-verdadeira

Sardinella brasiliensis

Cabo de São Tomé - RJ até Cabo de Santa Marta - SC

1º de novembro a 15 de fevereiro e 15 de junho a 31 de julho

Instrução Normativa IBAMA nº 15/2009

Tainha

Mugil liza

Desembocaduras
estuarino-lagunares do litoral SE e S (exceto tarrafa)

15 de março a 15 de setembro

Portaria Interministerial MDIC/MMA/MAPA nº 23/2017

Redes de trolha, cercos flutuantes, redes de emalhe, uso de faróis manuais, anzóis, fisgas e
garatéias no litoral de SC a menos de 300 m dos costões rochosos e a menos de uma milha náutica (1MN) da costa

1º de maio a 31 de dezembro

Para captura de isca viva

1º de maio a 31 de julho

RJ: linha de costa até 3MN para embarcações de cerco com AB > 4

1º de junho a 31 de julho

RJ: linha de costa até 5MN para embarcações de cerco com AB > 10

SP, PR e SC: linha de costa até 5MN para embarcações de cerco

RS: linha de costa até 10MN para embarcações de cerco

*a norma estabelece o período de pesca das espécies

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