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União, organizaçãoe ação: o segredo do desenvolvimento.

Por Alexandre Guerra Espogeiro

O planeta possui uma população em crescimento constante. Logo, a importância da atividade pesqueira para a segurança alimentar mundial está sendo cada vez mais destacada em fóruns de discussão internacionais.

Sabemos que a produção mundial de pescado segue aumentando, ultrapassando valores de 175 milhões de toneladas que movimentam, especificamente na pesca extrativa, mais de US$ 140 milhões por ano. No entanto, precisamos dar um enfoque ainda maior para o aumento do volume mundial desembarcado oriundos de capturas de populações biologicamente sustentáveis. Mas, é claro que sabemos que quando um determinado tipo de pescaria opera com base em uma gestão pesqueira que foi discutida entre governo, academia e setor, ela consegue prosperar e até recuperar estoques que antes estavam sobreexplotados.


A pesca industrial no Brasil está caminhando a pequenos passos rumo à nova era da Pesca Sustentável. Sendo assim, precisamos ainda cumprir com necessidades básicas como a capacidade de registro, monitoramento e estatística pesqueira em todo o litoral do País. Além disso, sabemos que para que uma decisão de ordenamento funcione bem na prática, é preciso que o setor esteja envolvido nas discussões e de acordo com as regras de gestão. Dessa forma, é imprescindível que existam fóruns de discussão contínuos para a gestão pesqueira do País.


No caso do Brasil, os Comitês Permanentes de Gestão (CPGs) são esses fóruns. Porém, a lentidão para a reestruturação desses comitês é preocupante para a gestão nacional, que fica defasada de informações e de tomadas de decisões de maneira participativa. De fato, esses fóruns contam com uma previsão de início de funcionamento ainda esse ano. No entanto, os CPGs ainda não estão completamente instituídos e tampouco em funcionamento, situação essa que se agrava ainda mais perante a incerteza que anos de eleições trazem para a continuidade dos trabalhos de órgãos públicos federais.


Existem ainda outros obstáculos como, por exemplo, a pesca ilegal, que continua sendo um problema dentro e fora de nossa Zona Econômica Exclusiva (ZEE) - essa atividade não segue as diretrizes impostas pela gestão, podendo causar grandes desequilíbrios ambientais e socioeconômicos. Sendo assim, é necessário que haja uma organização e união do setor pesqueiro, inovação nas tecnologias utilizadas, capacitação dos pescadores com informações cada vez mais claras e disponíveis, além de campanhas que incentivem o consumo de pescados no Brasil, como é o caso da Semana do Pescado que está sendo realizada com mais sucesso a cada ano. Campanhas como essa são importantes para combater informações sensacionalistas que estão se tornando cada vez mais comuns nas redes sociais e que atingem diretamente o consumo de pescados no País, que, apesar de possuir uma grande capacidade de produção de pescados, ainda consome bem menos do que a média mundial.


Além dos problemas nacionais de gestão e, principalmente, de desenvolvimento da atividade pesqueira, temos acompanhado ainda discussões importantes em âmbito internacional que também podem trazer preocupações para o setor. Um exemplo está no âmbito do Acordo sobre a Biodiversidade Marinha para além da Jurisdição Nacional (BBNJ), que tem o propósito de estabelecer métodos a fim de preservar e proteger a biodiversidade marinha em águas além da jurisdição nacional. As últimas discussões demonstraram interesse de membros do acordo e, principalmente, de ONGs internacionais na criação de grandes áreas marinhas protegidas em todos os oceanos, bem como em ações que poderiam impactar a governança das Organizações Regionais de Gestão da Pesca (OROPs), sistema esse que levou décadas para ser construído e que está funcionando corretamente, com base em anos de experiência e maturidade. A OROP mais importante no caso da pesca do Brasil é a Comissão Internacional para a Conservação do Atum do Atlântico (ICCAT), que por sua vez, é responsável pela gestão e ordenamento das capturas e desembarques de espécies de atuns e espécies afins em todo o Oceano Atlântico.


Mais importante do que cobrar pela gestão e monitoramento adequados por parte dos órgãos públicos responsáveis, é tomar iniciativas que demonstrem o interesse de pescadores, armadores e indústrias no desenvolvimento de uma pesca mais sustentável. Recentemente, o Conepe, em parceria com armadores e indústrias, financiou um projeto de avaliação do novo período de defeso da sardinha-verdadeira.

Por outro lado, também estamos, cada vez mais, atuando em parceria com outras instituições (nacionais e internacionais) na defesa e promoção do desenvolvimento sustentável da pesca no Brasil.


Sendo assim, esperamos que, no próximo ano, ações importantes do governo que estão em desenvolvimento como a atualização de legislações, recadastramento de pescadores e de embarcações, e a própria retomada dos CPGs, se mantenham em continuidade. Além disso, também torcemos para que governo, setor e academia consigam juntos, trabalhar cada vez para o desenvolvimento dessa atividade tão importante para a segurança alimentar do Brasil e do mundo.


Publicado em - SEAFOOD BRASIL #45 • ANUÁRIO 2022 • 2