Setembro de (in)definições: pesca, bioeconomia e desafios institucionais
- conepe
- 5 de set.
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Atualizado: há 3 dias
Olá, filiados e leitores.
Abrimos setembro e com ele seguimos para o fechamento do terceiro trimestre deste 2025, o que também marca o fechar de cortinas, o ¾ do atual governo. Os próximos dias serão, portanto, muito significativos para definir resultados, não apenas anuais, mas de mandato e até existenciais!!
Afinal, terá valido a pena a recriação de um Ministério da Pesca e Aquicultura?
Defendemos sempre, especialmente em atenção à pesca extrativa, que é fundamental haver uma equivalência entre políticas públicas pesqueiras e os ciclos biológicos dos recursos pesqueiros. Também é essencial existir sinergia entre as políticas de gestão de países que repartem estes recursos, senão ficamos em papéis, uma burocracia que não encontra a realidade, a biologia, a ecologia e aí, em um eterno recomeçar, compartilhar e influenciar, o principal: os estoques pesqueiros, em suas absolutas autonomias e independências espaço/temporais seguem mal ou pouco geridos, explorados desordenadamente, com um enorme desperdício e desrespeito à Natureza e aos benefícios que poderiam ser aproveitados em termos de renda, de geração de empregos, de segurança alimentar e saúde, enfim, da Bioeconomia.
Este interessante espectro da Economia que discutimos e no qual tentamos ocupar espaço, incluir, sensibilizar no Plano Nacional em desenvolvimento, como representantes do CONAPE, da Pesca e da Aquicultura, no âmbito da Comissão Nacional de Bioeconomia, onde ele esta em gestação avançada, agora está aberta a Consulta Pública sobre o Plano Nacional de Desenvolvimento da Bioeconomia e colaborações da Sociedade, aproveitamos aqui para divulgar e sugerir sua participação e divulgação também!
Falando de Conselhos e Comissões, neste momento que lhes escrevo já aconteceu a 147ª. Reunião do CONAMA, foi no 03 de setembro, mas já faziam alguns dias que os propagadores militantes sensacionalistas circulam em redes e entre grupos pouco esclarecidos a "Minuta da Moção" contrária ao uso pleno dos tubarões, numa vexaminosa atitude de publicizar documentos em desenvolvimento e maturação em um Conselho; uma pressão antiética, que reflete bastante bem tantos outros aspectos do cotidiano nacional. Triste!!
A defesa bem sustentada e técnica feita pelo MPA em Nota submetida dentro do Processo não teve nenhum efeito prático e prevaleceu,até onde estamos informados, a deliberação pela moção. Muito bem, que venha! Afinal, porque imaginar que o Conselho Nacional do Meio Ambiente haveria de respeitar atribuições institucionais e mesmo a Natureza, não é mesmo? O que vale é militar!!
Vale estacar, negativamente, a ausência de Conselheiros efetivos do MPA na referida reunião para, no mínimo, registrar voto contrário. Infelizmente, nesta agenda sobrecarregada do Governo Federal, não pudemos participar deste “Processo Participativo”. Nos cabe lamentar e usar deste nosso instrumento de comunicação para mostrar ao nosso público o que acontece, e como!
Aparentemente a esquadra da radicalização de gabinetes levou vantagem, e a ideologia de poucos parece ter conseguido, na força que o viés conservacionista tem neste governo e em suas pretensões políticas, por sua sustentação em fundos e plateias simpáticos à causa, reverter os avanços que obtivemos na Portaria Interministerial MPA-MMA 30 de 2025. Há fortes indicativos que ela virá a ser suspensa, ou mesmo revogada. A notícia, ainda não formalizada a nós pela Autoridade, ou pela Imprensa Oficial, talvez o seja em reunião CPG Atuns e Afins agendada para o próximo dia 09 de setembro, vamos ver! Bom, não é! Atualizar, suspender ou revogar uma Norma Interministerial a menos de 5 meses de sua publicação, em um clima que bem sabemos, de influências externas e puxação de tapetes, certamente não é algo que colabore com a assimilação por usuários e pela sociedade. Vamos parar por aqui, atualizaremos este artigo quando assimilarmos o que vem pela frente.
Mas, de certo, a Proposta de Gestão Participativa, de Compartilhamento e outros princípios apresentados no início do mandato federal, ficam manchados em ética e em respeito, este Coletivo externa absoluta desconfiança pelo processo.
