20/12/2024.
Neste fascinante completar de mais uma órbita do Planeta Terra em torno do Sol, é momento de refletirmos sobre aquilo que temos realizado, sobre erros e acertos, sobre alternativas e possibilidades. Vale no âmbito pessoal, em nossas vidas privadas e nos relacionamentos mais íntimos, vale também no profissional, na dedicação e inspiração que vemos e buscamos em nossas empresas e seus resultados, não só financeiros, demonstrativos e balanços, mas também na responsabilidade social e no retorno que este esforço pode trazer aos colaboradores em seus particulares e nas suas possibilidades. Vale ainda, quando se pensa em prazos maiores, como anos, décadas ou séculos, pensar na tal Sustentabilidade, e para isto propomos o exercício de pular gerações, não é simples ou trivial, e talvez o melhor caminho seja pensarmos atrás, nos pais de nossos avós, nos avós e em nossos pais e lembrar como naquela época havia tantas oportunidades. Como em três ou quatro gerações o mundo mudou tanto? E como projetarmos o futuro de nossos netos, ou dos netos de nossos netos?
O que podemos fazer em atitudes e ações que lhes deixem oportunidades também?
Vemos o avançar quase alucinado de tecnologias da informação, a tal da Inteligência Artificial, a robótica, o domínio e a constatação de fronteiras cada vez mais distantes, telescópios mais poderosos que, se considerava capazes de encontrar luzes da origem, levam a constatações que o que considerávamos origens nada mais são que viradas de páginas de um livro infinito, sem início e sem fim, um eterno, um mistério.
Podemos e devemos, como Entidade Representativa da Pesca e Aquicultura Nacional, aproximando-se ainda timidamente de 2/4 de século de existência, pensar, refletir e divulgar uma visão de Sustentabilidade de nossa atividade empresarial e de todos os reflexos sociais e econômicos que dela emanam. Vale pensar também no quanto estamos sujeitos a intempéries e impactos sob os quais não temos nenhum, pouco ou maior capacidade de prever ou reagir e, em boa hipótese, influenciar.
O que acontece na Pesca, o que poderia ser melhor e como podemos colaborar para que este futuro melhor tenha maior probabilidade de acontecer?
De Sul para Norte, esse foi um ano em que, de repente, apareceu o resultado da avaliação do estado de conservação da Corvina e que segundo o complicado arcabouço normativo ambiental, precisaria ter sua extração suspensa, a não ser em situações excepcionais, e aqui vale o destaque de uma decisão judicial fresquinha, publicada no 16/12/24, pelo arquivamento definitivo, da qual participamos como auxiliar de defesa, em que o Ministério Público acionou a União e o ICMBio, alegando a ilegalidade da Portaria MMA 073/2018 que alterou a 445, abrindo a possibilidade de que a extração, ou pesca, possa ser realizada sob a vigência de um Plano de Manejo, isto lá em 2018, depois de termos, exitosamente e em esforço plural, nos debruçado sobre os recursos pesqueiros verdadeiramente importantes listados na famosa Portaria 445/2014 e construído os Planos de Manejo, dali, com base nestes Planos, pudemos seguir pescando estas espécies.
Aproveitar para expressar agradecimento, reconhecimento e desejar pronto restabelecimento ao Dr. Alexandre Costa, nosso tutor!
O mesmo princípio se aplica para o trabalho em desenvolvimento via GT Corvina, no âmbito do CPG Demersais SE-S. Boas ideias, conceitos, compreensão e engajamento estão em construção, isto é gratificante e é o que precisamos! Passos aparentemente para trás agora, para que no futuro possamos elevar novamente as capturas, em condições e normas que considerem erros, ou excessos do passado e busquem garantir a manutenção dos estoques em sua plenitude de produtividade.
Neste mesmo ano também caiu, das cavernas misteriosas do ambientalismo, a surpreendente (para a Sociedade local, regional e nacional), proposta de criação de um Parque Nacional no Albardão, distante não mais que 100 km de um dos centros de excelência em Oceanografia do País, a Fundação Universidade do Rio Grande -FURG, que não tinha conhecimento, apesar dos proponentes alegarem ser uma ideia em concepção há mais de 15 anos, sobre o que fizemos e recomendamos alguns artigos a respeito ( 1 e 2)!
