CPG Atuns, Transição SAP X MPA e Cação Azul.
A última semana, de 05 a 09 de dezembro, foi bastante intensa para o Conepe, iniciando com a 2ª Assembleia Geral Ordinária 2022 deste Coletivo, no dia 06, terça-feira, onde a Plenária elegeu a Diretoria para o Triênio 2022/2025. A Nova Diretoria é composta por Cadu Villaça como Presidente, Alexandre Espogeiro como Vice-presidente, Márcio Kyldare como Diretor Técnico e Manoel Corrêa como Diretor Administrativo. Trata-se da continuidade do grupo e das ideias que vêm, deste 2015, reconstruindo a imagem institucional do Coletivo como órgão representativo nacional da pesca industrial, imagem esta seriamente lesada por envolvimento indireto da instituição em desvios de esquema de benefícios e descaminhos ligados à concessão de licenças e à advocacia administrativa. Este mesmo grupo, e outros importantes representantes, tomaram para si a responsabilidade de, num primeiro momento, avaliar os estragos e possíveis efeitos num período de gestão transitória. Após consideração da viabilidade de continuidade e após sugerir e aprovar uma importante alteração estatutária e promover novas eleições, assumiu um mandato definitivo, triênio 2016-2019, reconduzido para o 2019-2022, sempre sob a presidência de Alexandre Espogeiro e sob princípios de transparência e ética interna e externa, defesa de princípios de sustentabilidade e de governança, integração entre governo, academia e setor. Será sobre este mesmo alicerce que continuaremos a trabalhar, agora integrados à Aliança Latino-americana para a Pesca Sustentável e Segurança Alimentar - ALPESCAS, formalmente estabelecida como entidade representativa internacional.
O Conepe, como membro da ALPESCAS, assumiu a responsabilidade de sermos os anfitriões da 4ª Edição do Summit Latino-americano para a Sustentabilidade Pesqueira e Aquícola, em parceria com o Conselho Mexicano de Fomento ao Consumo de Pescados – Comepesca e seu Parceiro estratégico Pesca com Futuro. Já começamos os trabalhos de consolidação de parcerias para organização e apoio e, para isto, tivemos um encontro de planejamento com o Escritório de Representação de Taiwan em Brasília, na quarta-feira, dia 07. O Taiwan é um país pequeno, mas com enorme capacidade de inovação e políticas de sustentabilidade, com que temos muito a aprender e cooperar, incluindo com comércio, visto o alto consumo e a cultura insular milenar de seu povo. Agradecemos a oportunidade e gentileza do Embaixador Diogo Wen e toda equipe.
Reunião do Conepe com o escritório de representação do Taiwan em Brasília
Durante os dias 07 e 08, aconteceu, em Brasília, a 1ª Reunião Ordinária do Comitê Permanente de Gestão da Pesca e Uso Sustentável de Atuns e Afins, o CPG, constituído sob a Estrutura da Rede Pesca Brasil. Naturalmente que, em momento de transição de governo, prevaleceu grande incerteza sobre a efetividade dos encaminhamentos e recomendações, visto que existem ainda muitas dúvidas e indefinições sobre a continuidade da estrutura administrativa federal sobre a atividade pesqueira e aquícola e sobre as políticas prioritárias a serem estabelecidas. Mesmo com as incertezas, é sempre enriquecedor poder reunir presencialmente importantes atores setoriais vinculados aos recursos tratados no âmbito deste CPG. Tivemos oportunidade de revisitar normas de ordenamento e bases disponíveis do registro de embarcações nas diversas modalidades envolvidas, atualizar sobre Projetos de Pesquisa em andamento e ter uma devolutiva oficial e muito elucidativa dos desenvolvimentos da 23ª Reunião Especial da Comissão Internacional para a Conservação do Atum do Atlântico – ICCAT, de suas recomendações e implicações em âmbito nacional e mesmo as possíveis consequências de não absorção destas recomendações como sansões previstas na Comissão. Com foco em trazer enriquecimento e pluralidade às discussões, o Conepe, autorizado pelo Regimento e pela Coordenação do CPG, trouxe como convidados representantes de importantes Conserveiras Gomes da Costa e Camil e armadores autorizados para o cerco de atuns, Srs. Jorge Seif e Marco Antônio Fonseca. Ressaltando ainda que nossos afiliados SAPERJ, SINDIPI e SINDFRIO também dispõe de assentos diretos no CPG e trazem, em suas representações, importantes atores do setor, como José Kowalsky por Santa Catarina e, pelo Ceará, a Conserveira Crusoé e a Compex. Outras importantes representações dispõem também de assentos e enriqueceram muito as discussões e aportes da reunião.
Ainda no final da tarde da quarta-feira, dia 07, fomos recebidos pelo Coordenador do Grupo da Pesca no Governo de Transição, no Centro Cultural Banco do Brasil, e em conversa muito franca e direta, tivemos de Altemir Gregolin, indicativos bastante firmes quanto a tendência de recriação do Ministério da Pesca e Aquicultura, possivelmente constituído de quatro secretarias e um Instituto Autônomo de Pesquisa e Desenvolvimento, com atribuição sobre a Pesca e a delegação das atribuições de Pesquisa e Desenvolvimento da Aquicultura para a Embrapa.