Ainda, participamos nesta data, 05 de setembro, de reunião extraordinária do CPG Demersais N/NE. com Pauta Pargo, onde se pretende equacionar a celeuma da profundidade mínima de 50m, que acabou gerando uma série de infrações e negativas às LPCOs e daí apreensões e prejuízos importantes às exportações, passivos administrativos e ambientais, enfim, novamente o IBAMA se baseando em lacunas na norma para usar de sua criatividade e punir, sem aviso ou equalização com outros órgãos públicos e menos ainda com a sociedade, passando a fazer as análises de legalidade com bases batimétricas distintas das defendidas e sugeridas pela Autoridade Maritima, a Marinha do Brasil. A reunião ainda se desenvolve, vamos ver como acaba e atualizaremos em artigo futuro. Outros aspectos, ou medidas propostas para a pescaria que imaginávamos apaziguadas, resolvidas em reuniões anteriores e em teoria, já minutado como Portaria a publicar eram: o Limite de Captura e o tamanho mínimo. De forma surpreendente a reunião foi aberta por representante da Secretaria de Biodiversidade do MMA, ( Secretaria que gerencia as listas de espécies ameaçadas), ele “SUGERIU” pensarmos em reduzir ainda mais o Limite, alegando que, com esta atitude ,o Painel de Especialistas, vinculado a este trabalho de avaliação poderia perceber uma “boa expectativa” e estar mais aberto a encaminhar a revisão dos resultados de avaliação com base nos critérios IUCN, já anteriormente feitos e que resultaram em situação mais grave que naavaliação anterior, o que poderia provocar o fechamento da pescaria. Nos surpreende que, uma avaliação do estado de conservação esteja vinculada à flexibilidade e à expectativas. É bem confuso de entender e, mais uma vez, coloca em xeque a utilização desta metodologia para gestão de recursos pesqueiros!!
Gente! É um recurso biológico que está produzindo entre 4 e 5 mil toneladas por ano, peixes em média de 450g, são 10 milhões de indivíduos, não são 5 ou 10 elefantes, não são 50 tigres, para trazer para a nossa biodiversidade, não são onças ou mico-leões, não são centenas ou milhares.
São milhões de indivíduos!
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Outro ponto relevante: Agosto, marcou a entrada em vigor do aumento de tarifas de importação para produtos de origem Brasil nos Estados Unidos, os pescados fortemente afetados, entre eles, alguns que são inteiramente dependentes daquele mercado. Sofrem exportadores, processadores, sofrem produtores, sofre o pescador. Já apontamos algum detalhamento em nosso artigo de agosto, aguardamos dados atualizados do ComexStat para mensurar os impactos. Mas o desenrolar dos fatos e ações ao nível macro não demonstram, até aqui, uma disposição das partes em negociar e encontrar um denominador que minimize os danos que essa diferença, evidentemente política, impõe ao cidadão brasileiro. Seguimos com a impressão de que a sobretaxa deve perdurar, e olhe lá se não vieram correções para maior! Hora de ponderação e de ações reais de governo em atenção aos afetados, não apenas CNPJs exportadores, mas a toda cadeia produtiva, tão capilarizada e peculiar, como é a cadeia produtiva da pesca.
Também, acompanhamos e tomamos posse como Conselheiros Consultivos da APA e Mona Trindade e Martim Vaz. Vamos ver, estamos nos dedicando e esperando que o Conselho e a
Gestão desta área, assim como a do Rochedo São Pedro São Paulo sejam eficientes, gerem conhecimento, riqueza e perspectivas que possam extrapolar a gestão de APAs e influências em toda jurisdição, são ambientes propícios a este exercício e nos envolvemos com disposição e empenho. Bom também para praticar a tolerância e a humildade, pois ocasionalmente aprendemos muito e percebemos a diferença de entendimento e prática.
Já nestes dias de setembro 01 e 02, ocorreu em Itajaí a reunião do CPG Pelágicos S/SE, algo frustrante ver o vai e volta de encaminhamentos e recomendações já avaliadas e que não saem de tabelas postadas em resumos de reuniões para o que se pretendiam de políticas públicas, Portarias ou quaisquer outras normas que promovam avanços,
desenvolvimento, qualidade e adequação a padrões mínimos. Levamos a demanda, acolhida, de novas adequações à IN 15/2009, que permitam a renovação da frota dedicada à Sardinha Verdadeira, além de insistirmos no já encaminhado tema de alterar a área de ordenamento e gestão destas pescarias à efetiva distribuição geográfica da espécie, que, por efeitos diversos, naturalmente ligados às mudanças climáticas, tem se distribuído até o limite sul da jurisprudência nacional. (Renovação da Frota de Cerco/Traineira para Sardinha Verdadeira). Também, discutiu-se Anchova, Peroá e outros temas que logo estarão disponíveis na Página deste CPG Específico.
Por fim, participamos da Reunião do PEM SUL, focada na Pesca Industrial.
Foi complicado, os organizadores trabalham com pouca comunicação e só tivemos a confirmação de nossa participação 2 dias antes da reunião e com acesso a um Resumo Executivo bastante complexo. Depois, em uma apresentação breve, de 30 minutos, feita pelo Coordenador temático de Pesca Industrial do PEM SUL, nosso bom amigo e bem preparado Martin Dias, opinamos com clareza, participamos e entendemos ser um processo em ajuste, procuramos ser propositivos e indicar caminhos de integração. e ssim seguiremos, entendemos necessário o Planejamento e muita permeabilidade para conseguirmos compor um mosaico de atividades interessadas no uso comum do espaço marinho, onde tradicionalidade a abrangência social, os aspectos estratégicos e econômicos sejam ponderados e se ache equilíbrio com considerações de compensações, rodízios, uso sustentável e conservação. Não é exercício simples e entendemos que está na confiança e respeito mútuo a principal força que pode resultar no sucesso. Para que isto se desenvolva é necessário muito esforço de transparência e comunicação, é o que podemos comentar. Lembrando que não vamos divulgar qualquer documento oriundo deste Foro, até que devidamente autorizado pela Coordenação Nacional, a cargo da SECIRM e do MMA, sempre o MMA!
