âmbito da Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies Silvestres Ameaçadas de Extinção – CITES, Conepe divulga Resolução da Coalizão Internacional de Associações de Pesca ICFA, e cobra posicionamento brasileiro corroborando com a posição setorial global sobre espécies marinhas em discussão na Convenção.
Resolução da Coalizão Internacional de Associações de Pesca ICFA no link abaixo o .PDF
O Coletivo Nacional da Pesca e Aquicultura - Conepe, na qualidade de Entidade representativa dos interesses da Pesca Industrial Nacional, encaminhou, na última semana, para órgãos do governo federal e demais interessados a Resolução da Coalizão Internacional de Associações de Pesca (International Coalition of Fisheries Associations – ICFA) sobre a notificação da Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies Silvestres Ameaçadas de Extinção – CITES, nº 43/2022, circulada em maio deste ano, onde o Panamá lança consulta às Partes sobre a aderência à sua proposta de inclusão nos anexos I e II da Convenção de algumas espécies de tubarões endêmicos e num segundo momento, sugere incluir gêneros inteiros e de distribuição global.
Mais uma vez, o MRE e órgãos responsáveis pela conservação da biodiversidade e desenvolvimento da pesca são chamados a considerar a perspectiva do setor pesqueiro que entende as fragilidades biológicas de tubarões e raias, mas demanda embasamento científico e atenção a avaliações realizadas pelas Organizações Regionais de Ordenamento Pesqueiro - OROPS, sobre espécies oceânicas migratórias. O Conepe já se posicionou oficialmente sobre o assunto perante os órgãos federais que representam o país na CITES, solicitando que o Brasil se posicionasse de maneira contrária a proposta do Panamá, que inclui entre outras espécies de tubarões o tubarão-azul (Prionace glauca). O tubarão-azul é um importantíssimo recurso na composição de capturas da frota espinheleira nacional, com produções entre 3.000 e 4.000 t nos últimos anos, gerando emprego e renda a mais de 200 tripulações, suas famílias e toda cadeia do setor pesqueiro indiretamente relacionada, incluindo armadores e indústrias de processamento e de comércio de pescados.
Até o momento, o Conepe não recebeu retorno sobre a solicitação de conhecimento sobre a manifestação do Brasil em relação à consulta realizada pela CITES em nome do Panamá.
A Coalizão Internacional de Associações de Pesca – ICFA é uma coalizão de associações comerciais nacionais e da indústria pesqueira e de frutos do mar das principais nações pesqueiras do mundo. Um dos membros da ICFA é a Aliança Latino-americana para Pesca Sustentável e Segurança Alimentar – ALPESCAS, da qual o Conepe é membro fundador representando o Brasil e, com isso, se tornando também membro indireto da ICFA.