Fragmentações, rupturas, interesses, risco de extinção. Da Confiança!
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Atualizado: há 10 horas
Prezada afiliação e estimados leitores,
Entre tantos acontecimentos que têm acometido insatisfatoriamente o nosso setor pesqueiro nacional, destacamos como os mais recentes top-absurdos:
1. A abertura da Safra de Pargo em 1º de maio de 2026, sem que qualquer das medidas acordadas em CPGs, desde 2022, tenham sido implantadas, em demora e postergação que quase parece proposital, para que a "Lista Nacional Oficial de Espécies da Fauna Ameaçadas de Extinção - Peixes e Invertebrados Aquáticos" fosse publicada e justificasse o consentimento e a “apropriação” pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) da Gestão sobre a espécie, a atividade e a sociedade envolvida, isto materializado em norma publicada no mesmo dia, sob numeração exatamente anterior, um primor, a Portaria GM/MMA nº 1.666 de 2026. (E, diante disso, limitaremos o artigo de hoje à análise deste fato).
2. E ainda em março, fato já abordado em artigo anteriormente publicado em nosso canal, a Publicação da IN IBAMA nº 09 de 2026, onde este: “Estabelece as regras para exportação, importação e reexportação de Tubarão azul (Prionace glauca), espécie constante no Anexo II da Convenção sobre o Comércio Internacional da Flora e da Fauna Selvagens em Perigo de Extinção - CITES e de espécies de tubarão incluídas na lista Nacional Oficial de Espécies Ameaçadas de Extinção. ”Sobre isto, aguardamos posicionamento do Ibama, marcado para 12 de maio de 2026, em reunião extraordinária do CPG Atuns e Afins, onde seus técnicos devem apresentar a perspectiva deles e defender a tese de que a Norma não se configura em apropriação de competência dos órgãos formalmente estabelecidos e atribuídos para promover o Ordenamento de pescarias nacionais. (aqui esperaremos a reunião e desdobramentos para retornar ao ponto).
Sobre o primeiro ponto, o MMA, através de suas Secretárias Nacionais de Bioeconomia e de Biodiversidade, convocou representantes setoriais para uma reunião virtual realizada no dia 30 de abril de 2026.
Durante a reunião com os representantes, tendo recebido há pouco tempo a “Minuta” do Plano de Recuperação do Pargo (Lutjanus Purpureus) 2026, foram lidos os principais pontos e recebidos alguns comentários, embora tenhamos percebido pouca permeabilidade para alterações importantes.
Assim o fizemos, porém com um pouco mais de formalidade institucional, via SEI, querendo ter certeza de que a opinião reverbere mais alto, direcionando Ofício ao Sr. João Paulo Capobianco, Ministro de Estado MMA, bem como às suas Secretárias nacionais e Diretores mais diretamente relacionados ao tema.
Entendemos tratar-se muito mais do que simplesmente comentar sobre o Plano, mas necessariamente contextualizar e criticar toda a condução, a nosso ver, algo procrastinatória, senão prevaricadora de toda essa problemática envolvendo a espécie.
Sendo um tema recorrentemente abordado por este Conepe, atual e condizente com posicionamentos que vimos tomando em tantos temas, sempre com espírito crítico construtivo, buscando avanços e não os retrocessos.
Seja no caso exposto, seja em outros temas como na recém terminada reunião para tratar ( ou fingir tratar, do top-absurdo 2, Cação Azul), decidimos pertinente publicizar nossa leitura.