A ideia era fechar, para transformar em Parque uma das áreas de maior produtividade pesqueira brasileira, a absoluta maior parte em mar aberto, inóspito, ventoso, radical! Nossas reações, somadas a muitas outras de variados atores, origens e argumentos, baixaram o fogo e no momento o assunto está aquietado, mas é claro que este Projeto, diferentemente de uma Ação Judicial, não está nem será definitivamente arquivado, interesses outros, tanto do ambientalismo ( e interesses que o sustentam), como de aspectos estratégicos como de geração energética estão agindo naquela área. O que se espera é o respeito por atores (pescadores, comunidades, indústria e toda cadeia de valor envolvida) e atividades usuárias daquele espaço, espera-se que foros adequados de discussão sejam efetivos, como na boa construção do Planejamento Espacial Marinho, como os entendimentos previstos no PL 6969, a Lei do Mar, em tramitação adiantada. Espera-se que a Sociedade em toda sua abrangência, composta por Ordenadores e Ordenados consiga encontrar os caminhos da civilidade, do respeito e da governança, que aqueles que prevaleçam estejam orientados a compensar aqueles que sejam suplantados,
Tivemos, este ano, uma excelente Safra de Sardinha, os números ainda a consolidar que indicam aproximadamente 100.000 ton. capturadas em 2024.
A principal pescaria brasileira em volumes, uma espécie mais na base da cadeia trófica e com excepcionais qualidades nutricionais. Que tem grande dependência de condições ambientais de curto prazo, que lhe determinam sucesso reprodutivo, oferta de nutrientes e daí, seu crescimento e, de ciclo de vida curto como são, tem flutuações importantes de abundância como característica. Mas o manejo tem seu papel e a alteração dos regimes de defeso, priorizando a reprodução, influenciou favoravelmente a biomassa e as consequentes capturas.
São bons exemplos que precisam ser refletidos em outras tantas pescarias.
Pendentes estamos de medidas simples, mas que mantêm a atividade num constante “pisar em ovos”, em enorme insegurança jurídica. Neste momento, vale citar a necessária expansão de área de abrangência do ordenamento da espécie, hoje limitada no sul ao Cabo de Santa Marta, mas que na realidade, na Natureza, por motivos diversos e ambientais, destacado o aumento de temperatura e a tendência de deslocamento de espécies tropicais e subtropicais para latitudes mais altas, rumo aos polos, tem feito a espécie ser observada e capturada até mesmo ao Sul da Barra do Rio Grande, coincidindo em alguns momentos com a área pretensamente demarcada para o Parque Nacional do Albardão, supracitado, portanto, é urgente esta adequação.
Ainda nos pelágicos SE-S, tivemos a Tainha com uma boa Safra e o reaparecimento das grandes matrizes, vimos indivíduos de 6,9 kg e soubemos de maiores, vindas muito mais do Sul do que da Lagoa dos Patos, são bichos do Estuário do Rio da Prata e de Lagunas e sistemas estuarinos do Uruguai e Argentina, que nos desafiam ainda o conhecimento e deixam evidente que pensar somente em Brasil é insuficiente, como em tantos outros recursos, a transnacionalidade cobra medidas de igual abrangência e visão.
Os efeitos e a eficácia de medidas de gestão devem considerar vários aspectos, destacadamente a abrangência geográfica da distribuição de determinados estoques. Vale para a Tainha, vale para Camarões, Baleias, vale para Cações, ainda mais os oceânicos!!!
Fato: Os sistemas estuarinos e lagunares são sistemas de proteção, alimentação e crescimento de várias espécies e a Gestão precisa considerar para que este fato seja refletido no manejo das espécies e recursos, devemos refletir também na valoração da biomassa. (10 milhões de peixinhos de 40g pesam 400 ton.; vendido a R$ 1,50/kg valem R$ 600 mil. Se estes peixinhos pudessem crescer, considerando que um monte iria morrer naturalmente, vamos supor metade, teríamos 5 milhões de peixes pesando 400g, teríamos 2 mil ton. que vendidas a R$ 4,50/kg valeriam R$ 9 milhões!! São números fictícios, um provocar de pensamento, um divagar recorrente). Agora, pensemos na disponibilidade de matéria prima para indústria, na oportunidade de empregos, na demanda por serviços. Gestão! Claro que com todo respeito e consideração às comunidades, à tradição e a tantos aspectos sociais e econômicos, mas sem perder o foco na realidade científico-biológica e na Sustentabilidade em seu tripé ambiental, social e econômico.
