CONEPE - Conselho Nacional de Pesca e Aqüicultura

Nº	Data	Texto	Anexo
04	19.03.2009	INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS PORTARIA Nº 4, DE 19 DE MARÇO DE 2009
206	14.11.2008	Proíbe, nas águas sob jurisdição brasileira, o exercício da pesca das lagostas vermelha (Panulirus argus) e verde (P. Laevicauda), anualmente, no período de 1º de dezembro a 31 de maio.
189	23.09.2008	Proíbe o exercício da pesca de arrasto com tração motorizada para a captura de camarão rosa (Farfantepenaeus paulensis, F. brasiliensis e F. subtilis), camarão sete barbas (Xiphopenaeus kroyeri), camarão branco (Litopenaeus schmitti), santana ou vermelho (Pleoticus muelleri) e barba ruça (Artemesia longinaris), anualmente.
18	11.06.2008	Estabelece normas para o exercício da pesca na bacia hidrográfica do rio São Francisco.
12	05.03.2008	Ministério do Meio Ambiente - IBAMA
11	06.03.2008	Altera, em caráter excepcional, e com efeito retroativo, o inciso III do Art. 1º e o Art. 2º da Portaria IBAMA/SUPES/RN, n.º 01, de 19 de dezembro de 2007, que trata do período de "andada" do caranguejo-uçá no Estado do Rio Grande do Norte, que passará a vigorara com a seguinte redação: I.................................................................................... II .................................................................................. III de 09 a 13 de março de 2008.
8	04.03.2008	Proíbe a captura, a manutenção em cativeiro, o transporte, o beneficiamento, a industrialização e a comercialização de qualquer indivíduo da espécie Ucides cordatus, conhecido popularmente como caranguejo-uçá, no Estado de Sergipe, durante a época da "andada", em 2008, no período de 09 a 13 de março de 2008.
8	03.03.2008	Ministério do Meio Ambiente - IBAMA
7	03.03.2008	Proíbe a captura, transporte, beneficiamento, industrialização e comercialização de qualquer indivíduo da espécie Ucides cordatus, conhecido popularmente como caranguejo-uçá, no Estado do Ceará, durante a época da "andada", no período de 09 a 13.03.2008.
07 e 08	06.02.2008	Portaria nº 07 IBAMA, de 06 de fevereiro de 2008, que: proíbe, retroativamente, a partir de 15 de dezembro de 2007, até 15 de março de 2008, o exercício da pesca das espécies vulgarmente conhecidas por curimatã (Prochilodus spp), piau (Schizodon SP), sardinha (Triportheus angulatus), e branquinha (curimatidae), nas coleções de águas continentais (rios, riachos, lagoas, açudes públicos e privados e represas) do estado do Rio Grande do Norte, bem como o transporte, a industrialização, o armazenamento e a comercialização dessas espécies e respectivas ovas e proíbe o uso de quaisquer tipos de redes, ficando permitido apenas o uso de linha de mão ou vara, linha e anzol, enquanto perdurar o período previsto; Portaria nº 08 IBAMA, de 06 de fevereiro de 2008, que: proíbe, retroativamente, a partir de 15 de dezembro de 2007, até 15 de março de 2008, o exercício da pesca comercial em rios, afluentes, lagoas marginais, açudes e demais coleções d’água de domínio da União, no estado da Paraíba, bem como a captura das espécies curimatã (Prochilodus cearensis) e piau (Leporinus elongatus) e proíbe o desembarque, a conservação, o beneficiamento, o transporte, o armazenamento e a comercialização dessas espécies citadas, sob qualquer forma que venha a descaracterizar os indivíduos, dificultando a sua identificação.
6	29 02 2008	Altera o inciso III do art. 1º da Portaria nº 17 de 27 de dezembro de 2007, publicado no DOU de 11 de janeiro de 2008, que trata do período da "andada" do Caranguejo-uçá (Ucides cordatus) no Estado do Maranhão.
02	28.01.2008	Estabelece as seguintes categorias de manejo para os lagos, poços e igarapés nas regiões do rio Urubu e complexo lacustre do Canaçari, nos municípios de Itacotiara, Silves e Itapiranga/AM (doc. 2, portaria retificada).
01, 02, 03, 04 e 05	29.01.2008	Portaria nº 01 Permite, de forma complementar às disposições da Instrução Normativa IBAMA nº 164, de 17/07/2007, que as embarcações que operam na captura de camarão sete barbas (Xiphopenaeus kroyeri) e respectiva fauna acompanhante, no litoral norte fluminense, na área compreendida entre o município de São Francisco de Itabapoana, ao norte, e o município de Macaé, ao sul, observando-se critérios e condições. Portaria nº 02 Estabelece as seguintes categorias de manejo para os lagos, poços e igarapés nas regiões do rio Urubu e complexo lacustre do Canaçari, nos municípios de Itacotiara, Silves e Itapiranga/AM. Portaria nº 03 Estabelece normas para o exercício da pesca na Bacia Hidrográfica do Rio Paraguai, nos estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. Portaria nº 04 Proíbe, anualmente, no período de 1º de fevereiro a 30 de abril, a captura com o uso de quaisquer petrechos com malha, o transporte, o armazenamento, a conservação, o beneficiamento, a industrialização e a comercialização dos peixes de piracema e de outras espécies de peixes, no estado do Ceará, nas bacias hidrográficas dos rios Acaraú, Banabuiú, Coreaú, Curu, Jaguaribe, Poti (sub-bacia do rio Parnaíba) e Salgado, assim como nas águas continentais das bacias Metropolitanas e do Litoral. Portaria nº 05 Não autoriza, em todo território nacional, a introdução, reintrodução, importação, comercialização, cultivo e transporte de indivíduos vivos da espécie Procambarus clarkii.
01	28.01.2008	Permite de forma complementar às disposições da Instrução Normativa IBAMA nº 164, de 17/07/2007, que as embarcações que operam na captura de camarão sete barbas (Xiphopenaeus kroyeri) e respectiva fauna acompanhante, no litoral norte fluminense, na área compreendida entre o município de São Francisco de Itabapoana, ao norte, e o município de Macaé, ao sul, observando-se critérios e condições (doc. 1, portaria retificada).
01	04.03.2008