CONSULTAS PÚBLICAS RTIQ LAGOSTAS E CAMARÕES

Publicação: 14/02/2019

PORTARIA SDA/MAPA Nº 190, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018: Consulta Pública do Regulamento Técnico sobre a identidade e requisitos mínimos de qualidade que deve atender a lagosta fresca e a lagosta congelada - prazo: 90 dias.

http://www.agricultura.gov.br/acesso-a-informacao/participacao-social/consultas-publicas/documentos/portaria190.pdf

 

PORTARIA SDA/MAPA Nº 191, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018: Consulta Pública do Regulamento Técnico sobre a identidade e requisitos mínimos de qualidade que deve atender o camarão fresco, o camarão resfriado, o camarão congelado, o camarão descongelado, o camarão parcialmente cozido e o camarão cozido - prazo: 90 dias.

http://www.agricultura.gov.br/acesso-a-informacao/participacao-social/consultas-publicas/documentos/portaria191.pdf