De mal a pior!

ATUALIZADO EM 05/08/25 - 18:30Hs         

            Nesse recém finalizado mês de julho, vimos cenários nebulosos piorarem.

Vimos e ouvimos mentiras ou interpretações forçadas serem repetidas, tentando impor entendimentos e autoridade de forma arbitrária e abusiva. Vimos, também, mais um mês passar e não vermos publicadas as informações de captura e acompanhamento de cotas que estão estabelecidas como obrigações do Executivo e que refletem na imagem de cumprimento e transparência da atividade pesqueira, interna e externamente, assim como na devolutiva a usuários que alimentam sistemas e informações sob o olhar e a mão pesada de sanções e da fiscalização.

No fim de tarde de 05/08, o MPA disponibilizou o Painel de acompanhamento das Capturas da Albacora Bandolim e do Cação Azul. Mesmo que algo tardio, destacamos e agradecemos!

É aquela máxima, “Farinha pouca, meu pirão primeiro”, agora "Antes tarde do que nunca"

            Armadores e Indústrias devem informar, em mapas de bordo e formulários, a produção e o recebimento. Isto deve ser processado, consolidado e publicizado, até para orientar estratégias e posturas dos próprios geradores da informação, assim como de gestores, da academia e da sociedade como um todo, mas, com 7 meses deste 2025 já passados, diferentemente do Painel da Lagosta e da Tainha, seguimos no escuro com a Albacora Bandolim, com o Cação Azul e com outras espécies que, embora ainda não tenham cotas e normas estabelecidas, deveriam estar sob este regime.

            A empurra para B, que justifica em C, que reclama de A, que não concorda com B e C e por aí vai ficando largado o cidadão, a sociedade, seja ele pescador, armador, indústria, comércio ou serviços, ao sabor dessa paranoia administrativa retomada no atual governo. Mesmo internamente, em A, B ou C, nota-se fissuras e ambientes de desconfiança, alimentados por meios “pouco republicanos”, discussões de gabinete, reuniões em Mônaco, Instagrams e Mongabays e não nos ambientes, em teoria de publicidade, criados em defesa da Gestão Participativa, da Transparência.

            O fato é que Conselhos, Comitês, GTs, Comissões de Transparência, Plataformas “Dados Abertos” se multiplicam e geram despesas, mas não refletem em confiança, em construção, em futuro ou esperança.

               Recentemente, acessamos uma Nota Técnica saída do Ibama em que os técnicos concluem:

“Diante da exposição acima, conclui-se que a autorização da pesca direcionada do tubarão-azul contraria o princípio da precaução e representa um risco significativo à biodiversidade marinha do Atlântico Sul. A adoção de medidas mais restritivas e baseadas em dados científicos atualizados é essencial para garantir a conservação da espécie e a integridade dos ecossistemas oceânicos.”

               Repetimos, gritamos, prezado leitor, trata-se de uma espécie altamente migratória, sob gestão regional pela ICCAT, que, baseada na melhor ciência disponível, estabeleceu um Limite de Captura bem confortável, de quase 28 mil ton. e alocou para o Brasil aproximadamente 3.500 ton., situação confirmada pela FAO em sua revisão 2025, do Estado de Pescarias Globais (leia em: Percepções, verdades, mentiras e incompreensões).

Fonte: Sea Shepherd

Mas não, nosso Paladino Justiceiro e seus asseclas, acima de tudo e de todos, conclui que o resultado do trabalho CPG, da concordância majoritária e da retaguarda técnica e científica de Organizações deste calibre é insuficiente que o lance é dificultar a produção nacional, a valoração do recurso e seguir no caminho criativo das interpretações e intimidações.

Meu Deus, que país é esse??  Que “sarrame” inventaram?

               Julho marcou também o aviso e a formalização de incremento do imposto de importação americano para produtos de origem Brasil. Inicialmente, por uma Carta de Presidente para Presidente, os Estados Unidos avisaram de suas intensões e do caráter político das medidas em construção e, finalmente em 30/07, por meio de Ordem Executiva, onde nenhuma exceção foi concedida a Produtos oriundos do Reino Animal, Capítulos 1-5 do NCM entre os quais o 03, pescados.

Estarão, portanto, a partir da zero hora do dia 07 de agosto os importadores americanos, nossos clientes, submetidos a um imposto de importação de 50%, majorado em 40% do então vigente 10% nos produtos de origem Brasil ainda não internalizadas ou em deslocamento para USA.

