Da truculência, da imposição, da ideologia e do desrespeito à tradição e ao diálogo franco.

ATUALIZAÇÃO -     ICMBio publica esclarecimento sobre o Decreto!  

leia aqui.   É coincidente com nossa primeira leitura.

Mais um capítulo obscuro do ambientalismo global e no Governo Participativo.

Aqui a íntegra!

Ainda menino, então com 18 anos, fui para o Rio Grande em 1982. Pensava em prestar o vestibular para Oceanologia na FURG e nos aventuramos, eu e um irmão, numa Belina preta, saímos de São Paulo rumo ao Sul, em tempos de rodovias federais de mão dupla,  curtindo a liberdade e sonhando um futuro.

               Conhecemos a cidade, o Campus Carreiros, a FURG do centro, andamos no Porto Velho, xeretamos a pequeninha 4ª. Seção da Barra, hoje tão diferente e, claro, os Molhes da Barra, então menores, aumentados que foram entre 2001 e 2011, com o objetivo de mais afunilar o escoamento, ganhar dinâmica e pretender uma menor sedimentação e maior profundidade do canal. Quanto aos efeitos dessa obra na biodiversidade, no trânsito de entrada e saída de larvas e juvenis, no tráfego bi-direcional do ambiente costeiro marinho e o ambiente estuarino, isso passou!

  A obra foi realizada e os efeitos são culpa da pesca, a “Tragédia Ambiental”, tudo é culpa da pesca! As enchentes que têm se tornado uma ameaça a toda bacia devem ser culpa da pesca também!

               Prestei o tal vestibular e em 1983 era um dos tantos calouros deslumbrados com o morar fora de casa, em repúblicas com outros camaradas gente boa, com namoradas também estudantes e algumas locais, num tempo e idade de sonho e esperanças. Ganhei do meu pai uma Brasília amarela, bichinha boa de praia. Quantas e quantas vezes nós fomos até o navio! Uma e outra até o Albardão! Quantos bichos mortos encontramos! Isso tem mais de 40 anos! E, certamente sem muito esforço, é possível encontrar quem conte histórias semelhantes que aconteciam há 60, 70 anos, muito Natural!! Até os índios Charrua e os Minuanos que por ali habitavam no pré-colombiano com certeza encontravam centenas de animais na praia.

               Em 1985 nascia o NEMA, colegas mais afetos ao ambientalismo faziam ali seus estágios e programas, construíam seus sonhos e forjavam seus ideais. O mesmo NEMA que propôs o agora decretado Parque Nacional, sua APA e a Zona de Amortecimento.

Área do Parque (verde): 1.004.480 hectares. – PROIBIDA QUALQUER ATIVIDADE EXTRATIVA A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DO DECRETO.

Área da APA (amarelo):        55.983 hectares. – PERMITIDA CONTINUIDADE DA PESCA ARTESANAL SOB AS NORMAS VIGENTES ATÉ PUBLICADO PLANO DE MANEJO.

Área da Zona de Amortecimento (vermelha) – 614.008 hectares – PERMITIDA A CONTINUIDADE DA ATIVIDADE PESQUEIRA SOB AS NORMAS VIGENTES ATÉ PUBLICADO PLANO DE MANEJO

              Eles sabem, como muitos, que a praia do Cassino é uma das maiores do mundo em extensão, que é literalmente mar aberto, que corre de sudoeste a nordeste em uma área de convergência, onde massas d’água da corrente do Brasil e da corrente das Malvinas estão sempre se batendo, criando vórtices, interagindo, e com elas uma enormidade de fenômenos biogeoquímicos, interações conhecidas e estudadas e outras tantas ainda pouco ou talvez nem consideradas, mas é sem dúvida um ambiente rude, de desafios constantes, antagonismos, onde a natureza se expressa firme em sua força, seu milagre, onde se nasce, onde ocorrem reprodução e crescimento, volumes gigantescos, tudo é grande!

Claudio Capagna, no posfácio do livro Un Sólo Mar, descreve com profundidade a dinâmica e a complexidade ambiental da região.

               Mas também é onde se morre, onde ciclos iniciam e terminam, é ali, na praia, em meio a comuns temporais, os “Sudungas” ou "Minuanos", os ventos fortes de sudoeste, interagindo com massas d’água de baixa profundidade e sob o efeito de Coriolis, uma força derivada da rotação do planeta, faz com que o mar  “vomite” seus cadáveres naquele trecho, é ali que vão parar centenas ou milhares de pinguins, de pinípedes, golfinhos e baleias. Não tão raro, faz parte da natureza!