Os números reportados de tainha originada na Lagoa dos Patos nesta Safra 2024 são preocupantes e devem nos servir minimamente para sairmos do descaso e acomodação.
No emaranhado arcabouço administrativo da Pesca Brasileira, que na atual administração voltou ao sistema de compartilhamento (e manifestávamos, já em janeiro de 2023, que não nos agradava, embora aceitássemos a legitimidade total de decisão), estabelecendo assim a Autoridade Pesqueira MPA/MMA. Ações simples tornam-se complexas e entram em análises e reentrâncias pouco práticas e que colocam produtores, desde tripulantes até a indústria e comerciantes ( interno e exportadores) em situação de total insegurança e não raro, na verdade cada vez mais frequente, vemos episódios de fiscalização e exageros que, mesmo que baseadas em lacunas normativas e atrasos de medidas administrativas óbvias e urgentes, colocam o produtor em situação absurda, às vezes vexatória, como se trabalhar com pesca fosse crime, corroendo o sentido de orgulho e nobreza pela atividade. São pontos que precisam ser encarados com seriedade pela Sociedade, não é possível que se gaste o que se gasta com processos jurídicos e defesas administrativas, não é possível manter tanto de informações obrigatórias a serem enviadas ao Órgão A, B ou C, é necessário integração e respeito.
Aproveitando que estamos falando de incoerências normativas persistentes e suas consequências indevidas, porque não colocar a lupa sobre a bronca histórica do PREPS??
Ahhh o PREPS! Excelente e excepcional instrumento de manejo pesqueiro , o Programa de Rastreamento de Embarcações Pesqueiras, nascido em 2006,
foi ficando para trás, sucateado, abandonado, seu equilíbrio entre os três órgãos signatários também foi sendo perdido e seus objetivos pulverizados. O que se pretendia como ferramenta de gestão e salvaguarda da vida no mar, tornou-se uma antena na cabeça para avisar o guardinha: “Estamos aqui”! Mas toda a parte do Programa que impôs uma série de condições e obrigações ao Estado e aos Prestadores de Serviços relacionados ao sistema, esta parte “ faz de conta que não existe”! Seguem os guardinhas, dando porrada e colocando as maquininhas de produção de autos de infração para arrepiar, chegam a soltar fumaça!
Os avanços na inteligência fiscalizatória agora notificam as empresas adquirentes de produção primária a entregar cópias das Notas de Entrada com a obrigatória informação do fornecedor destacada, depois cruzam com os dados do PREPS daquelas embarcações para validar o período da viagem e, claro, rotineiramente encontram períodos de falha etc., mas apesar da norma exigir avisos pelos gestores do sistema aos responsáveis pelas embarcações e prever tempos de resposta e capacidade de manutenção das prestadoras (e só sobrou uma, e olhe lá que sob uma homologação curiosa), mesmo assim esta parte não se leva em conta, o lance é criminalizar o produtor, genericamente, ele que busque caminhos e assuma os custos para se defender.
Não se constrói nada sob essa base! Pessoas, relações, empresas e sociedades se transformam a partir de pactos, a partir de serem assumidos erros, responsabilidade e em condutas futuras que evitem repetição da situação.
Há neste sentido a figura da Justiça, o Poder Judiciário, que deveria de forma isenta e objetiva analisar a norma, seus elementos e a coerência da argumentação das partes conflitantes. Mas também isto perdemos, as ações apresentam teses, apresentam perguntas e, mesmo sem respostas claras, tem negados os provimentos. As coisas estão complicadas, sabemos disto, em variados aspectos e, muito longe de somente na atividade pesqueira, é lamentável!
O tempo segue, órbitas se completam,
páginas vão sendo viradas e o país do Futuro,
vai ficando para trás na Gestão Pesqueira.
