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Aprender com os erros.

Neste ano de 2023, o primeiro em que o limite de captura da Albacora Bandolin- BET, acordado para o Brasil na ICCAT foi , no final de março, internalizado por norma e somente depois, no final de setembro, foi publicada uma chave de distribuição ( ou alocação) deste limite entre as modalidades, já num momento em que

isto acabou acontecendo sob pressão, vejam que o acesso a esta espécie foi imediatamente suspenso para o Cardume Associado, e, neste contexto acabou influenciando modalidades e regiões que não tem histórico de registros estatisticamente importantes nas suas capturas.




Nas várias reuniões (até cansativas e repetitivas) do chamado Processo Participativo, representações membros do CPG Atuns e Afins insistiram neste ponto, não havia sentido, ou coerência, colocar a regularidade de outras pescarias em risco, propusemos até reserva de volumes, exclusão de modalidades, definição por área, entre outros, mas não, em final de setembro a Autoridade Pesqueira nacional, compartilhada entre o MPA e MMA, publicou a Portaria Interministerial 05/2023, mantendo todas as modalidades envolvidas e sob risco de serem afetadas, no caso do limite (com reserva de 5% - "o gatilho") fosse atingido.



Para que os atores envolvidos pudessem acompanhar a evolução das capturas, caberia ao MPA, semanalmente, disponibilizar em sua página web, os dados consolidados até aquele momento. Ao se observar a evolução apresentada, nota-se um ritmo de capturas que permite concluir que o limite total não será atingido.


Desde 30 de setembro as modalidades N/Ne e S/Se do Cardume Associado NÃO pode reter e comercializar a espécie sob a qual incide o limite ICCAT, porque então deve parar, se já a não captura ?


Pescarias altamente sazonais (Bonito Listado e Dourado), sem capturas importantes da espécie NÃO vão acontecer adequadamente neste final de ano, qual o sentido ?

As pescarias de espinhel, predominantemente trazem produção destinada a exportação, peixes grandes, com muita rastreabilidade e controle, é certamente a pescaria mais formalizada, com os protocolos mais sérios, do país. Dependente do regime lunar, esta modalidade tinha na sua viagem de fim de ano a esperança fechamento anual, o que aparentemente não acontecerá.


Repetimos, os números oficiais (vide figura) indicam que o limite não será atingido (alega o governo agora tratar-se de projeção, pois que se mexa então nos números, o que se lê semanalmente leva a esta conclusão e em nada ajuda na comunicação e compreensão de produtores) !


Falta COERÊNCIA na gestão. E como consequencia, vemos uma crescente indignação, incitação à desobediência e manifestações, até mesmo uma tendência a "ameaças" começar a surgir.


Este Coletivo da Pesca e Aquicultura não concorda com este caminho, precisamos absorver e respeitar as normas e as decisões de gestores públicos que, se ali estão, estão por escolhas e caminhos da democracia.


É o primeiro ano, erros são passíveis de acontecer e a inteligência está em aprender com eles, com humildade e, quem sabe, mais permeabilidade a ouvir e refletir opiniões daqueles que nomearam como membros do Comitê Consultivo de Gestão. Devemos redobrar atenções e segurar os ânimos, desrespeitar gestores não é solução para nada, é, ao contrário, colocar em xeque a institucionalidade da atividade e sua governança.


O Conepe chama seus afiliados e todos os envolvidos neste momento tenso à serenidade, ao equilíbrio e a pensar no fato de que estamos iniciando um processo, em seu primeiro ano. Vamos aprender, reconhecer onde falhamos como Reguladores e Regulados, onde podemos melhorar e ir " evoluindo".



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