Os dois lados da porta fechada
O Brasil discute quanto peixe pode entrar antes de decidir quanto peixe pode sair da água e, enquanto isso, o prato do brasileiro segue vazio.
O brasileiro come, em média, 12 quilos de pescado por ano. A média mundial é de 20,7 quilos. Está aí, em uma linha, o maior problema da cadeia da pesca e da aquicultura brasileira: não é o concorrente, é a cadeira vazia na mesa. O próprio ministro da Pesca e Aquicultura resumiu a meta quando disse que trabalha para que a população deixe de comer peixe apenas no Natal e na Semana Santa.
Diante de um espaço desse tamanho, seria de esperar que todo o esforço do setor e do Estado estivesse voltado a ocupá-lo. Não é o que acontece. O que se vê é um país que fecha a porta dos dois lados: não decide quanto se pode pescar e, ao mesmo tempo, tenta impedir o que entra.
A porta que não abre
A corvina teve seu plano de gestão construído seguindo um rito coerente e formal, com grupo de trabalho, reuniões, deslocamentos e consenso. O documento foi entregue, devolvido ao comitê e minutado pelo ministério. Segue minutado, sem implementação. Não há gestão, há omissão.
A sardinha continua com ordenamento que não acompanha a distribuição real da espécie, regra de 2009, embarcações de 30,40 anos e empreendedores que querem renovar frota, investir em barcos mais seguros, mais eficientes e com muito menos desperdício de captura e pegada de carbono, mas nada pode progredir, a regra impede, mesmo proposta a manutenção da capacidade de pesca! Seguem consultas técnicas e postergações decisórias, em evidente insegurança, risco e desestímulo ao desenvolvimento. Não há avanço, há enrolação.
Que não se confunda esta cobrança com outra, que não é nossa!
O Conepe não defende pesca sem limites e reforça essa postura repetidamente, sobre varias espécies, regiões e pescarias: quem retira biomassa precisa retirar aquilo que o estoque consegue repor, e isso vale para todas as espécies e modalidades, sem exceção! Precisa gerar dados e informação que alimentem a melhor ciencia e que esta oriente a melhor gestão. O que incentivamos é o contrário da ausência de regra. É a regra existir, ser feita com ciência e buscar o máximo rendimento sustentável e necessariamente sair do papel e ser absorvido por todos, respeitado, monitorado e fiscalizado. Limites claros protegem estoques pesqueiros e protegem o pescador e a cadeia de valor, porque há previsibilidade a quem investe. A indefinição não protege ninguém; prevalecem apenas os oportunistas.
A porta que tentam fechar
Agora o lado de fora. Unidades federativas vêm editando restrições à entrada de tilápia importada sob alegação sanitária, por conta do vírus TiLV. A literatura revisada por pares e a própria Organização Mundial de Saúde Animal reconhecem risco desprezível em filés congelados. Quando o argumento técnico não sustenta a medida, o que sobra é reserva de mercado com roupagem de vigilância sanitária. O caminho da competitividade é outro: desoneração, eficiência da cadeia e transparência sanitária e inovação. Mesmo a notificação de doenças e o uso de medicamentos para que planos de contingência possam ser colocados responsabilidade e técnica.
Há ainda um detalhe de coerência que o setor não pode ignorar.
A exportação brasileira de produtos desta espécie depende de um único mercado aberto: entre 78% e 87% do que sai do Brasil vai para os Estados Unidos. Quando a tarifa americana subiu, no ano passado, o volume exportado pela piscicultura caiu 42% em um semestre. Quando ela cedeu, os embarques voltaram e o setor comemorou, com razão. Quem depende de porta aberta lá fora perde coerência argumentativa ao pedir porta fechada aqui dentro.
E convém lembrar que o Brasil importa, principalmente, aquilo que não produz em escala.
Salmão e panga não disputam a mesma cesta da tilápia nacional: eles ampliam a presença do pescado na rotina de quem ainda come pouco peixe. Tirar essas espécies da gôndola não transfere venda para o produtor brasileiro. Transfere consumo para outra proteína.
A porta que ninguém abriu ainda
Enquanto se discute barreira, existe demanda esperando para ser atendida, sem depender de tarifa nenhuma. 2026 é o Ano do Pescado na Alimentação Escolar, por acordo entre o Ministério da Pesca e Aquicultura, o FNDE e o MEC. Ainda assim, 64% dos nutricionistas ouvidos pelo levantamento do MEC dizem que as escolas onde atuam não servem peixe e as barreiras que eles apontam são conhecidas e resolvíveis: espinhas e custo, que se endereçam com filé, com escala e com logística.
É um mercado inteiro, público, com efeito direto sobre hábito alimentar de crianças, de futuro, de possível transformação da cultura alimentar! Nenhuma medida restritiva de importação entrega resultado comparável a esse.
A régua precisa valer nos dois sentidos
A posição do Conepe é a mesma de sempre, e ela não muda conforme o lado da fronteira. Queremos gestão baseada em ciência sobre o que e quanto se pode pescar, como , onde e quando, com limites definidos, monitorados e sob fiscalização e queremos que a entrada de produtos importados seja decidida pelo mesmo critério técnico, e não por protecionismo ou conveniência de mercado. Que se busque e facilite a expansão e a melhora na produtividade nacional, que encontre mais e melhores mercados e que todos ganhem! Principalmente o consumo do pescados e todos seus benefícios.
Não se trata de pescar mais nem de pescar menos, nem de importar mais ou menos. Trata-se de administrar com competência recursos e políticas públicas em incentivo a uma cadeia que emprega e distribui renda a muitos brasileiros, na produção primária, nas indústrias e nos serviços, com produtos de qualidade nutricional destacada e todos os seus reflexos na saúde e no bem-estar da sociedade. O resultado dessa conta aparece em um lugar só: no prato. Enquanto o brasileiro comer 12 quilos por ano, todo mundo nesta cadeia está disputando um mercado menor do que poderia ter.
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