Ainda no Sul, e no âmbito do CPG, não podemos deixar de destacar a curiosa situação encaminhada, mas nem tanto, de pescarias de profundidades acima dos 500 m., uma vez que o setor produtivo e o Grupo Técnico Científico claramente se posicionaram pelo ordenamento imediato da pesca do Camarão Carabineiro, uma iguaria da culinária, linda e rara,
que ocorre no talude médio da costa brasileira, ambiente sensível e único, recomendando o absoluto congelamento do esforço já instalado e investimentos e atenção ao potencial, aos impactos e à correta valoração deste recurso, com equilíbrio entre oferta e procura, consideradas restrições de mercado, enquanto que a Autoridade Pesqueira, ou parte dela, parecia reticente em firmar posição. Ao mesmo tempo, conhecendo informações e processos obtidos pelos canais de transparência, expectativas estão sendo geradas, via emissões e deferimentos de novas Permissões Prévias de Pesca, seja por construção ou conversão e adaptações, induzindo a possíveis investimentos privados para a explotação deste recurso, sem que esteja estabelecido o potencial biológico, os limites e as condições para uma exploração sustentável. E o pior: alegadamente são expedientes feitos por ordem judicial! Agora, imaginem, por demora e dificuldade entre órgãos do executivo com a Atribuição Compartilhada do Ordenamento, vem a dona Justiça se atravessar na discricionaridade do Poder Executivo! - Difícil!
Mais uma vez e de forma enfática, ecoamos o entendimento consagrado de que o ideal é a promoção do desenvolvimento com base no conhecimento e não o comum e habitual de deixar a atividade crescer sem regramento e depois buscar restrições e precisar de passos atrás, numa tentativa de recuperação.
Prever e estabelecer limites, crescer com base na ciência e nos princípios de respeito e valoração da Natureza é o caminho sensato. Buscar corrigir erros e voltar atrás é importante, mas se não aprendemos nada com eles e não passamos a adotar outros enfoques ou posturas, estamos declarando incapacidade de gestão, no mínimo!
Outro componente da pesca brasileira que precisamos encarar com muita seriedade, que por suas características de gestão nos remete a um plano espacial e político diferente, são os Atuns e Afins.
Desde 1966, cientes das características biológicas e ecológicas destes peixes, em sua maioria grandes migradores, entenderam que a gestão deveria ser feita por Organizações Regionais de Ordenamento Pesqueiro, ou OROPs. Assim, ainda em 1969, o País ingressou na ICCAT e desde então vem vivendo de altos e baixos. Atualmente, cremos, vivemos um normal. Conseguimos nos últimos anos importantes avanços de posição e direito de pesca, principalmente nos Atuns Tropicais, mas não conseguimos bem atender aos limites impostos na alocação de cotas pela Comissão. Assim, temos recorrido na extrapolação de cota e na necessidade de propor parcelamento destes excessos, o que nos coloca numa posição frágil de negociação, afinal, somos devedores. Discorremos também ao longo do ano sobre este tema (1, 2 e 3) e vamos ver como os gestores administram e absorvem sugestões de ordenamento e com que velocidade e aderência conseguem colocar para frente a normatização da próxima Safra, 2025, para que minimizemos riscos de novos descumprimentos.
Nesta semana, em 19 de dezembro, após longa espera, a Autoridade Pesqueira finalmente formalizou a transferência entre modalidades de valores alocados para cada uma delas, sobrava em uma e faltava em outra, a solução era óbvia, de total autonomia do país, sem interferir em nada na Comissão, mas precisamos de mais de 60 dias, entre outubro e dezembro, para que o simples fosse efetivado, neste meio de caminho muita adrenalina e energia foi desperdiçada, de novo e em outra situação prevalece a insegurança e todas as consequências em produtividade e até mesmo psicológicas envolvidas. Mas sim, que bom que saiu a Portaria Interministerial MPA/MMA 18/2024.
Ainda neste grupo de espécies, os Atuns e Afins, há representantes dos Elasmobrânquios, as raias, cações ou tubarões e as quimeras.
