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Um ano de MPA e da Autoridade Compartilhada


Imagem de nightunter no Freepik


E já passou um ano! Parece incrível!

A areia continua escorrendo nas ampulhetas, deixando o passado maior e o futuro se estreitando aos que já estão e ao mesmo tempo nos imputando mais e mais responsabilidades no destino dos que virão.

Não é pouca coisa!

Basta nos olharmos no espelho, ou as nossas mães, esposas e filhas e nos lembrarmos da nossa juventude, comparar com nossos filhos, netos e alguns com bisnetos e imaginar se terão as mesmas sensações, privilégios e vidas que nós tivemos!

Não, não terão! Infelizmente humanidade derivou para um caminho onde o consumo e o material parecem sobrepujar o valor de sensações mais simples e relacionadas com a natureza, com o espiritual, com valores não mensuráveis, como por exemplo a simplicidade.

É o que é, não temos muito como querer reverter ou corrigir caminhos e forças tão gigantes, alguns de nós percebem e refletem, outros vão vivendo, a areia escorrendo nas ampulhetas, o tempo se extinguindo.

Aterrissando para nosso Brasil e atividade, aquicultura e pesca, foi recentemente, no virar da página de um ano que tivemos acontecimentos indicativos do ano que passou.

Voltando ao comecinho do ano passado, 2023, quando o Presidente Lula reestabeleceu o Ministério da Pesca e Aquicultura - MPA e decidiu que a Autoridade seria desenvolvida sob o sistema de compartilhamento com o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima - MMA. Naquele momento fizemos nossa leitura e contextualização (aqui), mas, comprometidos, acatamos e nos dispomos a colaborar, o que temos feito com esforço e dedicação, entendidas nossas limitações e postura de independência, igualmente abordadas no artigo.

Passados seis meses, em outro artigo, tentamos trazer à nossa afiliação e leitores nossa percepção daquele período, o resumo é que percebíamos desperdícios e rumos errantes. Pois eis que outro ciclo semestral se fechou (até passamos alguns dias) e os últimos dias apenas confirmam a visão, infelizmente!

A constatação de que filé de tilápia importado de fato entrou no país, embora questionamentos diretos tenham recebido respostas evasivas no último ano, ainda em outubro e tenham sido sumariamente negados inclusive em Audiência Pública no Congresso, já no mês de dezembro, mostra, minimamente pouca interação deste Ministério com o da Agricultura, em cujo edifício as duas sedes se encontram, além de um certo despreparo técnico, pois enquanto na audiência o Sr. Ministro negava a possibilidade de importação, na véspera, o fatídico contêiner originário do Vietnã, já havia sido descarregado no Porto de Santos. Obviamente com as devidas autorizações do MAPA e do Ministério da Fazenda, visto que o produto foi desembaraçado e comercializado normalmente. (Informação pessoal – Obrigado! Fco Medeiros – PeixeBR).

Já na Pesca a publicação, na semana passada, da Portaria MMA nº 949/2024, demonstra que o compartilhamento não vai muito bem! Apesar de termos informações de que houve uma intempestividade na publicação e que ela deveria sair no mesmo momento com outra em trâmites de publicação, pelo MPA, que estabelecerá critérios de conformidade, numa tentativa de equalizar interpretações normativas entre a Autoridade Pesqueira e órgãos de Fiscalização, evidencia-se dia a dia, como o compartilhamento é complicado, quase impossível, ainda mais num governo em que há óbvia fragmentação partidária/ideológica entre Ministérios e órgãos do executivo, num arranjo “de coalizão” que conduz pastas a trabalharem em interesses de seus gestores.

Decidimos, já faz alguns meses, não nos referirmos mais a MPA ou ao MMA, mas sim a Autoridade Pesqueira, sendo ela este arranjo administrativo que o senhor Presidente da República decidiu estabelecer, no início do seu mandato por medida provisória e que depois foi aprovado pelo Congresso Nacional, sob certa pressão, na Estruturação Administrativa do Governo Federal.

Notamos, claro, a ausência do MMA em algumas reuniões e eventos que entendemos serem básicos para a construção de políticas públicas, algumas das quais em fóruns em que o setor privado organizado inclusive tem assento, como CPGs. Claro que entendemos restrições de equipes e agendas, mas do nosso lado, como sociedade civil organizada, entendemos que estas ocasiões, nem tão frequentes assim, deveriam ser priorizadas, é a imagem e a percepção de Autoridade que precisa ser apresentada e posteriormente transmitida para a Sociedade, em especial aos setores ali representados.

Capenga numa reunião, capenga uma imagem, capenga a Autoridade, conclusão simples.

