Mercados, Gestão e Ciência Verdades e caminhos que definem o Futuro
- conepe
- há 4 dias
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E chegamos ao fim de outubro, um mês interessante, pois é o mês da já consagrada Seafood Show em São Paulo, uma feira de negócios que se consolida como referência no cenário do Seafood nacional. Para nós, muito especial acompanhar essa evolução e reconhecer a competência dos envolvidos em sensibilizar e promover o setor de pescados, em suas tão variadas vertentes.
Muito mais focados na produção extrativa primária, entendemos, participamos e igualmente promovemos a evolução de processos, produtos e serviços que refletem no reconhecimento de capturas, do zelo, desde o primeiro momento com a qualidade, a rastreabilidade e a sustentabilidade da produção.
Mais uma vez, parabéns, Ricardo, Vanessa, colaboradores e a turma toda da Francal, além de tantos outros envolvidos, destacadamente empreendedores e empresários que investem e acreditam na atividade! Estava muito linda e a presença de tantas autoridades revela a crescente do evento!
Outubro também é o primeiro mês do longo período de defeso da Sardinha-verdadeira, a pescaria mais importante (em termos de volume) do Brasil, que se estende do 1º de outubro até o 28 de fevereiro de 2026, cinco longos meses, águas aquecidas, processos reprodutivos no pico, ovas, desovas, novos amadurecimentos, cardumes se adensando para desovas e, neste misterioso fenômeno da natureza, imaginar sucesso, alimentação farta e como temos observado nos anos recentes, um incremento considerável da Biomassa, que suporta pescarias acima das 100 mil toneladas, como temos acompanhado nas duas últimas temporadas. Há ainda pendências, tanto na produção primária, onde a área de abrangência do ordenamento não mais corresponde com a área de distribuição da espécie, a qual vem se deslocando cada vez mais para o sul, em decorrência provável do aquecimento das águas e que, há mais de dois anos, duas temporadas, portanto, tem a expansão até o limite sul da ZEE brasileira, foi solicitado e aprovado ao nível de CPG a possibilidade de modernização da frota, pois como apresentado por este Conepe no último CPG, uma norma de 2009 inviabiliza a renovação espontânea, mantendo a frota operando sob condições inadequadas de segurança, conforto e preservação de capturas, acreditem, conseguimos estagnar o desenvolvimento por orientação da gestão pesqueira, é preciso rever, corrigir este “exageiro”, sem, entretanto aumentar a capacidade de pesca. Na comercialização, é preciso efetivar a reclassificação da sardinha como item da cesta básica e também uma reconsideração pendente sobre uma surpreendente isenção de tributos à sardinha enlatada importada, que certamente abre a oportunidade para alguns, mas causa ruído e insegurança a uma cadeia produtiva tradicional e complexa, que envolve capturas, descargas, transporte, industrialização e logística, que está consolidada nas maiores empresas de pescado nacional, é função dos reguladores manter a sustentabilidade desta cadeia e rever movimentos às vezes estabelecidos sobre bases ou argumentos inacabados, particulares, de curto prazo.
Agora, em 31 de outubro, fechou a temporada 2025 da Lagosta, a mais importante em termos de valores no Brasil e entramos no período de 6 meses de defeso, nos três primeiros, até o final de janeiro, o comércio interno é permitido. De fevereiro até o final de abril, peixarias, barracas, hotéis, restaurantes e plataformas de comércio varejista ou atacadista no Brasil são proibidos de comercializar lagostas, em esforço e compromisso pelo efetivo cumprimento do defeso, pico de desovas e recrutamento, momento fundamental para gerações futuras, para a continuidade da atividade e seus benefícios ambientais, sociais e econômicos!
Notar que a Safra 2025 deve ter uma diminuição importante, acima de 20% nas produções quando comparada à Safra 2024, há flutuações naturais, existem fatores diversos que influenciam produção e capturas, até mesmo o interesse econômico neste ano tão complicado em termos de tarifas e estratégias, mas reforçamos nosso chamamento para uma revisão nos Limites de Captura vigentes, nos parecem muito altos, não criam “reserva de biomassa” e não estão produzindo os efeitos desejados de recuperação que possam nos fazer pensar em retomar níveis de 7 ou 8 mil toneladas, quase o dobro do observado neste ano, comuns a 40-50 anos atrás, os estoques têm esta capacidade produtiva, mas a gestão precisa ser efetiva para poderem produzir nestes níveis!
O estabelecimento de um limite e protocolos de monitoramento foi excelente, é preciso monitorar seus efeitos, criticar e assimilar o que deu certo e o que precisa de sintonia, fazer gestão requer constantes revisões e flexibilidade!
Muito importante, e na contramão de artigo de nossa autoria circulado na Edição 2025 do Anuário Seafood Brasil que teve um tom bastante pessimista e claramente frustrado com os poucos avanços efetivos da atual gestão, vale destacar a publicação do Boletim Estatístico da Pesca e Aquicultura, anunciado em 09 de outubro pelo Sr. Ministro. Fundamental a retomada, que, na verdade, é a consolidação de dados de variados programas e projetos, mas que sim, tomam um formato de report., ou Boletim, revestido da Oficialidade esperada de um país que se preocupa com seus recursos e com as atividades no seu entorno, devemos destacar!