Nos cações presenciamos sempre um embate do ambientalismo marketeiro sensacionalista, que promove campanhas e barulho com base em pirotecnia e consequências desmedidas de desgaste e prejuízo à imagem da atividade, de empresas e de pessoas sérias e comprometidas. Há ainda a complicada situação da “ciência militante”, onde vemos sociedades científicas, profissionais de pesquisa e titulados com doutorado se negarem a aceitar a ciência pesqueira e a autoridade mandatária da Comissão para forçar pela prevalência de conceitos e ideias restritas, emocionadas, não isentas, quando deveria ser a Ciência!
Até mesmo uma campanha contra o comércio de partes do pescado, as barbatanas, que lhe agregam valor e riqueza, nós vemos acontecer, muitas vezes encampados por políticos e um lobby de gabinetes que pouco refletem da Sociedade em sua concepção ampla e plural, mas que, restrita a grupos, recursos e marketing fazem barulho e se perpetuam, como mentiras que são repetidas muitas vezes, numa impressionante desproporção e priorização, parece que 20 ou 30 pessoas e suas retaguardas ideológicas têm prazer em ver sucumbirem tripulações, armadores, empresas e um comércio que tem formas de ser monitorado e certificado com as ferramentas e compromissos adequados. No Brasil já é, desde 2012 , obrigatório o desembarque de cações com as barbatanas aderidas. E na ICCAT, é quase certo, e passou perto em 2024, que sairá em 2025 recomendação neste sentido. O "finning"é cortar a barbatana e descartar o corpo. Trazer o corpo para alimentação saudável e, comprovadamente, sabendo que as barbatanas pertencem aos animais desembarcados, procurar impedir o seu comércio é desrespeitar o trabalho, a produção e a Natureza.
Na Lagosta, a estrela das exportações brasileiras de pescados, o produto de maiores valores, passamos um 2024 interessante, com o primeiro ano de gestão sobre um Limite de Captura e
outras medidas relevantes. Comprovou-se a viabilidade do monitoramento das entradas em processadores que, mesmo que não reflitam exatamente o total, refletem muito proximamente a captura. Há sim um escoamento interno fresco e há o comércio ilegal, mas o mecanismo é muito efetivo e relativamente simples. Quem quer ver funcionar a gestão, a legalidade e a sustentabilidade faz, quem não quer, fica apontando problemas sem oferecer suporte e soluções.
Sempre há o que melhorar e a integração de reportes a níveis oficiais é urgente, mas estamos no bom caminho do monitoramento e controle. Na última reunião do CPG, já houve tentativa de mexer (para menor proteção) em períodos de defeso, e se esquivou novamente de encarar o problema biológico do tamanho mínimo e da evidente restrição do potencial reprodutivo, o que poderia ser testado com uma modificação pautada em evidências científicas, que igualmente traria restrição, aquele papo de um passo para trás pensando em dois passos para frente. Volta o conceito de conseguirmos pensar adiante, sair da caixa.
Ainda no Nordeste e fruto de discussões CPG 2024, o setor aguarda deliberações pelo ordenamento das Pescarias de Polvo na região,
incentivadas pelo Governo Federal num passado não muito distante, o Projeto, apesar de abandonado pela gestão pública, seguiu pelos caminhos da aventura e do empreendedorismo e a verdade é que se estabeleceu uma pescaria muito específica e até aqui produtiva e rentável sobre a espécie, Octopus insularis, de características biológicas favoráveis e grande poder de reposição. Necessário regulamentar, sob o risco de manter produção, produtores e atores, inclusive o Consumo, sob o rótulo pejorativo de IUU, ou pesca ilegal, não regulamentada e não reportada, uma lástima e prejuízo ao desenvolvimento e à estima da atividade.
Para finalizar esta nossa viagem espaço/temporal, chegamos ao Norte, onde vemos com muita preocupação uma timidez ou falta de comando na tomada de medidas firmes para a recuperação de outra riqueza de nossa diversidade, sua excelência, o Pargo!
