Crédito da Imagem:Tasha McAbee
A 3ª. reunião Ordinária do CPG Atuns e Afins aconteceu nos últimos dias 19 e 20 , nesta semana, os documentos importantes, apresentação e outras informação já estão disponíveis no site MPA, neste link.
Agradecemos e parabenizamos a equipe e coordenação pela presteza e celeridade!
A agenda original e aprovada no início da reunião previa para o dia 19 discussões e alinhamento centrados na Albacora Bandolim e, para o dia 20, o foco seria o Tubarão Azul.
Muito tempo foi dispensado ainda em reclamações e tentativas de reverter a suspensão das atividades deste final de ano, conforme Portaria Interministerial 05 MPA/MMA, algo que já estava consolidado conforme comunicado de 01 dez e Portaria MPA nº170, publicada no dia 15 dez. Esforços e expedientes foram dispensados, mas entendemos que reverter a decisão não era opção do Governo.
Durante o dia 19,mais de uma vez chamamos o colegiado para focar no futuro, no desenho e propostas 2024, aceitar e absorver os fatos 2023 porque qualquer outra reação seria inócua e, a nível administrativo e, claramente, não seria exitosa, desperdício.
Um clima de certa “pressão” com muita imprensa entrando e saindo da sala, presença de muitos convidados e associações de armadores de barcos, além entrevistas acaloradas e palmas seguindo falas mais incisivas tornaram esta edição do CPG AA, minimamente, diferente.
Mesmo esticando até as 19h00 , a agenda não pode mesmo ser cumprida e as discussões e planejamento 2024 foram transferidos para a manhã do dia 20. O que acabou, talvez, sendo bom, pois todos tivemos oportunidade de, em ambiente externo, extravasar frustações e com a cabeça mais leve e descansada, finalmente abrir a manhã do dia 20 “olhando para a frente".
Aproveitamos aqui para agradecer ao Sindipesca RN pelo jantar e atenção oferecidos a nossa representação e de afiliados nossos!
Portanto, no dia 20 pela manhã a Secretaria SERMOP, Dra. Flavia Frédou, apresentou os conceitos sobre os quais se pretende estabelecer o Ordenamento e Monitoramento da produção de Atuns em 2024, em atendimento a Recomendação 23-01 ICCAT, ainda abertos a parametrizações e aportes, a proposta entretanto já indica importantes revisões:
Excluir o risco de operações em pescarias com menor incidência da Albacora Bandolim em suas capturas como o Espinhel Itaipava, Cardume S-SE, Vara e Isca Viva e Cerco já seriam considerados no estabelecimento da cota global e, portanto, com pequenos ajustes suas operações podem ser pensadas independentes do atingimento do limite BET por outras frotas e região.
Para as Pescarias Cardume e Espinhel N-NE, o Gatilho seria mantido, assim como uma avaliação preditiva (calibrada com mais um ano (2022) de dados declarados aportados) e informes regulares da expansão possibilitada com fechamentos trimestrais Q1-Q4 expandidos e igualmente em painel comparativo, para que o público em geral possa acompanhar variações entre o previsto e o realizado, respeitados os tempos de recebimento e processamento necessários e então melhor entender o mecanismo.
Foi aberto prazo até 15 de janeiro para que membros submetam sugestões de manejo que minimizem os possíveis impactos de um eventual atingimento do gatilho, quem sabe como aconteceu este ano no Cardume NE, que se comprometeu e, indicam os números (embora ainda tímidos do monitoramento, apresentado), atendeu e funcionou a norma de soltar os indivíduos vivos.
Importante considerar que teremos em vigência o Sistema de Mapas de Bordo Eletrônico, ao qual os proprietários de embarcações devem aderir até 31 de dezembro (divulguem o áudio) , e isto trará muita agilidade e precisão aos reports, temos todos que trabalhar e divulgar a ferramenta e colaborar para seu bom funcionamento e aportes precisos da informação.
Finalmente, já pela hora do almoço, abordamos a tema Tubarão Azul - BSH e tivemos apresentações do ICMBio, comentários da SBELL- A SOCIEDADE BRASILEIRA PARA O ESTUDO DE ELASMOBRÂNQUIOS, apresentações do GTC sobre o Projeto Tubarão FURG e das Avaliações ICCAT foram seguidas de comentários e contrapontos dos membros referenciando as avaliações de Estoque ICCAT, o método IUCN, o Projeto Tubarões e outras considerações.
Igualmente teremos que trabalhar na internalização da cota alocada para o Brasil na ICCAT e normatizar as regras de uso e monitoramento das capturas desta espécie e das a ela associadas, todos devemos pensar nisto pois os elasmobrânquios são um grupo muito especial de peixes, com características biológicas distintas, um papel ecológico muito importante, como predadores de topo que são e, ter em mente nossa responsabilidade para garantir o futuro da espécie e de seu uso dentro de preceitos firmes de sustentabilidade.
A inclusão desta espécie e de toda família Carcharinidae no Anexo II CITES traz maior complexidade ao comercio internacional de seus produtos e embora já vigente, há uma grande incerteza dos tramites, responsáveis e protocolos necessários ao funcionamento das atividades que passam a depender do NDF/CITES em suas transações internacionais.
Propostas de Ordenamento e Monitoramento das pescarias desta espécie também foram apresentadas e o setor destacou incisivamente a necessidade de se relacionar a espécie como alvo nas pescarias de espinhel, é incoerente que relatórios de organizações não governamentais citados em apresentação ICMBio indiquem não ser mais um"bycatch"ou fauna acompanhante e nossas normativas não correspondam com o fato e mantem-se aberta a subjetividade interpretativa da fiscalização ambiental, mais uma vez, lembramos aqui do compromisso assumido pelo Sr. Ministro com o Conepe em dirimir definitivamente esta incongruência nas fiscalizações e operações da frota brasileira, assumido, há quase 80 dias seguimos sem respostas. Mantemos a esperança de ver o imbróglio resolvido ainda este ano, por mais sensíveis que sejam os atores, não há como aceitar que Notas Técnicas internas superem Instruções Normativas Interministeriais.
Ainda no CPG, o ICMBio apresentou seu Projeto Parceiros, que desenvolve no nordeste, em louvável colaboração com armadores, e explora as possibilidades e benefícios do Monitoramento Eletrônico, que traz outro nível de acompanhamento das atividades, agregando muito conhecimento e base para tomadas de decisão de gestão. Há, claro, dificuldades tecnológicas e custos elevados envolvidos, mas o esforço e persistência no Projeto merecem nosso reconhecimento e elogiamos a todos os envolvidos, assim como torcemos pelo seu sucesso e nos colocamos à disposição para divulgar e promover engajamento à iniciativa!!
Responsavelmente vamos em frente, continuar buscando desenvolvimento e avaliando seus riscos, cada vez mais calculados! Desarmar de posturas de enfrentamento, politizações e busca de holofotes e substituir por espírito construtivo, manter o profissionalismo, equilíbrio, respeito pessoal e institucional.
Agradecer e elogiar os sempre disponíveis e abertos a conversas cientistas e membros do GTC AA, humanos, suscetíveis também deslizes e teimosias, cabendo, também a nós produtores buscar comunicação e o entendimento de processos e assumir também nossa responsabilidade com aportes e dados precisos e constantes.