               Ocorrem mortes provocadas pela pesca? Sim, claro que sim, mas não é como buscam rotular, que a pesca é a grande e única vilã, há muito mais e maiores causas ali e em tantos outros locais no mundo, a qualidade da água, poluentes, eutrofização de estuários e zonas adjacentes, obras de infraestrutura (ex: Molhes da Barra), tem muita coisa acontecendo! A Natureza mesmo, em seus ciclos e nas relações de predação.

Mas tem uma atividade crucificada, a Pesca! Logo ela, que tem em seus atores uma gente de tradição e de dependência daquele ecossistema sadio, de estoques repostos e que depende do uso destes RECURSOS naturais.

               Pois bem... em 2024, expuseram a proposta do PARNA do Albardão, que dizem os autores e seus incentivadores já estava em discussão havia muitos anos, apesar da FURG, no seu departamento de Oceanografia, desconhecer. Escrevemos sobre isto em 2024. Feras mundiais da gestão pesqueira repetem e questionam a efetividade desta ferramenta, em 2025 trouxemos a visão do Professor Ray Hilborn, direta e reta. 

               Das audiências convocadas, uma na FURG e outra em Santa Vitória do Palmar, naquele momento, a tentativa de criação do Parque foi taxativamente contrariada pela audiência, maioria absoluta e se prorrogou o movimento. Veio mais dinheiro de ONG, pagou-se estudos de impacto nas pescarias, engordou-se o processo, ajustou-se o Mapa, amenizaram criando a APA “costeirinha”, para os Artesanais e a Zona de Transição, para mostrar “flexibilidade”, depois mais uma ou outra Conferência, algumas COPs , Davos, Nice, Roma.. e encontros de alto comissariado e Tchan!:

               Em 06 de março nosso Excelentíssimo Presidente da República publica o DECRETO.  

- Eu fiz e mando, decretado está!

               Parabéns!! Um processo que “transborda em transparência e aderência pelos atores afetados”, um exemplo de “democracia”, um decreto em que o Executivo Chefe da Nação nega a seus cidadãos o direito ao uso de RECURSOS pesqueiros, espécies e estoques em abundância e em local que permite produção tradicional e que suportaram o desenvolvimento de uma atividade econômica em todo sul e sudeste brasileiro.

               A partir de agora, de publicada, essa grande área verde no mapa é de exclusão para a atividade, (Lei do SINUC, atentar para os artigos 7, 8 e 11: em Parque Nacional a proteção é integral), os benefícios deste defeso “ad eternum”, para todas as espécies e modalidades, serão de nossos vizinhos no Sul, Uruguai e Argentina, e haverá ainda uma parcela destes recursos que se deslocará mais a norte, para a zona de transição ou já fora dela, e ali observaremos uma concentração de esforço, um incentivo ao conflito e a sinistros, mas o benefício será prioritariamente o Uruguai, de onde, acreditem, o dinheiro que sustentou os estudos no início fez uma escala, via ONG, para Conservação de Cetáceos, depois de ter saído de outra ONG na Alemanha, regada por recursos obtidos da filantropia americana, por uma outra ONG... uma beleza, uma nobreza!! Follow the Money, se for capaz!

A Oceans 5 é uma colaboração internacional de financiadores voltada à proteção dos oceanos, com foco em combater a sobrepesca, ampliar áreas marinhas protegidas e limitar a exploração de petróleo e gás em alto-mar. Clique na imagem para acessar o site e conhecer mais sobre a iniciativa.

Un Solo Mar – o livro do projeto Clique na imagem e confira a publicação completa.

               O decreto é outro vômito, não do mar em sua rudeza e força, mas da articulação sorrateira, das decisões de gabinete, da submissão à pauta global e a métodos de interesses restritos e corporativistas, é uma demonstração dos ciclos de poder, é o que é! Publicado está, parabéns, uma “VITÓRIA”! Provavelmente não para os de Santa Vitória do Palmar, nem para o Rio Grande ou para aqueles que vivem da pesca no litoral sudeste e sul brasileiro. Pescadores, armadores, indústria e serviços, mas isto não é importante, importa que se proíba a pesca, que se salve o Planeta, que se combata as mudanças climáticas!!!

               A prioridade, ao invés de ser dada à gestão sustentável de RECURSOS compartilhados, transfronteiriços, foi dada a proibir o uso destes RECURSOS pelos brasileiros, é este o FATO.