               É bastante impactante, em especial para determinados produtos. Fizemos uma extração do ComexStat - MDIC para análise dos números de janeiro a junho para ilustrar:

1. O Total exportado (no acumulado jan/jun 2025), em Pescados foi US$ 177.233.148,00 e 31.070 toneladas

2. O Mercado americano foi o destino de US$ 111.438.399,00 em 16.178 ton., representando 62,9% do total em valor e 52,1% em peso.

3. Deste total, 12 NCMs, com vendas acumuladas neste período superiores a US$ 1M, representam 95,5% das vendas para USA e 80% das vendas globais de nossa produção.

4. A tabela permite avaliar quais produtos que têm maior ou menor dependência daquele mercado, sendo a meka, os atuns frescos, a tilápia fresca em filé e congelada inteira e peixes vermelhos como Pargo e outros Lutjanídeos, como o Ariocó, a Cioba, Guaiúba e outros, classificados no NCM “Outros”, constituindo produtos destacadamente dependentes. A lagosta em cauda tem importância, mas tem escoagem importante para outros mercados, além de que, nas formas inteira e viva, destina-se à Ásia e é nesta apresentação que a tendência de processamento e melhor rentabilidade vem apontando.

               A análise foi feita com dados apenas do primeiro semestre, com safras em curso e volumes ainda a produzir, devendo ser considerada com esta premissa bem destacada, mas a ideia é apresentar tendências, mostrando onde o impacto deve ser maior.

Como referência, colocamos abaixo a análise geral, todo Capítulo 3, de janeiro a dezembro de 2024, mostrando que o primeiro semestre de 2025 encontra bastante sintonia com o anual 2024.

          Cadeias de valor serão fortemente afetadas,

a majoração da alíquota de 10 para 50% é muito impactante e o consumidor americano não assimilará este custo.

    Os importadores/distribuidores passarão a buscar outras origens e a negociar valores de importação menores, apertando exportadores, indústria e naturalmente a produção primária, no preço de primeira venda. Sabe-se que muito desta produção está trabalhando com margens mínimas, há um desiquilíbrio de esforço/rendimento, muitos barcos e estoques com baixa produtividade têm levado a economia da atividade a uma situação ruim, com algumas exceções mas, no geral, não serão viáveis, mantidos os custos de produção (abastecimento e mão de obra) e considerando ainda menores as receitas com a venda da produção. Vamos certamente observar vários barcos parando e a oferta caindo, o que refletirá num cenário de competitividade limitada pelo valor assimilável ao consumidor americano.

               Veremos uma reestruturação do setor que, iniciado por estes produtos específicos, refletirá no todo, através do redirecionamento de mercados, de produtos de qualidade e de frotas.

            Mais ainda, será necessária uma gestão efetiva e um monitoramento detalhado, abrangente, sob risco de quebras significativas se não forem bem estabelecidos mecanismos de suporte.

        Primeiro de tudo, identificar com precisão quem são os afetados, para não haver a habitual generalização, buscando que desvios no esforço e recursos de socorro não acabem inflados, como é o costume brasileiro.

       Disponível em: Newsweek

Depois, os governos, tanto o federal como os estaduais, que seguram em seus caixas os créditos que legalmente devem ser restituídos trimestralmente a exportadores, oriundos de impostos não cabíveis na exportação, promovam a devolução, de forma facilitada e com rapidez. Há valores acumulados de anos, compondo disfarçadamente um caixa do tesouro, mas que, de fato, deveriam ser restituídos a seus credores. Isto dará um alívio e fôlego aos exportadores.

              A flexibilização de prazos e alargamento de períodos e parcelas para negociação de débitos também seria medida adequada e sensível.

             Considerar incluir a atividade sem distinção do porte da empresa, no Reintegra, com alíquotas maiores, mesmo que temporárias, seria uma forma de facilitar a manutenção destes players naquele mercado, numa tentativa de não sermos definitivamente substituídos e acabar em esquecimento. É importante!

         Considerando o quadro macroeconômico e o momento político, precisaremos de muita criatividade e mirabolância para imaginar créditos bilionários em socorro ao setor, os

números aí estão, é preciso responsabilidade e lucidez e, cada pessoa, indústria e setores devem assimilar este quadro e também buscar saídas e alternativas próprias, em negociação, no uso de sua credibilidade, na procura e desenvolvimento de mercados e produtos alternativos, mas mais que tudo, devem se preparar para apertos e reposicionamentos.

               Mesmo relativamente modestos perante o macro, estes números são a realidade e a vida de muita gente, poucas empresas, mas muitos fornecedores, muitas comunidades e um grande contingente social serão afetados, chamamos pela responsabilidade, ética e critério.

Sem tirar de gestores e da diplomacia brasileira a responsabilidade de buscar diálogo e caminhos de argumentação com um gigante aborrecido e determinado.