Foram publicadas ontem, 30 de janeiro de 2023, duas novas Portarias do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima – MMA, relacionadas com as espécies que compõe a Lista Nacional de Espécies Ameaçadas de Extinção.
A Portaria MMA nº 354, de 27 de janeiro de 2023 revoga as Portarias MMA nº 229 e nº 300, de 13 de dezembro de 2022. A Portaria nº 229/2022 instituía o Programa Nacional de Conservação da Biodiversidade - CONSERVA+ e a Portaria nº 300/2022 reconhecia a Lista Nacional de Espécies Ameaçadas de Extinção em acordo com o que estabelecia o Programa.
A Portaria traz de volta a vigência de algumas Portarias que haviam sido revogadas, e que envolvem o reconhecimento de listas, e a antecipação da entrada em vigor da inclusão do tubarão-anequim (Isurus oxyrinchus – Mako) e outras 04 espécies de tubarões, na lista de espécies ameaçadas de extinção.
Na prática, o que muda é que essas cinco espécies de tubarões (Carcharhinus acronotus – tubarão-de-focinho-negro, Carcharhinus brevipinna – tubarão-galha-preta, Carcharhinus falciformis – tubarão-lombo-preto, Carcharhinus leucas – tubarão-cabeça-chata, Isurus oxyrinchus – tubarão-anequim) (Anexo 01) que teriam a proibição de sua captura, coleta, transporte, armazenamento, guarda, manejo, beneficiamento e comercialização a partir de junho, tiveram a entrada em vigor dessa proibição antecipada para o dia 22 de maio de 2023.
A Portaria MMA nº 355, de 27 de janeiro de 2023 reconhece como passível de exploração, estudo ou pesquisa pela espécie Pseudoplatystoma corruscans, de nome popular pintado ou surubim, e dá outras providências.
As discussões para criação do Plano de Recuperação para essa espécie aconteceram no âmbito do Grupo de Trabalho Interministerial para avaliar e recomendar ações de conservação e uso sustentável para espécies pertencentes à Lista Nacional das Espécies da Fauna Brasileira Ameaçadas de Extinção - Peixes e Invertebrados Aquáticos.
Destacamos que o tempo de duração do GTI, de 01 ano, não foi suficiente para alcançar os objetivos de avaliação e monitoramento dos Planos de Recuperação em vigência e de análises de possível criação de novos Planos.
Entre as discussões pendentes, está a criação de um Subgrupo de Trabalho para a análise das fichas de avaliação utilizadas para inclusão de espécies de raias, que possuem interesse comercial, e entraram ano passado na lista de espécies ameaçadas.
Esperamos que a estrutura do GTI volte a funcionar para que os trabalhos iniciados possam ser concluídos e para que novas discussões, tão necessárias e importantes para o nosso setor, possam ser estabelecidas em um ambiente de gestão participativa com representantes de governo, setor e academia, buscando sempre o desenvolvimento sustentável da nossa atividade.
Anexo 01: Imagens, nomes científicos, nomes comuns e áreas de ocorrência no Brasil das cinco espécies de tubarões incluídas na Lista Nacional de Espécies Ameaçadas de Extinção.
