A tabela abaixo apresenta os principais defesos pesqueiros marinhos em vigência no Brasil (clique na Normativa para visualizá-la). Para mais informações ou para ter acesso a todos os defesos marinhos e continentais em vigência no Brasil, acesse: 
https://www.gov.br/agricultura/pt-br/assuntos/aquicultura-e-pesca/pesca/periodo-defeso