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Prorrogado o prazo da Portaria 148/2022

Depois de uma intensa batalha de pessoas ligadas ao Setor pesqueiro junto ao Fórum Parlamentar Catarinense e ao Ministério do Meio Ambiente, a Portaria 148/2022 foi finalmente prorrogada.


Foi publicado no Diário Oficial da União de hoje (06) a Portaria MMA 229, de 05 de setembro de 2022, que altera o início da vigência do anexo 3 da Portaria 148/22, que reconhece a lista oficial de espécies da fauna brasileira ameaçadas de extinção - peixes e invertebrados aquáticos. Com a mudança, a proibição da captura das novas espécies, entre as quais a Atlantoraja cyclophora, a raia Carimbada, passa a valer a partir do dia 05 de dezembro de 2022.