Nº | ANO | DATA | RECURSO | PUBLICAÇÃO | LINK |
1 | 2026 | 10/02/2026 | Pargo | Água mole, pedra dura. Quem sabe de tanto bater , não acaba que fura?? | |
2 | 2025 | 05/11/2025 | Pargo | Setembro de (in)definições: pesca, bioeconomia e desafios institucionais | |
3 | 2025 | 29/09/2025 | Pargo | Era um 5 de setembro, semana da Pátria!Pátria adorada, idolatrada, Salve, Salve!! | |
4 | 2025 | 04/08/2025 | Pargo | De mal a pior! | |
5 | 2025 | 17/06/2025 | Pargo | Percepções, verdades, mentiras e incompreensões | |
6 | 2025 | 08/04/2025 | Pargo | Fartura, Desperdício, Dúvidas, Demora, Sinais difusos, Princípios | |
7 | 2025 | 24/02/2025 | Pargo | Contraponto à truculência, à pirotecnia e à exposição depreciativa da Indústria Pesqueira Nacional. | |
8 | 2024 | 20/12/2024 | Pargo | 2024 no Poente, um quarto do século XXI já se passou! Nasce 2025. | |
9 | 2024 | 26/06/2024 | Pargo | De novo o Pargo, notícia boa! | |
10 | 2024 | 12/01/2024 | Pargo | Temporada de pesca do pargo 2023 | |
11 | 2023 | 03/07/2023 | Pargo | Registros e Cadastros de Embarcações | |
12 | 2023 | 31/05/2023 | Pargo | O TEMPO, IMPLACÁVEL, PASSA, INDEPENDENTE DE TUDO E DE TODOS | |
13 | 2023 | 03/05/2023 | Pargo | Atualização da Relação nominal das embarcações de pesca autorizadas a operar na captura do pargo | |
14 | 2023 | 26/04/2023 | Pargo | MPA Divulga relação das embarcações de pesca autorizadas a operar na captura do pargo | |
15 | 2023 | 20/04/2023 | Pargo | Pargo do Norte 2023- Os mesmos velhos problemas, novo enfoque na busca de soluções. | |
16 | 2023 | 24/03/2023 | Pargo | AS BRONCAS DE MARÇO FECHANDO O VERÃO – 2/4 |
Que não se tome somente esta situação e aos atores atuais, que se leia com abrangência temporal e de esferas de influência, como colocamos no texto, A, B, C ou D. É na relação Ordenadores e Ordenados que queremos focar, e não necessariamente apenas na Pesca e Aquicultura, mas em outros tantos aspectos da relação Estado e Sociedade que nos deixam estarrecidos, como sociedade.
Somos uma nação ou somos bandos primatas? No sentido amplo! Buscamos o bem comum ou isto é conversa para boi dormir, que o importante é o poder pelo poder??
Assumimos também que como Ordenados deixamos a desejar, limitando constantemente nosso foco ao resultado imediato, esquecendo, ou nos fazendo parecer esquecer, do importante, (e voltando ao nosso objeto), que é a saúde e a sustentabilidade dos estoques pesqueiros e dos fatores socioeconômico dele derivados, no longo prazo, com abrangência, que deveríamos perseguir e semear.
Vamos em frente, acreditar, que toda essa situação, apesar de lamentável, possa deixar aprendizados, promovendo a responsabilidade que temos com toda a humanidade, com a preservação e a saúde dos Oceanos, os beneficiados serão para nossos descendentes, isto, por si, já nos imputa tremenda necessidade de revisão de princípios e conceitos, a base de tudo, a Confiança, que demanda transparência, permeabilidade e tolerância, de todos os "lados".
Acompanhe dados, informações e indicadores sobre o recurso pesqueiro do pargo no Painel Oficial disponibilizado pelo Ministério da Pesca e Aquicultura.
Clique para acessar o Painel do Pargo – Ministério da Pesca e Aquicultura
Boa leitura!
Ofício nº 16/2026/T25-28
Brasília, 08 de maio de 2026.
Manifestação do Conepe acerca da Proposta de
Plano de Recuperação do Pargo.
Prezados (as),
O Coletivo Nacional da Pesca e Aquicultura - Conepe, por meio deste, vem apresentar seus comentários e contribuições em atenção à análise e às sugestões apresentadas à Proposta de Plano de Recuperação do Pargo, conforme documento circulado em 05 de maio de 2026 pelo Departamento de Gestão Compartilhada de Recursos Pesqueiros – DPES/SBC/MMA.
A estruturação do documento, sua organização e detalhamento são louváveis, é uma leitura fluida e bem referenciada.