Recentemente reconhecido pela ciência, por seus métodos de genética e taxonomia como Lutjanus campechanus, a mesma espécie que ocorre desde o sudeste americano, em todo Golfo do México, Caribe e norte-nordeste brasileiro. Com variedade genética e possivelmente distintas populações ou estoques, mas o mesmo e excelente peixe e produto, que precisa de ajustes fortes de manejo e gestão, tanto em limites de captura como na capacidade de reposição daquilo que é deixado pelo limite, e isto se determina por idade, ou tamanho, e pelo potencial reprodutivo. O recurso tem suas capturas acima de 80% compostas por indivíduos jovens, não reprodutivos e é muito importante que oportunidades de reposição sejam privilegiadas, que sementes sejam lançadas em abundância, é neste sentido que vemos necessárias medidas firmes e compreensão, temos todas as condições de multiplicar volumes, a história recente do manejo americano o demonstra. Tambem podemos acrescentar valor unitário a este recurso, mas precisamos de recuperação de estoques e de efetividade nos protocolos de gestão associados à sustentabilidade para que possamos acessar mercados e clientes com exigências neste sentido, que reconhecem e remuneram estes esforços!
Ainda em 2024, pela primeira vez visitamos o Amapá,
já no final de novembro, dias 27 e 28, para participar do CPG Bacia Norte. O único de águas interiores em que buscamos assento, também por entender da magnitude, do potencial e a transnacionalidade desta incrível Bacia, deste mundo chamado Amazônia. Com toda sua Biodiversidade, recursos, cultura e hábitos alimentares tão distintos e fascinantes!
Toda pesca de águas interiores brasileiras ainda a ser regulamentada!
Vem aí um 2025 desafiador para a região, que refletirá não só em Belém, no Pará, no Brasil, mas em todo o Planeta, a COP 30, Conferência do Clima das Nações Unidas, que acontecerá em Belém, vai levantar muitos questionamentos e verdades, vai desafiar confortos e sistemas alimentados por interesses não necessariamente tão puros, honestos e transparentes, vai ser interessante!
Nos esforçaremos para participar de perto, perceber, aprender e transmitir.
Destacar também o recém firmado Acordo Comercial Mercosul-União Européia, tentar acalmar a empolgação de alguns que já enxergam se reabrindo o Mercado Europeu para os Pescados! Não, não é bem assim! O Acordo é certamente um avanço, mas em nada alivia as exigências e situações de equivalência e restrições sanitárias, temos que manter os pés no chão. O caminho é via Autoridade Sanitária Brasileira, o Ministério de Agricultura e Pecuária, que vai buscar reestabelecer visitas e inspeções, reconstruir confiança e aí sim, pensar na reabertura de mercado.
Passos estes em boa parte já dados em 2024 pelo Reino Unido. Houve uma visita das Autoridades daquele grupo de países que manteve encontros e visitas a estabelecimentos da aquicultura e da pesca, esteve em frigoríficos, em embarcações e em laboratórios oficiais, esteve também em reuniões com as autoridades brasileiras e no momento reportam percepções, pontos fortes e fragilidades, para amadurecimento, rediscussões, pactuações e eventualmente, abertura do mercado. Importante, o Reino Unido não é a Europa, serão processos e caminhos distintos, nada é automático, a bronca é grande.
Também, chamar a atenção para movimentos recentes no legislativo brasileiro, onde dois Projetos de Lei quase simultâneos buscam discutir profundamente as políticas nacionais de Pesca e Aquicultura. É momento sim, e ambos têm em comum propor uma política para a Pesca e outra para a Aquicultura, no que rigorosamente concordamos, são atividades, atores e sistemas muito distintos para estarem sob a mesma Lei da Pesca.
Buscaremos estimular e participar ativamente das discussões, trazer aportes e experiências para que tenhamos desenvolvimentos sólidos, aceitação e capilaridade na sociedade. Que as opiniões sejam plurais e que prevaleçam idéias e o resultado traga avanços e a segurança tão almejada. Neste sentido e conhecendo e participando desde a origem das discussões, buscando convergências e franqueza, temos simpatia e apoiamos a iniciativa do Senador Alessandro Vieira, cuja semente está em oficinas promovidas pela Oceana Brasil das quais participamos com compromisso. Sem, entretanto, termos qualquer restrição à proposta do Senador Marcos Rogério, idealmente elas se encontrarão, convergirão.
Sendo este nosso artigo de fechamento,
aproveitamos para desejar a nossos filiados e leitores, aos gestores e usuários dos recursos pesqueiros, ao “Povo das Águas”:
Boas Festas, muito equilíbrio e realizações.
Para um Futuro melhor!
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