Coisas boas aconteceram, talvez o mais significativo tenha sido a aqui elogiada retomada do CONAPE em agosto de 2023. Mas destacamos que neste ano de fato nada foi produzido por este Conselho Nacional da Pesca e Aquicultura, apenas uma reunião de posse dos membros, bastante confusa, onde mais tempo foi tomado em apresentação dos feitos de governo e críticas a gestões e posturas anteriores (inclusive empresariais), tanto que nem mesmo a rodada de apresentação dos membros foi completada, no clássico “correr para não perder o voo”, típico de agendas em Brasília. Importante melhor organizarmos este desenvolvimento, controle de pautas etc., para que tenhamos um Conselho efetivo e produtivo e não apenas um instrumento de marketing de “participação” da sociedade na formulação de políticas públicas. Igualmente nos policiarmos para não escorregarmos no populismo e em medidas “simpáticas”, lidamos com recursos naturais, submetidos a regimes ambientais e ecológicos muito significativos e se não adequarmos políticas a isto e aos limites naturalmente impostos, seremos inconsequentes.

Dos pontos levantados com destaque em nossa avaliação de junho, são fatos:

O Pargo do Norte, uma safra foi concluída e o resumo não é positivo, detalhado no nosso último artigo. Mudanças são urgentes, ou será o fim! Tainha, confusão, pouca governança e ponderações sociais prevalecendo sobre lógica científica e econômica, incentivo a não declaração e precariedade de dados. Portarias de Sanidade em embarcações pesqueiras, mais uma vez protelados os efeitos e o controle, sem um esclarecimento direto sobre a situação e investimentos privados já dispensados para a certificação e processos de certificações em andamento.

No RGP continuamos na confusão total no que se refere a embarcações, registros e validades, e a recente publicação de mais uma pedalada de validação, prorrogação das autorizações de pesca foi abordada neste nosso artigo. Detalhe importante, apesar de o chamamento ao Painel dizer que as informações podem ser salvas, isto não é disponível para as embarcações “prorrogadas”, trazendo insegurança e subjetividade aos interessados. O módulo Mapas de Bordo do PesqBrasil tem apresentado inconsistências e há no setor desconfiança quanto a integridade das informações, algumas telas surgindo aos usuários logados que levantam dúvidas sérias quanto ao sistema.

Nos CPGs, vimos uma retomada interessante de discussões em vários deles, de alguns que participamos saímos parcialmente satisfeitos, exemplos:

Atuns e Afins, onde notamos o reconhecimento de equívocos (muito sérios e impactantes) em 2023 e uma proposta de reavaliações. Enviamos propostas de gestão dentro dos prazos estabelecidos em encaminhamentos da reunião, não necessariamente conseguimos, mesmo como entidade, um consenso pleno nas sugestões, e é assim mesmo, como entidade nacional, conciliar interesses regionais é um exercício complexo e nos esforçamos para aproximar demandas, entendendo impossível atendê-las plenamente, é natural cada qual “puxar a sardinha para o seu lado”.

Lagosta, avançamos no conceito de cotas, mas submetemos esta e outras importantes considerações como tamanho mínimo, forma de desembarque e retenção de ovadas a um Grupo Técnico Científico, a ser estabelecido, pelos encaminhamentos da reunião em um tempo já extinto. Portanto, é muito importante que a Autoridade faça sua parte administrativa, constitua e nomeie os membros deste Grupo para que tenhamos subsídios técnicos necessários e saudáveis à tomada de decisões.

No Demersais Norte-Nordeste, muito sobre Pargo (já comentado) e do ordenamento de recursos na plataforma norte, com a modalidade “peixes diversos” algo solta, precisa de uma mão firme, do estabelecimento e respeito à Autoridade, anos de descaso e uma cultura de livre acesso que precisa de alinhamento. Camarões em bom estado, mas impactos importantes na Fauna Acompanhante. Precisamos incorporar tecnologias, equipamentos e materiais, e buscar minimizar os impactos, há soluções em uso e devemos incentivar sua introdução no Brasil. Seria excelente ver o Governo focado nisso também.

Demersais Sudeste - Sul, prioritariamente revisar o ordenamento da pesca de camarões, incluindo período de defeso, profundidade de pesca, avaliação sobre a obrigatoriedade do uso do TED nessa pescaria, medidas estas que incorporariam as propostas de Planos de Gestão. Outra grande inconsistência, é quanto a aplicação dos art. 3º e art. 6º da Portaria Interministerial SG-PR/MMA nº 40, de 2018, principalmente no que se refere às modalidades de arrasto que operam em profundidades superiores a 100 metros, considerando a incidência das espécies cherne-verdadeiro e peixe-batata. Para a frota de camarão-sete-barbas, uma discussão sobre o cálculo do Poder de Pesca de Arrasto (PPA). Ainda, a clássica discussão de reavaliação da Instrução Normativa Interministerial MPA/MMA nº 12, de 2012, para a frota malhadeira, que inclui alteração de panagens de redes, áreas de exclusão de pesca. No ordenamento da pesca de polvo, apesar de uma recente norma em vigor, existe inclusão de novas embarcações e unificação das áreas de operação da pesca.

Importante o governo focar também no ordenamento da pesca do Polvo no Norte Nordeste, onde acima de 50 embarcações operam sem uma Autorização específica, sendo que no passado o governo promoveu esta pescaria e até hoje não renovou ou avaliou com consistência esta atividade, que se desenvolve na informalidade e insegurança jurídica.

Seguimos em nosso papel de representação e prestação de informação a nossos filiados e sociedade, engajados e confiantes que com união e colaboração podemos reverter um quadro que se mostra difícil à atividade em geral.


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