O Conepe

O Coletivo Nacional da Pesca e Aquicultura - Conepe é uma sociedade civil sem fins lucrativos, que agrega entidades representativas do setor pesqueiro e aquícola do Brasil, como sindicatos de armadores e indústrias processadoras de pescados.

Promove a articulação entre os diversos segmentos do setor, da produção à distribuição, atuando em parceria com o Governo e instituições públicas e privadas para o desenvolvimento sustentável da atividade da pesca.

O Conepe também articula as relações internacionais, buscando intercâmbio na área produtiva científica e tecnológica.

Acontece em Nova Iorque a 3ª Reunião da IGC- BBNJ

 

Após mais de uma década de discussões convocadas pela Assembleia Geral das Nações Unidas, decidiu-se através da resolução 72/249, de dezembro de 2017 convocar uma Conferência Intergovernamental para elaborar o texto de um instrumento internacional juridicamente vinculante sobre a conservação e uso sustentável da biodiversidade fora das zonas de jurisdição nacional dentro do quadro da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (Intergovernmental Conference on an international legally binding instrument under the United Nations Convention on the Law of the Sea on the conservation and sustainable use of marine biological diversity of areas beyond national jurisdiction - IGC-BBNJ).


Entre os dias 19 e 30 de agosto acontece em Nova York, sede da Organização das Nações Unidas (ONU), a terceira sessão da IGC-BBNJ, sendo que a primeira e a segunda ocorreram entre os dias 04 e 17 de setembro de 2018 e entre os dias 25 de março e 05 de abril de 2019, respectivamente. O objetivo, bastante audacioso, é chegar a um texto definitivo no primeiro semestre de 2020.
As negociações da IGC-BBNJ devem contemplar essencialmente a questão dos recursos genéticos marinhos e a partilha dos benefícios deles decorrentes; ferramentas de gestão ambiental baseadas em áreas, como as Áreas Marinhas Protegidas (MPAs); Estudos de Impacto Ambiental (EIA) e capacitação para transferência de tecnologia marinha.


A pesca é atualmente uma das atividades relevantes nas zonas fora de jurisdição nacional e está ligada a elementos do pacote de questões em discussão na IGC-BBNJ, particularmente MPAs e EIAS. Contudo, várias delegações, entre elas, o Brasil (com a concordância do Conepe) são contrárias à inclusão da pesca nesse instrumento, uma vez que a pesca já está apreciada na Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (UNCLOS), em especial em seu Acordo de Nova Iorque, que trata da Conservação e Ordenamento de Populações de Peixes Tranzonais e de Populações de Peixes Altamente Migratórios. Ademais, defende-se que os recursos vinculados à pesca devem ser especificamente ordenados e monitorados sob a tutela das já existentes Organizações Regionais para o Ordenamento Pesqueiro - OROPs (em inglês RFMOs) e do Comitê de Pesca da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO). Outras delegações apontaram que, como a pesca é uma das principais atividades que afetam a biodiversidade, qualquer novo instrumento provavelmente teria que abordar as atividades pesqueiras e necessitaria de coordenação com as OROPs a fim de ser eficaz. Finalmente, o consenso alcançado até agora foi que qualquer novo instrumento não deverá se sobrepor aos já existentes, ainda que estes sejam de cunho regional ou setorial.


O empresariado do México, El Salvador, Costa Rica, Peru, Equador, Chile, Argentina e Brasil está acompanhando de perto o evento e o posicionamento de seus delegados, todos sob a responsabilidade e o pacto regional latino americano centralizado na Alianza Latinoamericana para la seguridad alimentaria a través de la pesca sustentable (ALPESCAS), uma agremiação regional com foco no desenvolvimento, sustentabilidade e segurança alimentar através da produção pesqueira.


Durante os próximos dias, vamos acompanhar o desenvolvimento do 3º encontro da IGC-BBNJ com respeito à Pesca e a outras atividades de interesse estratégico nacional. As implicações são importantes e nosso envolvimento faz parte do compromisso do Conepe de participar, influenciar e representar, a nível nacional e internacional, os interesses do setor produtivo pesqueiro e aquícola brasileiro.

 

Conepe apoia e chama à participação o setor produtivo pesqueiro nacional.

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