O CONEPE

O Coletivo Nacional da Pesca e Aquicultura - CONEPE é uma sociedade civil sem fins lucrativos, que agrega entidades representativas do setor pesqueiro e aquícola do Brasil, como sindicatos de armadores e indústrias processadoras de pescados.

Promove a articulação entre os diversos segmentos do setor, da produção à distribuição, atuando em parceria com o Governo e instituições públicas e privadas para o desenvolvimento sustentável da atividade da pesca.

O CONEPE também articula as relações internacionais, buscando intercâmbio na área produtiva científica e tecnológica.

Portaria reflete discussão e encaminhamento do CPG Atuns e Afins

Os Ministérios da Agricultura e Meio Ambiente assinaram no ultimo dia 15 a Portaria Interministerial No. 05, hoje publicada no Diário Oficial da União. Clique aqui para ver o documento completo.

A Portaria reflete discussão e encaminhamento do CPG Atuns e Afins, pois adequa a duas licenças já existentes de pesca Complementar de Sardinha com Cerco de Bonito Listado, que mantinham na Fauna Acompanhante Previsível as espécies costeiras, relacionadas a Sardinha.

Tecnicamente é uma correção acertada, mas da forma publicada alertamos, está generalizado demais, relaciona outros atuns, alguns sob pressão de sobrepesca no Atlântico e varias outras espécies!

O Conepe, ressalta a importância de manter inalterado o número de licenças nesta linha de permissionamento, são apenas duas embarcações, realça a necessidade de mantermos a coerência de argumentos sustentados na ICCAT e outros fóruns com respeito ao privilégio a ser dado a pescarias de menor impacto (linha e anzol) e maior abrangência social, e ainda mais importante, que se considere o momento de mercado com forte oferta de atuns e uma situação de consumo reprimido, que tem refletido em preços e na não viabilidade econômica da atividade.

Acompanharemos com atenção e em parceria com a academia as atividades relacionadas.

Em outra frente, e complementando nosso Edital de 15 de março, temos uma ótima noticia, o Despacho em anexo, (Clique Aqui) demostra o entendimento até aqui pelo Judiciário do bom caminho sendo construído e acata a solicitação deste Coletivo sobre ser 3ª. Parte interessada e assessorar o MMA e ICMBio neste Ação Civil Publica.

A partir de agora, construiremos também defesa, participaremos de perto do processo e esperamos influenciar no entendimento da sociedade, do judiciário e dos poderes de governo, da importância da construção de Política Pesqueira e do dialogo em curso.

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