Neste mesmo outubro, acompanhamos o Seminário Internacional e a incrível Feira de Pescados Congelados, a CONXEMAR, neste ano sob o tema, Comidas da Água = Segurança Alimentar, é uma Feira incrível, com produtos de altíssimo nível de qualidade e um esforço enorme de divulgação, com financiamento comunitário e do governo espanhol e galego, acontece sempre em Vigo, neste período, altamente recomendado para um “abrir de cabeças”, destaque para a divulgação da Tintorera, o cação azul, como uma estrela da gastronomia, da cultura e do uso racional de recursos pesqueiros.
Ainda em outubro, na lindíssima Natal, aconteceu a segunda Reunião Ordinária do Conselho Gestor da APA São Pedro e São Paulo, onde ajustes sugeridos ao Regimento Interno foram calibrados e consolidados, assim como ajustes aos Planos de Ação nas Áreas tema: Pesca, Pesquisa e Políticas Públicas.
Todo material vem sendo criteriosamente organizado e disponibilizado para a sociedade no site do ICMBio, dedicado às Grandes Unidades Oceânicas, explore!
Finalmente, já no fechamento do mês, dias 29 e 30, aconteceu a 7ª Reunião Ordinária do CPG Atuns e Afins, com uma pauta naturalmente mais concentrada na próxima reunião anual ICCAT, em Sevilha, dias 17-24 de novembro, mas acrescida ainda de um assunto por nós sugerido, a apresentação “Análise da Portaria Interministerial MPA/MMA 30/2025 sob a perspectiva da ciência conservacionista”, para o que convidamos a Especialista em Elasmobrânquios Dra. Patrícia Charvet que, em apresentação recheada de história evolutiva, taxonomia, curiosidades e caracterização ecológica e biológica dos Elasmobrânquios, concluiu de forma taxativa pelo apoio à Portaria, por seus componentes de gestão, de monitoramento e de controle, exemplificou sucessos de recuperação de tubarões em outros ambientes e, principalmente, destacou as peculiaridades desta espécie que, sim, merece muita atenção e cuidados, mas pode ser explotada de forma sustentável.
É uma visão da ciência autêntica, desapegada de idealismo radical, mas muito comprometida com a conservação, Dra. Patrícia faz parte do Shark Specialist Group da IUCN, sendo uma das representantes deste grupo na América Latina e tem em sua história pessoal e profissional compromisso firme com o ambientalismo, publica com frequência em revistas de alto impacto e com equipes de elevada consideração acadêmica.
Nós a conhecemos pessoalmente nessa oportunidade e agradecemos muito pela disponibilidade, seriedade e isenção com que deu uma verdadeira Aula!
Obrigado, Dra.!
Você iluminou um ambiente entristecido pelos últimos acontecimentos!
Sob a batuta firme do Professor Rodrigo Sant’Ana, fomos também orientados e esclarecidos sobre as informações submetidas à ICCAT durante o ano, sobre os estudos e
propostas para o MSE do Bonito Listado e sobre pontos sensíveis para os quais devemos atentar na reunião que se aproxima, certamente haverá cobranças e decisões importantes a tomar.
Estranhamos o fato de nossa Chefe de Delegação Dra. Carolina, Secretária da SERMOP/MPA, não acompanhar integralmente a reunião, que afinal de contas tinha como Pauta Prioritária a preparação para a Reunião ICCAT e, mesmo estando bem representada pelo Diretor, era de se esperar uma agenda travada para esse CPG, prioridades são prioridades! Até porque, a Dra Carolina não é habitual frequentadora dessas reuniões e se preparar para perceber suas nuances é, na verdade, fundamental. Ainda mais negativo foi a ausência da Secretaria de Pesca Artesanal, que pediu um Ponto de Pauta para apresentação e discussão de Lacunas sobre a Caracterização da pesca Artesanal de Atuns e Afins e de resultado tivemos sim, uma lacuna desta pauta!! De novo, prioridades, prioridades e compromisso com este colegiado consultivo!
Esta ausência permitiu que representantes da CLS, empresa francesa de muito histórico e conhecimento em pesquisas e dados oceanográficos/satelitais, pudesse apresentar soluções robustas de rastreamento de embarcações, apresentando conclusões adequadas à vertente industrial, assim como alternativas de baixo custo e autonomia, desenvolvidas e em uso por frotas artesanais em vários países. Assim como sistema de monitoramento e controle destas informações, desenvolvido e aprimorado há anos, incorporando diferenças e peculiaridades em características culturais e comportamentais de frotas, academias, gestores e enfoques ao redor do globo.
Aproveitamos para, nas discussões, retomar o tema da insegurança e, no nosso entender, irregularidades com que opera o nosso sistema, nos são aplicadas multas e sanções com base em dados do PREPs, que tem deficiências técnicas e protocolares reconhecidas e assimiladas em programas nacionais, mas que seguem servindo de fonte de
dados para aplicação de punições, constituindo um passivo bilionário e, no nosso entender, arbitrário, pois não estão sendo atendidos os preceitos, as responsabilidades e a estruturação previstas ao Programa, ainda em 2006.. Já chamamos a atenção repetidas vezes para isto, já pedimos via CONAPE que o Sr. Ministro buscasse interlocução, via Casa Civil, com o Presidente, para alertar sobre estas incongruências, mas segue o Estado Brasileiro se fazendo de surdo, inclusive no judiciário que, em seus prazos indeterminados e reentrâncias processuais, se omite de fazer uma consideração firme e reconhecer que o Programa opera há muitos anos sem aferição, sem homologações obrigatórias, tendente! E que as obrigações são cobradas apenas da componente civil, em evidente injustiça.
Chamamos para um repensar, pelo bem da sociedade, da relação ordenadores-ordenados, da economia e mesmo dos recursos naturais!
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