15/11/2024
Nos dias 09 e 10 de novembro, aqui em Limassol, no Chipre, aconteceu a 3a Interseccional do Painel 1 - Atuns Tropicais, da ICCAT.
Zero avanço, mais desgaste e ficou reforçada a sensação de que pelas vias do consenso não se vai encaminhar o que ja se arrasta desde 2018, o estabelecimento de um TAC - Limite de Captura para a Albacora Bandolin - BET e, a partir daí a alocação de cotas para os países ou blocos, caso da União Europeia, que totalizam o TAC. União Europeia, Japão, China Taipe( Taiwan), tambem a China bem posicionada, que detém grande parte das capturas não abrem mão se suas "fatias” e assim, as aspirações dos países costeiros, em desenvolvimento e mais novatos na atividade ficam muito limitadas e geram frustações. Aí prevalece a verdade, de que discursos bonitos e princípios e equidade, de oportunidades e coerência são o que são, discursos ou papéis que não são refletidos em ações e posturas verdadeiras, pelos detentores do Poder. O mundo pertence a poucos, na pesca e em tudo, estes poucos operam como controladores de marionetes, num desenrolar constante do teatro dos poderosos.
Mas temos boas notícias também, e vamos divulgá-las, tentar injetar um pouco de otimismo e estimular a reflexão e ponderação no nosso difícil Setor Pesqueiro Nacional!
Primeiro, e possivelmente o mais esperado: A Proposta brasileira de "parcelar", mais uma vez, o excedido do limite de capturas BET em 2023 foi (para nós, incrivelmente), acatado, com relativa facilidade, ninguém pediu maiores explicações, ninguém cobrou, foi "Coisa de Mãe". - Claro que é bom! Entretanto, pensamos, como amanhã ou depois vai ficar para o caso de outras partes, ou países, que eventualmente sobrepassem também seus limites e, ainda, se alguns o fizerem num mesmo ano, aí vai ficar mais e mais evidenciado que normas cujo descumprimento não traga consequências e que as medidas corretivas previstas não sejam aplicadas, vão perdendo eficácia, vão, por assim dizer, “perdendo a moral”. A proposta Brasil, modificada em estilo pela delegação, foi adotada no Painel 1 e está pronta para ser chancelada na Plenária, tornando-se uma recomendação que modifica e consolida-se com o parcelamento anterior. O documento adotado PA1- 509A, junta para o período de 2025 a 2028 as 4 últimas parcelas previstas no acordado anteriormente REC 23-02, com o agora aprovado, assim, pelos próximos 4 anos teremos que devolver 538,5 ton. de BET/ano, tendo como base nosso limite original, cuja definição dependerá da alocação acertada, se acertada. O valor vigente é 5.994,66 ton.
Em segundo, e importante que se entenda de uma vez por todas, a proposta brasileira de ajuste nos pontos de referencia, ou parâmetros do MSE SKJ-w, sob a responsabilidade de desenvolvimento pelo Brasil, também foi acatada e adotada a nível do Painel 1, e será submetida a Plenária como o Projeto de Recomendação PA1- 511A que basicamente, e conforme apresentado durante a 6ª reunião Extraordinária do CPG Atuns, prevê que estudo possa primeiro modificar o nível de certeza inicialmente demandado, de 70 para 60% de que as capturas permitam ao estoque manter-se no seu rendimento máximo e, principalmente, que o exercício possa ser feito em 3 cenários de tempo, curto 0-3 anos, médio 4-10 anos e longo 11-30 anos.
Estes exercícios e modelagens devem apresentar teóricos limites de capturas – TAC para diferentes cenários e o MSE e os resultados devolvidos à Comissão pelo Comite Permanente se Pesquisa e Estatística – SCRS, serão avaliados e discutidos a nível de Painel 1, podendo ser solicitado novo enfoque ou poderá ser adotado algum dos TACs propostos ou reconsiderados, para então ser submetido a Comissão. É o caminho, longo e paciente que precisa ser seguido, com parcimônia e entendimento, sem precipitações ou conclusões e é o caminho que não só o SKJ-w, mas todas as pescarias devem seguir, é utilizar de instrumentos de previsão, antecipar-se a possíveis mudanças nas condições dos estoques, são as Avaliações de Estratégias de Manejo – MSE.
Não se justifica o aparente ALARMISMO promovido no Brasil, principalmente no Sul, tampouco o apontar de dedos para a equipe ou ao MPA, de que o Brasil estaria jogando contra ele mesmo, ao propor limites para suas pescarias. Esta é uma anáise muito rasa, desinformativa.
Este estudo foi fruto de elogios à liderança brasileira, à sua capacidade técnica e servirá certamente como exemplo a vários outros MSE que serão feitos e possivelmente aplicados em outras espécies e regiões.
Além disto, embora não diretamente relacionado, a disposição e a competência do país em promover aplicação científica reforçada à gestão de espécies sob a responsabilidade da Comissão traz sim, credibilidade e moral para flexibilidade em outros pontos onde deslizamos, passamos de limites e não cumprimos regras, há, claro, um componente político muito grande na Comissão.
Continuamos, ver se quem sabe achamos convergência e se ajustam TAC e alocação da BET (pouco provável, mas altamente desejado), ver se conseguimos encaminhar medidas para os tubarões, e que outros ajustes e encaminhamentos previstos nos variados painéis achem seus caminhos de adoção e implantação e promovam a credibilidade da ICCAT, que está bastante arranhada, pois discussões prorrogam-se interminavelmente sem que ações EFETIVAS, sejam tomadas.
Seguimos por aqui, até o final, dia 18 à tarde e atualizaremos nossos filiados e leitores com nossas impressões.
Um feliz 15 de novembro, dia da República, e que nossos representantes eleitos e seus indicados se envolvam mais e mais com as atividades Pesqueira e Aquícola, lhes entendam a importância social e econômica e o zelo ambiental para que possa se desenvolver e perpetuar sobre bases sustentáveis.
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