Como em picada de cobras, o remédio é veneno, mas em excesso pode matar.

            A publicação, em 27 de julho de 2026, na edição 139-C do DOU, da Portaria Interministerial MPA/MMA Nº 66 de 2026, ao mesmo tempo em que sana o Top Absurdo 1 relacionado em nossos últimos artigos, quanto à inação do Ordenador Federal em relação às pescarias do Pargo do Norte (Lutjanus purpureus), define as regras para o uso sustentável e recuperação da espécie, conforme autorizado e condicionado pela Portaria GM/MMA Nº 1.742 de 2026, que reconhece a espécie como passível de exploração pesqueira, também publicada ontem na mesma edição extra, nos parece ser o administrar de um remédio capaz de matar o paciente.

            Primeiro, porque vem tarde, algo que também já abordamos em nossos artigos anteriores. Em reuniões de 2025 do CPG demersais, medidas semelhantes já haviam sido acordadas. O que se fez foi postergar as medidas administrativas e aumentar a intensidade do choque, diminuindo a cota previamente acordada e elevando o tamanho mínimo também negociado, justificando-se na publicação, neste ínterim, da "Lista Nacional Oficial de Espécies da Fauna Ameaçadas de Extinção - Peixes e Invertebrados Aquáticos"       

            Mas, talvez o mais chocante seja o fato de a norma ter sido publicada para entrar em vigor já com a safra em desenvolvimento, agora 2026!! É o mesmo que mudar as regras com o jogo acontecendo, o que não pode ser visto, sobre qualquer ótica, como uma atitude minimamente respeitosa e construtiva. Trata-se de imposição algo autoritária de medidas, sim, necessárias, mas inadequadamente implantadas.

           Safras pesqueiras são desenvolvidas sob expectativas de produção, de custos e preços, que demandam investimentos, estabelecimento de contratos, envolvimento de pessoas e suas vidas. Ao impor essas mudanças de forma brusca, o Governo Brasileiro rompe, e faz romper, elos de comprometimento e confiança, não apenas sob o aspecto jurídico (que sabemos, há muito, caminhar sobre areia movediça), mas também sob os aspectos comercial, social e pessoal.

Poder, pode. Está previsto.

Mas não é ético, não é construtivo!

Somos defensores, há muito tempo, dessas mudanças, necessárias a esse recurso, que se encontra em evidente declínio de seu estado de conservação e, consequentemente, dos benefícios socioeconômicos que pode gerar. Contudo, entendemos que, neste mar de incertezas estatísticas, publicar, neste momento, regras que viessem a vigorar na próxima safra, em 2027, daria tempo e capacidade para que a tripulações, armadores, processadores e comerciantes pudessem melhor planejar seus próximos passos e compromissos. Daria, portanto, espaço para decisões mais equilibradas e sustentáveis.

            Está feito. O pargo sai do pódio dos absurdos, e isto precisa ser reconhecido como um avanço. Mas a forma utilizada nos pareceu truculenta, inadequada.

            É verdade que, atualmente, essa tem sido uma postura cada vez mais utilizada e até normalizada. Vemos líderes de nações usando termos e métodos grosseiros e desrespeitosos, vemos uma sociedade altamente reativa, em que tudo causa controvérsia e atritos. Parece que estamos perdendo a capacidade de pensar coletivamente e de tolerar as diferenças. Cabe-nos lamentar, esperar que algo mude e que voltemos a viver em regimes mais plurais e respeitosos.

            Enfim, as medidas impostas são duras, e precisavam ser. Mas as medidas anteriormente alinhadas também eram. O que se fez foi acirrar uma animosidade em relação à gestão, já não muito compreendida e, pior, promover rupturas e alimentar desentendimentos com implicações internas e internacionais e perda de credibilidade.

            Esperemos que, ao menos, consigamos fazer valer como remédio, por mais amargo que seja, e que vejamos nos próximos anos, sinais de recuperação desse estoque, possibilitando pensar em um futuro mais promissor para o recurso biológico, para as atividades e as pessoas que dele vivem.

            Seguem persistindo absurdos, as incoerências de uma postura de Estado quanto ao

uso sustentável e do melhor aproveitamento econômico do cação-azul e suas partes, o “protecionismo disfarçado” nas importações de filé de tilápia.

Na Tainha, que vai se encaminhando para o final da safra, concentrada na costa, em um ano de migração costeira, mas que deve se aproximar do cumprimento da cota em quase todas as modalidades, restando ainda cerca de 1.000 toneladas para o estuário da lagoa dos Patos.

            Na Sardinha, poucos avanços perceptíveis, o que é lamentável, pois trata-se da mais importante safra pesqueira do Brasil e de um recurso que migra claramente para o Sul, em confirmação de previsões cientíuficas contundentes ! O ordenamento precisa de adaptações, além disto, a necessidade de renovação dessa frota é necessária, tudo dentro de uma coerência e lógica defendidas, de aproveitamento da produção, de condiçoes mais apropriadas de trabalho, de menor pegada de carbono ,tudo propalado quando conveniente, mas de regularização agora estagnada por diferenças ideológicas, desejo de predominância política e uma estruturação administrativa altamente questionável. 

            Não resta muito tempo ao atual mandato e aos atores que ocupam cargos naturalmente voláteis, se existe vontade real de promover o desenvolvimento, precisa avançar, se não em tudo, onde se consegue o consenso e entendimento, que se desmembrem demandas, que se avance onde é possível.

Temos informações sobre entendimentos já alinhados e de possibilidades reais de formalização do congelamento a bordo do camarão, do ordenamento das pescarias oceânicas, tanto dos camarões de profundidade quanto num rearranjo das permissões do peixe sapo, da abrótea e da merluza, alguns dos poucos recursos que parecem comportar estes ajustes e produzir melhores resultados, gerando benefícios e evolução, trazendo credibilidade à gestão pesqueira.  

            Resta esperar que esses avanços se concretizem e que passemos a adotar uma visão mais ampla, em escala biológico-pesqueira, desvencilhada de momentos e mandatos, alinhada a uma construção, cujo foco esteja na conservação, perpetuação e  no melhor aproveitamento dos recursos naturais.