Logo no sumário, o cerne da problemática está colocado, fica evidente que é algo que precisa ser encarado com humildade e realismo. A espécie foi listada como Vulnerável em 2014, entre idas e vindas de judicializações, decisões políticas, truculência intragovernamental e todo o aparato de mirabolâncias características do Brasil. Somente em 2018, foi estabelecido um Plano de Recuperação, e o autor, ente governamental (parte do Estado brasileiro), logo se apressa em atribuir a um pesquisador contratado, com recursos de uma Organização multilateral, o início do processo de construção desse Plano. Em resumo, o Estado brasileiro reconhece que terceirizou sua condição e atribuição constitucional de zelar pela conservação e gestão de seus recursos da biodiversidade e, naturalmente, das atividades socioeconômicas neles apoiadas, rebatendo para escanteio: “segura a bomba aí”!
Em 2024, alegou o documento, “o MMA, em conjunto com suas entidades vinculadas Ibama e ICMBio, avaliou a implementação do plano e sua efetividade”. Portanto, 10 anos depois de listado como vulnerável, o MMA e autarquias decidem revisar a efetividade do Plano posto! Neste lapso temporal, podemos estimar minimamente 45.000 ton. de biomassa retirada, com tamanhos individuais diminuindo e uma evidente degradação da Biomassa desovante, a parcela dos estoques que realmente sustenta sua reposição.
Reconhecer, portanto, a negligência temporal do Estado brasileiro é fundamental para que o Plano ora proposto (esperamos com modificações) e que também é sugerido de forma atribulada e intempestiva, com a Safra 2026 em andamento, possa ter sucesso, sensibilizar atores e refletir nos estoques.
A gestão de recursos pesqueiros é complexa e necessita, na nossa opinião, estabelecer prioritariamente a Confiança, sendo que a primeira confiança é entre o tripulante e o mestre, ele deve confiar que está embarcando num barco capaz de sustentá-lo, seja sua família, seus sonhos, seus delírios, partindo de onde a pesca começa, no Porto, na decisão de fazer uma tripulação e sair para o mar, “caçar peixes”, pescar. Ao voltar da faina, confiar que a produção será vendida, paga e os ganhos distribuídos conforme acordado na saída. A indústria paga a mercadoria, processa, embala e vende, confiando que as condicionantes regulatórias serão atendidas e que o destinatário vai receber e pagar a carga expedida.
Este tecido é alinhavado pelo Regulador, o Estado, em suas diferentes facetas, ambiental, trabalhista, sanitário, fiscal entre outros.
Mas o que existe é um lado regulado (sociedade civil/produção) e um lado regulador (governos em diferentes esferas e órgãos), o que precisa funcionar é a Confiança entre estes dois lados. Sempre haverá malandros e oportunistas, mas se o maior, se a ponderação final for de Confiança, haverá possibilidade de sucesso.
Nos desculpem MMA e suas Autarquias vinculadas, mas a Proposta e o contexto ora expressados, neste Plano 2026, desmerecem constatações e esforços já dispensados e vencidos e, assim, a Proposta da forma que está não colabora em absoluto com a construção da Confiança.
A Situação do Pargo é claramente insustentável, de conhecimento antigo. Mas importante desenvolvimento já foi feito no atual governo, dentro de uma estrutura oficial, que pode e tem sim várias fragilidades, mas que conseguiu construir entendimentos e um mínimo de Confiança.
Foi no âmbito dos CPGs, e aqui chamo à leitura ou revisão a Ata da 1ª reunião Ordinária do CPG Demersais N NE, ocorrida em Brasília, em dezembro de 2022, atentem, DEZEMBRO DE 2022! Na Sessão Pargo já se discute a situação crônica, a ineficiência do Plano em vigor, alternativas, “COTA” e outras medidas. A Mesma matriz de risco apresentada na versão MMA 2026 foi apresentada pela Pesquisadora Coordenadora do Projeto REPENSAPESCA naquela reunião, há claro reconhecimento da situação, por ambos os lados, reguladores e regulados.
Outras reuniões, cotoveladas, desgastes foram sendo deferidos, absorvidos e amadurecidos e, em dezembro de 2024, após consulta aos membros sobre medidas de gestão, este Coletivo trouxe a Proposta de uma Cota de 3.000 ton. e a adoção de um tamanho mínimo (Lt) de 41cm. Foi Pau!!! Que era um absurdo, que era muito pouco, que não havia condições etc. etc... Normal!
