ICCAT 2025 – PRIMEIRAS IMPRESSÕES

Matéria completa do Diário de Sevilla com os bastidores e destaques das discussões internacionais sobre o futuro do atum.

            Após um fim de semana (15 e 16/11) de cobranças, apontar de dedos e justificativas, ocorreu durante a reunião interseccional do COC, o Comitê de Cumprimento, aquele que verifica se os membros (partes) estão cumprindo com suas obrigações e compromissos perante à Comissão, da qual não participamos, mas pelo que percebemos, tivemos mais uma vez apontadas nossas deficiências na cobertura de nossas viagens com observador de bordo, na entrega de dados de medição de comprimento dos peixes capturados por áreas e espécies e, finalmente, dados de sobrevivência pós-soltura de tubarões devolvidos, principalmente, mas não somente, o Anequim, ou Mako. São dados que, consolidados e avaliados, permitem que a gestão, focada na conservação e no uso sustentável dos recursos comuns aos membros, seja eficiente e, portanto, que os objetivos da Comissão sejam viabilizados. Não é nada bom ver os anos se passando e estes pontos, básicos, serem cobrados do Brasil.

            Embora isso não deva ser considerado uma justificativa, é fato que diversas outras partes também falham em suas tarefas, incluindo algumas potências pesqueiras. Essas falhas resultam não apenas em insatisfações, conflitos, mas sobretudo, incertezas estatísticas que afetam os modelos utilizados e acabam prejudicando a ciência, a qual deve orientar as decisões.

             Na segunda-feira 17, iniciou a 29ª Reunião Regular da Comissão, que deste nosso tempinho acompanhando a ICCAT, (a primeira foi em Vilamoura - Portugal 2016) é a mais simples em instalações e pompa, reflexo das restrições e desafios aos orçamentos, nenhum país se ofereceu para hospedar a reunião este ano, daí que os gastos estão sendo cobertos integralmente pelo caixa da ICCAT.

A abertura foi conduzida pelo presidente da ICCAT Sr. Ernesto Penas Lado, com apoio do Secretário Executivo Sr. Camille Manel e da equipe administrativa. A Sr.ª Maria Isabel Garcia, Secretária Geral da Pesca da Espanha, deu as boas-vindas em nome do governo.

            Ernesto é um craque, tem a visão clara dos objetivos da Comissão e a conduz com maestria e muita desenvoltura, administrando as incertezas biológico pesqueiras, A CIÊNCIA, as pretensões autênticas de países membros, A POLÍTICA e a pressão ideológica, sempre presente. Deixou claro, em suas primeiras palavras, que é um ano para se tomar decisões fortes e pendentes no manejo de tubarões e que, apesar de um quadro otimista no geral quanto à situação de estoques sob gestão da comissão, a alocação de potenciais aumentos de limites vai demandar coerência e equilíbrio das partes e suas pretensões, assim como dificuldades e desafios em estoques coexistentes, há alguns em situação de risco.

            Como, por exemplo, considerar um aumento de Limite da Albacora Bandolim (BET) se, claramente, o Limite da Albacora Laje (YFT) vem sendo sistematicamente ultrapassado nos últimos anos? 

            Como atender à demanda europeia e caribenha, de diminuir radicalmente o “defeso” dos FADs ou DAPs (“catraias”), se os dados indicam que muito da recuperação, observada no estoque BET, está relacionada ao estabelecimento deste período, à menor mortalidade de juvenis e consequente aumento da Biomassa desovante?

Visualização dos impactos das pescarias de atuns tropicais sobre o bigeye, conforme atualizado pelo SCRS para a 29ª Reunião Regular da Comissão. Evidência central para as discussões sobre o manejo de FADs.  Apresentação completa disponível no link: https://www.iccat.int/DocsComm/PageDocs.php

Esses são os desafios e demandas colocadas pela Comissão ao Comitê Permanente de Pesquisa e Estatística, o SCRS, que neste ano recebeu um vice-presidente, o Professor Gustavo Cardoso, da FURG/RS, que foi também o Chefe de nossa Delegação na ICCAT em 2024, quando ocupava o cargo de Secretário Nacional de Registro, Monitoramento e Pesquisa.

            Vimos publicamente parabenizar o professor Gustavo, pelo reconhecimento e projeção que o cargo na ICCAT lhe entrega, por sua carreira de sucesso e muito mais importante, pela sua simplicidade, abertura e respeito que sempre teve e demonstrou para com atores de setor pesqueiro.            Os frutos que você colhe são o resultado de esforços pessoais e escolhas responsáveis, orgulha-nos ver um conterrâneo ascender na ciência e assumir cargo de tamanha importância, sabemos tratar-se de um período de aprendizado para responsabilidades ainda maiores, que envolvem dedicação, conhecimento e ética e está nesta característica pessoal, no seu caráter, a semente destes frutos.

