O CONEPE

O Coletivo Nacional da Pesca e Aquicultura - CONEPE é uma sociedade civil sem fins lucrativos, que agrega entidades representativas do setor pesqueiro e aquícola do Brasil, como sindicatos de armadores e indústrias processadoras de pescados.

Promove a articulação entre os diversos segmentos do setor, da produção à distribuição, atuando em parceria com o Governo e instituições públicas e privadas para o desenvolvimento sustentável da atividade da pesca.

O CONEPE também articula as relações internacionais, buscando intercâmbio na área produtiva científica e tecnológica.

ATUALIZAÇÃO SOBRE A SITUAÇÃO, AVANÇOS E PERSPECTIVAS DA PORTARIA MMA Nº 445/2014.

No início desta semana, durante os dias 3 e 4 de dezembro, ocorreu em Brasília a 7ª reunião Plenária do Grupo de Trabalho sobre a Portaria MMA nº 445/2014, instituído pela Portaria MMA nº 201/2017.

Dando continuidade aos trabalhos, foram apresentados os resultados até aqui obtidos pelo Subgrupo Gestão da Captura Incidental e na destinação desta captura quando eventualmente se tratar de espécies ameaçadas de extinção. Avanços e experiências internacionais estão sendo analisadas e consideradas para adoção nacional; é um trabalho complexo, que deve considerar muitas espécies, ambientes, artes de pesca e interações socioculturais, a partir de propostas de sistematização. A Plenária reconheceu e exaltou os avanços até aqui obtidos e recomendou pela continuidade dos esforços.

É unanimidade e reincidente o comentário que para se fazer Gestão, se propor a gerenciar qualquer assunto, há que se ter conhecimento e dispor de dados temporais que permitam fazer análises de variações e cruzá-las com outras informações a fim de estabelecer relações. Dados são obtidos a partir de Monitoramento, e a deficiência no monitoramento pesqueiro é tão profunda e alastrada, que a insuficiência de dados leva a prevalecer o princípio da precaução, o qual prega que na falta de dados prevaleça a conservação para não correr o risco de acabar com um recurso. É um princípio simplista, mas faz sentido quando a gestão em questão é sobre recursos vivos, recursos da biodiversidade. Portanto, para subsidiar toda a gestão pesqueira e de espécies eventualmente consideradas ameaçadas, tem-se que dispor de instrumentos, políticas e sistemas de monitoramento que permitam a geração de dados.  Este é o tema do Subgrupo de Monitoramento, que nos foi atribuído, como Conepe, a Coordenação. Vamos agora analisar, fazer propostas, provocar e trazer a discussão com as outras entidades membro, de forma a trazer à consideração posterior da Plenária e constituir-se em mais um dos aspectos, talvez o mais importante, que devem ser encarados com extrema seriedade, visão programática e subsídio a todo processo de gestão da pesca extrativista nacional e também internacional - lembrando que algumas espécies listadas na Portaria MMA nº 445/2014 estão sob gestão de Convenções e tratados internacionais aos quais somos signatários e pelo que estamos obrigados a fornecer dados e informes com regularidade e precisão.

O dia 04 foi centrado principalmente na redação de um Relatório Situacional do Grupo de Trabalho, afinal estamos trabalhando a 18 meses e muito foi realizado, porém ainda resta muito a ser feito. Neste momento de transição na administração federal, é necessário relatar e oferecer ao futuro executivo e sua equipe um referencial sobre a situação, sobre os encaminhamentos e a continuidade que se deve dar aos trabalhos.

O relatório, que em breve será disponibilizado a nossos afiliados e leitores, detalha as metas, produtos e entregas de cada subgrupo.

Mas é entendimento geral, e fortemente sustentado por este Coletivo, que muito se avançou naquilo que possivelmente seja o mais importante em todo este processo: no respeito e consideração entre os diversos segmentos representados, Governo, Setor Produtivo, Organizações Não Governamentais, Sociedades Científicas representando a academia. Estes 18 meses de convivência e trabalho tem desenvolvido em cada um de nós um sentimento de respeito a opiniões diversas, à flexibilidade, ao coletivo e à necessária valorização do consenso e da pluralidade que, entendemos, seja um marco e forte indicativo de que abre-se uma nova perspectiva para a gestão em nossa atividade. Apenas em breves momentos, e cada vez mais restritos, vivemos situações de hostilidade, acusações ou polaridade; não que seja o máximo da diplomacia, mas é inegável a elevação da civilidade e do nível de harmonia e foco no que realmente interessa, que é a sustentabilidade da nossa atividade, em toda sua extensão de espécies, de métodos, de ambientes e de características socioculturais e econômicas.

É este o clima preponderante, de satisfação pelo que já se conseguiu fazer, de ciência de que muito resta a ser feito e implantado, de que existem espécies e situações que ainda não foram abordadas e que o trabalho precisa continuar. Estamos no intervalo, e vamos para o vestiário satisfeitos e otimistas, querendo voltar para o segundo tempo com mais energia e dispostos a dedicar esforços conjuntos, e colher os resultados do esforço coletivo concatenado. Seguimos em frente, contando com o apoio e a crítica construtiva dos que acompanham nosso trabalho e aceitando as críticas e oposição, inerentes ao papel de representação. Estamos no jogo! O segundo tempo será num novo ambiente, sob nova administração e possivelmente submetido a importantes mudanças institucionais e estruturais no governo e nas normas. 

Vamos acompanhar os próximos lances e trabalhar para avanços no marco legal, transparência e fácil entendimento jurídico, vamos trabalhar pela simplificação da atividade. O aprendizado, a experiência e o respeito desenvolvidos serão os alicerces para jogos honestos, sob quaisquer regras e juízes.

Inscreva-se em nossa Newsletter

Fique por dentro de todas as novidades do CONEPE.