Conforme reportado, são ainda indicativos e devem compor o relatório de avaliação e análise sob a responsabilidade do Grupo, mas evidentemente precisará da chancela e determinação do presidente eleito e sua equipe de planejamento. O grupo dedica-se, ainda, em um esboço da estrutura orçamentária necessária e trabalha com a expectativa de importante incremento orçamentário à esta Pasta. Sobre possíveis nomes, ou indicações de nomes à futura composição, Gregolin foi muito discreto e reservado, reconhecendo, entretanto, sua atração e gosto pelo setor e disponibilidade, no caso de ser considerado à função.
Reunião do Conepe com o Grupo da Pesca no Governo de Transição, em Brasília
Na quinta-feira, dia 08, continuamos as discussões de ordenamento indicadas para as pescarias de Atuns e Afins em atendimento às demandas e situações internas e, também, à necessidade de adequação às orientações da ICCAT.Foi especialmente discutida as situações dos tubarões oceânicos e as implicações de suas restrições comerciais e de pesca impostas pela inclusão no Anexo II da Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies Silvestres Ameaçadas de Extinção – CITES, na lista nacional das espécies ameaçadas do tubarão-anequim (Isurus oxyrinchus – mako) e das discussões de reavaliação da ficha e posterior avaliação sobre os critérios União Internacional para a Conservação da Natureza – IUCN do estado de conservação do tubarão-azul (Prionace glauca) com as possíveis implicações de explotação no caso de a avaliação indicar pela vulnerabilidade da espécie. Na avaliação mundial, realizada pela IUCN, o tubarão-azul encontra-se na categoria de “quase ameaçada” (near threatened), o que não implicaria em proibição de captura no Brasil
No dia 09, aconteceu sob a coordenação do Centro Nacional de Pesquisa e Conservação da Biodiversidade Marinha do Sudeste e Sul do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – CEPSUL/ICMBio, a reunião para atualização e revisão da Ficha de Avaliação do tubarão-azul. A reavaliação decorre de um questionamento feito pela Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – SAP/MAPA e pelo Setor Pesqueiro, representado na Comissão Nacional da Biodiversidade - Conabio pelo Conepe e pela Abipesca, do caráter demasiadamente regionalizado e de algumas imprecisões nas informações e metodologias consideradas na construção da ficha, que ainda carregava trechos e considerações da ficha original, de 2011 e da segunda avaliação de 2017. Voltamos a considerar sobre a pertinência de gastos de energia e recursos nacionais sobre espécies que delegamos, ao ratificar a convenção da ICCAT, o mandato de avaliação e ordenamento. Sensível à necessidade de reavaliação e atualização, o Grupo de Especialistas envolvidos trouxe a esta nova rodada outros experts e conceitos mais abrangentes como os de considerar a espécie pela perspectiva ampla de sua ocorrência no Atlântico Sul com fortes indicativos de integração com a população Norte e a permeabilidade para avaliações não sobre ponderando CPUEs (capturas por unidade de esforço), que não necessariamente refletem tendência de abundância populacional, podendo, por exemplo, indicar mudanças comportamentais das frotas e recursos focados. Foi uma excelente oportunidade de rever e ampliar conceitos e promover enriquecimento e aprimoração das informações e da ficha. Com o jogo do Brasil na Copa do Mundo, e, pela complexidade e profundidade de discussões, não foi possível concluir a ficha e, o trabalho, enriquecido e subsidiado por publicações sólidas e atuais, será continuado em agenda a ser definida, dependente inclusive de prazos estabelecidos pelo sistema de avaliações, revisões e validação das fichas e submissão aos critérios e definição do estado de conservação.
Vale destacar uma recomendação de revisão legislativa ambiental nacional que em descompasso utiliza os critérios da IUCN para avaliação dos riscos de extinção das espécies, mas não segue suas recomendações de uso e gestão. No Brasil, a legislação ainda estabelece pela proibição do uso de espécies eventualmente classificadas como vulneráveis ou níveis mais críticos de risco de extinção, e esta não é, em nenhum momento, a política indicada pela IUCN, que sugere o desenvolvimento de Planos de Recuperação, que envolvam usuários destes recursos e os sensibilizem aos princípios de uso sustentável através de capacitação, educação ambiental, participação no monitoramento, ordenamento e fiscalização do cumprimento. Essas ações fomentam a continuidade de aporte de informações e permitem mensurar com mais exatidão o estado de conservação das espécies e a efetividade de medidas de gestão adotadas. As normas em vigência no Brasil não alimentam a necessária mudança cultural e, contrariamente, induzem à ilegalidade e descrédito da parcela de usuários potencialmente aptos a promover estas mudanças, caminhando ao contrário do que acreditamos ser o rumo do desenvolvimento de uma pesca sustentável no país.
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