            Valeu Professor, conte sempre conosco!

            Mas esse "entra e sai" de pessoas vai corroendo o histórico, o entendimento e a percepção das nuances do ambiente ICCAT.

            Não tem cafuné! Trata-se de Fórum de interesses gigantes que refletem em grandes empresas, em mercados de ações, finanças e lucro, é um jogo complicado onde, sob o véu formal da diplomacia, atua forte a política, o lobby e todas as suas artimanhas.

            Nesse início de reunião, percebemos um toque de “deslumbramento” na inexperiente delegação brasileira e recomendamos um "descer do salto", uma postura mais de observação e, principalmente, de entender o ambiente. Que se beba no poço da experiência, que se observe a composição e postura de delegações tradicionais e estabelecidas, que se evite dar confiança a quem não a merece, que não “acreditemos”, não sejamos ingênuos! Estamos em um tabuleiro. Muitas vezes o melhor movimento é o menor, o mais discreto.

            Aprovar o MSE W-SKJ seria muito positivo e fortaleceria a posição brasileira e nossa ciência, mas é uma demanda e um resultado da Comissão, não do Brasil, não devemos usar esta proposta como moeda de troca ou motivo de submissão. O MSE é um caminho de aprimoração da gestão pesqueira, é um criar de alertas e alternativas à gestão tradicional, e certamente, nossos cientistas fizeram um excelente e já reconhecido esforço para apresentar uma proposta idônea, muito técnica, abrangente. Daqui para frente, é papel coletivo absorver ou não, e eventualmente propor ajustes e mesmo postergações. Temos que separar a água do vinho, o que nos cabe como parte, delegação ou país e o que entregamos para amadurecimento e decisão coletiva.

            Até o momento, apenas foram apresentadas, de forma geral e específicas a cada Painel, as respostas da Ciência, depois foram lidas as pautas e apresentados pelos respectivos presidentes seus planos de trabalho e linhas de condução, alguns são claros, retos, outros não e isto faz parte das estratégias. Há interesses em que determinados temas sejam conduzidos por reentrâncias, pois ali se criam desgastes e exposições de fraquezas, para, no momento adequado se tentar o bote, um drible, uma rasteira.

            Muita hora nesta calma! Posicionemo-nos com sabedoria, a parede às nossas costas, sem espaços para sermos manobrados. O Brasil tem histórico de força e respeito na Comissão. De novo, sejamos discretos.

Depois de escrito o texto acima, participamos ainda nesta tarde de 19 nov. da segunda reunião do painel 1 ( Atuns tropicais), e ficamos com a boa impressão que o MSE será acatado e vai passar, sempre podem acontecer surpresas e viradas de jogo, mas a impressão é que sim, que passará. Com os tradicionais discursos e enrolações, em tentativas de puxar o paternalismo ou predominância, mas sentimos uma adesão à proposta por partes importantes.

Já quanto a proposta européia de aumento de limite da Bandolim - BET, diminuição do tempo de defeso dos FADs(DAPs), ou "catraias", e como distribuir este aumento em uma nova chave de alocação, ou cotas, aí vimos complexidade, não será simples, principalmente pelo relacionamento desta pescaria com a Lage ( YFT), que enfrenta desafios e recomendações de restrição, alem disto, o tempo de vigengia dos defesos é muito curto, não se tem claro o quanto ele impactou na sugerida melhora do estoque BET. Vemos difícil esta proiposta prosperar, é quase certo que precise ser desmembrada, algo se mexe, outro algo não, e mesmo assim, com muito zelo, pois impacta em outro estoque.

            Esta é nossa percepção inicial, nosso conselho, como observadores de um ângulo regional latino-americano, como ALPESCAS, mas sempre e muito brasileiro.

Aproveitamos para noticiar e parabenizar o SINDIPI, o melhor estruturado e o maior sindicato patronal industrial pesqueiro do país, seus associados e a diretoria hoje aclamada para um novo mandato, desejar a todos muito sucesso e foco no objetivo que dividimos, de representar um setor focado na sustentabilidade dos recursos biológicos que exploramos, em suas consequências sociais e econômicas, no respeito ao nosso histórico, na lisura e na transparência, responsabilidade com a relevância deste setor na soberania alimentar e geo-política nacional, enfim, celebrar a continuidade de uma entidade com história, com dedicação e com construção amparada em argumentos técnico-científicos.

Sucesso Sindipi! Muito nos orgulha termos vocês como associados!