               Ah sim, e buscando “coerência” no executivo nacional, me veio em mente reportagem recente sobre Contratos de compra de energia a carvão, outro exemplo lindo de “transparência” que está ocorrendo e, se tudo der certo, se vier, teremos outra “VITÓRIA”, igualmente de poucos, para queimar energia fóssil no Rio Grande do Sul!

              Não é legal? Não faz sentido?? É assim, meu povo!

              Ratificado foi; decretado está; contratado será!

 Bora, vivemos no país do futuro!

               Aquele menino que explorou pela primeira de muitas vezes a Praia do Cassino em 1982, hoje já carrega cicatrizes e escudos que a vida impõe, já não é mais tão inocente e ao assumir a responsabilidade de presidir este Conepe, assume também a obrigação de expor inconsistências e chamar pelo bom senso e pela transparência a todos, aos nossos e aos de outros tantos grupos de interesse, mas uma coisa é certa, se avanços são difíceis na verdade e na lisura, não será na opacidade e nas atitudes dissimuladas, em jabutis, que haverá evolução. Haverá sim revolta, criminalização, insegurança! Este será o futuro em todo seu esplendor!!

               Assim como em outros casos atuais, o vexame cresce, torna-se Supremo, como se rouba a oportunidade de velhinhos e dos menos privilegiados, é uma demonstração Master de como corromper os princípios éticos, a moral, a dignidade do trabalho e da cultura, é como extinguir um meio de vida.

               Para não esquecer, e aproveitando o “post”, aviso:

               Vem aí outra “onda malígna” do governo para alterar a IN 30/2025, querem porque querem tirar o Cação Azul de espécie alvo e dificultar sua pescaria, já não basta cota, já não bastam avaliações ICCAT, não basta o ponderado parecer técnico científico exposto no CPG, é questão de honra para o grupo conservacionista, liderado pelo Gabinete MMA e influenciado pelo IBAMA e, claro, ONGs e o Grupo dos Paladinos Justiceiros reverter a decisão consolidada, prejudique a quem prejudicar, isso é secundário! Podem esperar, têm movimentos por baixo do tapete, têm processos e novas propostas em discussão, às escondidas, modus operandi! Nem um pedido via SIC é atendido devido à “complexidade” do tema (sic)! Preparem-se, vem golpe baixo, vem tramoia!

               E o NDF hein? Nada contra os autores e esforço, mas talvez não caibam as 137 páginas no site da CITES, aliás, onde deveriam estar, mas não estão... que fase!!!

               Ainda e finalmente, sobre o não Ordenamento de pescarias nacionais, atribuição compartilhada entre o MPA, ressuscitado pelo atual Governo (mais um entre os 39 ministérios), este mesmo, que passou de um orçamento inferior a 20 milhões de reais em 2019, como Secretaria dentro do MAPA, para mais de 350 milhões em 2024, tão bem avaliados pela Oceana na sua 4ª. Edição da Auditoria da Pesca, e o MMA, este gigante ambiental e suas autarquias Ibama e ICMBio, este arranjo complexo que não consegue superar diferenças e ideologias, mesmo internamente, imaginem quando em compartilhamento... bom, veio março, abriu a Safra da Sardinha e seguimos sob as mesmas amarras de abrangência geográfica e de modernização de frota, de 2009, fazer o que? Continuaremos sendo água, batendo e batendo, acreditando que uma hora prevaleça a coerência e o melhor conhecimento científico e que o escudo tecnocrático-regulatório seja vencido, o país precisa acontecer, estamos ameaçando a segurança alimentar!!!

               Na semana passada, acompanhamos como observadores e representantes do Setor Privado, no Palácio do Itamaraty,  a 39ª. Conferência Regional da FAO, vimos a Sra. Primeira-Dama ser condecorada como uma campeã, uma líder no combate à fome.

39a. LARC-FAO - Palácio do Itamaraty 2 a 6 de março de 2026.

               Bora Janja, por favor, cochicha aí para nossa liderança, a Sardinha é a maior pescaria do Brasil, acima de 130mil toneladas de produto de alto poder nutritivo e baixo custo, que está sob tremenda insegurança e operando com embarcações de idade média de 40 anos. Há um enorme desperdício de produção, há insegurança para trabalhar e as condições de conforto e dignidade podem e devem ser melhoradas, são Direitos Humanos!! Sem contar que se modernizadas emitiriam muito menos Carbono (apesar disto não parecer tão importante).

Ajuda “nóis”, por favor, tenha boa vontade!!