Do sarcasmo, do estupro institucional, da paranoia administrativa, da submissão e da humilhação do produtor/cidadão brasileiro.

27/03/2026

ERRATA E DESTAQUE:

Pedimos desculpas e corrigimos a informação do primeiro parágrafo, a IN 09 foi sim Publicada na Edição 59, seção1 pagina 328 do DOU, nesta data.

Ainda, destacamos o Repúdio publicado nesta data pelo SINDIPI, onde clarifica outra condicionante imposta, que eventuais exportaçoes de barbatanas só podem ser feitas se as mesma estiverem aderidas ao corpo do animal, ou seja, obrigam que para que eventual interessado exporte 3% do peso do animal, ele precisa levar o peso todo, em uma verdadeira ode ao contrassenso produtivo e comercial.

Só melhora!!

Circulam nos grupos de WhatsApp, redes sociais e outros meios de comunicação, hoje tão ágeis e velozes, imagens e o texto, ainda não publicado (escrevo na manhã do dia 27/03/26), da Instrução Normativa IBAMA nº 9/2026, que:

Estabelece as regras para exportação, importação e

reexportação de Prionace glauca (tubarão azul), espécie

constante no Anexo II da Convenção sobre o Comércio

Internacional da Flora e da Fauna Selvagens em Perigo

de Extinção - CITES e de espécies de tubarão incluídas

na lista Nacional Oficial de Espécies Ameaçadas

de Extinção.

               Pois bem, determina a Instrução Normativa, assinada eletronicamente pelo Sr. Rodrigo Antonio de Agostinho Mendonça - Presidente do Ibama em 26 de março de 2026 às 17:15 durante a COP 15 – da Convenção das Espécies Migratórias de Animais Silvestres (CMS) que acontece nestes dias no Mato Grosso, e com eventos e espaços paralelos como o Conexão sem Fronteiras sob fotos e toda encenação algo diferente, que:

               Independente da Norma Vigente chancelada e publicada pelo Diário Oficial da União, a Portaria Interministerial MPA-MMA nº 30/2025, decidiu o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente - IBAMA que apenas chancelará Certificados CITES (aí sim sua atribuição institucional) se, e somente se, as regras de ordenamento que ele impõe forem cumpridas, e que, em breve resumo são:

               A embarcação não pode usar o estropo de aço, só pode descarregar machos com peso superior a 45 kg ou comprimento total 222,8, que o peso total capturado de cação não exceda 20% (vinte por cento) do peso total da descarga e assim que ele não possa ser considerado como espécie alvo, ainda, que só pode ser capturado em águas de profundidade superior aos 500 m (quinhentos metros).

SENSACIONAL!!!!! – OS CARAS ATROPELAM NA CARA DURA O ARRANJO ADMINISTRATIVO BRASILEIRO, ESTABELECIDO PELO SR PRESIDENTE DA REPÚBLICA, ATROPELAM MEDIDAS PROPOSTAS PELA ICCAT, ATROPELAM O DISCUTIDO E PLANEJADO EM FÓRUNS PARTICIPATIVOS ESTABELECIDOS E PROPALADOS COMO “INSTRUMENTOS DO GOVERNO PARTICIPATIVO”. TUDO COM UMA RISADINHA DE CANTO DE BOCA E UMA DIVULGAÇÃO INFORMAL, PRECOCE, DESREIPEITOSA.

                Este Conepe participou de Audiências Públicas, de vários e vários CPGs, este Conepe convidou especialistas em elasmobrânquios, especialistas IUCN, a opinar sobre o assunto, este Conepe participa regularmente de Reuniões ICCAT e tem um entendimento amadurecido da gestão e das consequências em prejuízo exclusivo dos produtores brasileiros e se pergunta, qual o sentido de tudo isso? Que maluquice vivemos, até onde pode ir a arrogância, o radicalismo e a insensatez de pessoas nominadas a cargos tão importantes para propor tamanha aberração, tamanho desrespeito e promover o descumprimento normativo?

                Uff, é uma breve nota, um desabafo algo “ressaqueado” de um Coletivo Nacional da Pesca e Aquicultura que assiste atônito, quase semanalmente, o desenrolar de fatos e notícias grotescas, insanas e que parecem buscar a degradação ilimitada da moral, da ética e dos princípios mínimos de civilidade.  

                Um, mais um, fato lastimável que dividimos com nossos filiados diretos, indiretos, com vocês leitores e críticos, com um gosto amargo, com a sensação de derrota, com a percepção de que sem mudanças muito profundas, veremos nosso “ponto de não retorno” como uma nação digna ser estuprado, seremos submissos e inferiores por decisões oficiais!