Consulta Pública RTIQ de peixe curado

Publicação: 21/12/2017

Publicada hoje no Diário Oficial da União a Portaria SDA/MAPA nº 143 que submete a Consulta Pública por 60 dias a proposta de Instrução Normativa que estabelece o Regulamento Técnico sobre a identidade e requisitos mínimos de qualidade que deve atender o peixe curado.

As sugestões, contribuições e comentários sobre a norma deverão ser encaminhadas para a Coordenação de Normas Técnicas CNT/CGPE, da Coordenação- Geral de Programas Especiais -CGPE/DIPOA, do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal DIPOA/SDA, da Secretaria de Defesa Agropecuária SDA/MAPA, tecnicamente fundamentadas, por meio do link http://homolog.agricultura.gov.br/agroform/index.php/893364?lang=pt-BR.