Em janeiro de 2025, 4ª Reunião Ordinária deste CPG Demersais Norte/Nordeste está encaminhado: Enviar para o GTC as medidas propostas de Cota e Tamanho Mínimo. Em abril de 2025, duas semanas antes da abertura da safra e com tempo hábil para publicar um ajuste na norma para vigir já na Safra 2025, está indicado, o CPG aceleraria e transmitiria a adoção de uma Cota de 3.300 ton e um tamanho mínimo furcal de 33 cm.
Nada aconteceu, e não nos cabe apontar e buscar se por causa de A, de B, C ou de D, se Conjur, se Ministro ou se o Papa! Simplesmente nada aconteceu e passamos a Safra de 2025 todinha, delapidando mais 4.000 ton. de Pargo, prioritariamente abaixo do tamanho de primeira maturação, portanto, contribuição zero para reposição de Biomassa, ainda sob a vigência de um Plano de Recuperação declaradamente falido, ineficiente e não assimilado. Confiança zero!!
Em avaliação do Estado de Conservação das Espécies da Fauna Brasileira, conduzida pelo ICMBio, realizada em 20 de fevereiro de 2020, resultou o decréscimo da categoria vulnerável -VU para em perigo - EN, na justificativa :
“Atualmente, (2020) quase a totalidade dos indivíduos observados ou capturados são juvenis, indicando sobrepesca de crescimento, com possibilidade desse cenário se agravar. Sendo assim, Lutjanus purpureus foi categorizado como Em Perigo (EN), sob o critério A2bd.” (destaque nosso).
Em suma, a negligência do regulador (A+B+C+D), somada à pouca sensibilidade e imediatismo dos regulados, são fatos e estamos detonando o recurso pesqueiro e reduzindo seus possíveis benefícios, cientes disso e apesar de medidas importantes e certamente impactantes já terem sido absorvidas e acatadas por usuários regulados, em conjunto com medidas firmes de controle e fiscalização, nada foi feito.
Portanto, nossa colaboração não pode ser outra que não sugerir a adoção das medidas conforme parametrizadas coletivamente, com o aviso de prováveis adequações de medidas para 2027 (ex.: cota 2.750 e tamanho 35), a depender de dados coletados neste 2026, que podem e devem considerar também a condição reprodutiva, período de defeso, etc. Mas com a ruptura imediata da sangria que está sendo promovida no estoque que, em pescaria neste 2026 abriu sobre o mesmo arcabouço normativo de 2018, se reportando a fatos consignados em 2014, portando, 12 anos de descaso e descredibilização da política de gestão de estoques.
Que se coloquem agentes de campo acompanhando desembarques e em todos os recebimentos das empresas exportadoras, acompanhem condições de maturidade, que se monitore de fato a operação e que se busque o aproximar dos lados, a construção e o fortalecimento de Confiança e entendimento.
Que se busque corrigir desvios e soberbas, que pensemos na Nação e no futuro. Desçam de pedestais, de vaidades institucionais, de querer impor quem manda mais e quem tem o maior pau, busquem focar na realidade da Biomassa, do recurso pesqueiro e dos benefícios e serviços que ele pode trazer para a Sociedade Brasileira.
Da forma que está, entendemos que está truculenta, impositiva, rude. E estas características em nada contribuem para reverter ou, num primeiro momento, amenizar de forma importante o caos que está instalado, isto delapida o princípio da Confiança, este também expõe um lamentável estado de quase extinção!
Estas são, senhores Gestores, as considerações e a visão deste Conepe, conforme solicitado por vocês. Informamos ainda que divulgaremos esta impressão, não como forma de pressionar, mas para deixar clara uma posição institucional condizente com nosso objetivo associativo e coerente, com posições e posturas que tomamos e por várias vezes flexibilizamos em relação à Pesca e ao Pescado brasileiro nos mais variados fóruns, recursos e regiões.
Sendo o que se apresenta, subscrevemo-nos.
Atenciosamente,
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