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5ª Reunião Extraordinária da ALPESCAS


Aconteceu na Cidade do Panamá, nos últimos dias 22 e 23 de junho, a 5ª Reunião Extraordinária da ALPESCAS. Representações do Chile, Perú, México, Costa Rica, Argentina, Panamá e Brasil estiveram presentes presencialmente, enquanto por meio virtual outros países e suas entidades representadas puderam participar e colaborar.


Agradecermos e mais uma vez e agora de maneira pública e institucionalizada, a acolhida e atenção recebido da Câmara Nacional de Pesca e Aquicultura do Panama-CNPA, assim como a todos os países membro por sua dedicação e aportes.


Entre os Palestrantes, destacamos a FAO, cuja especialista Amber Hilmes-Coenell que fez interessantes aportes sobre as OMECs (Outras Medidas Efetivas de Conservação baseadas em Áreas), um conceito a que ainda não estamos bem familiarizados, mas que é, no campo de pescarias, mais abrangente e participativo do que as Áreas Marinhas Protegidas. Também o Sr. Ministro da Pesca da Costa Rica, que expos sobre a situação e avanços da retomada da pesca de arrasto de camarões naquele país, atitude corajosa, com enfoque no desenvolvimento socioeconômico e com avanços ambientais muito relevantes, modificações nos aparelhos, nas áreas de pesca, nos períodos e no monitoramento da atividade, indicam a viabilidade e lógica em se utilizar dos recursos marinhos, dentro de premissas baseadas na ciência e no respeito ao meio ambiente, garantindo menores impactos e zelando pela sustentabilidade.


O avanço e reconhecimento do Projeto de Reciclagem de Redes “Redes de América”, Projetos de Melhora de Pescarias - FIPs, posicionamento firme contra a Pesca Ilegal, não Declarada e não Regulamentada, tanto em águas internacionais como em jurisdicionais também foram abordados com excelência.


O Conepe leva a este foro a situação brasileira, as recentes mudanças na estrutura administrativa de nossa atividade, avanços, expectativas, frustrações e caminhos. Entendendo que de forma conjunta, em ambiente multilateral, tem-se a oportunidade de discutir com maior profundidade e trocar experiências de sucesso e de fracasso já experimentadas, absorvê-las, reparti-las e tentar influenciar a sociedade e seus atores públicos e privados, tendo como objetivo uma pesca não estigmatizada, com visão de longo prazo, preparada para fenômenos naturais e consequências biológicas, com respostas rápidas e firmes de autoridades e na cobrança e cumprimento de regras estabelecidas.


Ainda, como resultado da reunião e consolidação de posições, assinamos e aqui divulgamos a “Acordo do Panamá”, em versão original e traduzida.


Acordo do Panamá (original)
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Acordo do Panamá Traduzido
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