Entre as forças da natureza, a ciência e os desafios da gestão pesqueira brasileira
Ciência, El Niño, gestão de estoques e decisões regulatórias: reflexões do CONEPE sobre os caminhos da pesca brasileira.
CONEPE | ARTIGO INSTITUCIONAL | OUTUBRO DE 2026
Fechado outubro, mês de eleições, que aponta para um futuro ainda repleto de dúvidas, voltamos a trazer algumas reflexões sobre nossa atividade e sobre o que esperar.
El Niño e seus impactos sobre a pesca
Somos usuários de recursos naturais e, por isto, o primeiro tópico é o El Niño, que se desenvolve em níveis bastante alarmantes no Pacífico e afetará, como já afetou tantas outras vezes, todo o planeta e sua produtividade.
A elevação da temperatura das águas do Pacífico equatorial modifica as interações oceano-atmosfera em escala gigantesca e altera substancialmente a circulação atmosférica do planeta, incluindo o transporte de umidade, com forte influência nos regimes regionais de chuva do nosso lado da cordilheira.
A previsão é de seca na bacia amazônica e no Nordeste e de chuvas acima da média no Sul e em parte do Sudeste. Isso, por sua vez, altera de forma importante a vazão dessas bacias e influencia os fenômenos estuarinos e costeiros. Sugerimos este documentário, que explica de forma bem didática o fenômeno e a escala de seus impactos: assista no YouTube.
Conferir no boletim do INMET: o sinal clássico do El Niño é chuva acima da média no Sul; no Sudeste o efeito é menos definido.
Em escala local, no Pacífico, as transformações são mais imediatas: o fluxo de nutrientes, sua absorção e sua transferência para as cadeias tróficas foram muito afetados, alterando biomassa e crescimento de forma tão significativa que levou à recente decisão das autoridades peruanas de não autorizar a segunda temporada de pesca da anchoveta na região norte-centro. Trata-se da maior pescaria do mundo, normalmente feita em duas safras intercaladas por avaliações de estoque que, entre outros subsídios às decisões de gestão, têm mantido este recurso em níveis excepcionais há tantos anos.
Lá, decisões de gestão rápidas e adaptativas permitem que os impactos sejam mitigados e que as recuperações aconteçam de forma extraordinária, claro, apoiadas também na riqueza das águas e nas características da espécie.
Este recurso é usado na fabricação de farinha de peixe, principal componente proteico das rações para aquicultura. Prevê-se, portanto, menor oferta e consequente aumento de custos para o cultivo.
Voltando para o lado de cá da cordilheira, com uma defasagem de mais ou menos seis meses, preveem-se as mudanças de chuva já citadas. Na costa norte, isso significa um fluxo energético predominantemente do oceano para a terra, com aporte de larvas e alevinos em áreas estuarinas, manguezais e salgados, uma condição interessante.
Já no Sul, e em parte do Sudeste, devemos esperar enchentes e, em escala muito mais discreta, mas considerável, menor biomassa à vista. O Governo instituiu recentemente um programa de acompanhamento dos estoques pesqueiros, o ProEstoques, o que é louvável, embora tardio. Devemos focar em transformar o papel em ações, e as ações em decisões firmes e absorvidas.
Metodologias científicas, recursos e disposição setorial são fundamentais; precisamos dessa postura em todos os níveis e de todos os partícipes.
Espécies mais dependentes de estuários também devem sofrer impactos. Primeiro, pela física: a entrada nos estuários e nas áreas de desenvolvimento e alimentação será dificultada, porque o fluxo é de saída; o excesso de chuva escoa pelas bacias, em capilares, córregos, riachos, rios e grandes rios, numa vazante acima da média. Depois, pela eutrofização: as enchentes carregam grandes quantidades de fertilizantes, que provocam explosões de biomassa. A decomposição dessa matéria orgânica consome o oxigênio da água e, com oxigênio baixo, o zooplâncton e os elos superiores da cadeia trófica ficam sem condições de sobrevivência, num ciclo de impacto importante para o ambiente e suas espécies.
Assim, a Natureza segue seus próprios humores, - vetores múltiplos vão interagindo em mistérios e forças que a humanidade busca conhecer e entender com o desenvolvimento da ciência!
Expedição The Gap: ciência e descoberta no Atlântico
Outubro foi marcado por um cruzeiro histórico para a Oceanografia brasileira: a Expedição The Gap, realizada pelo navio Falkor (too) sob a coordenação científica do Prof. Angel Perez, da Univali, em colaboração com o Schmidt Ocean Institute. A expedição proporcionou dados sensacionais sobre a Zona de Fratura
Romanche, formação geológica originada nos fenômenos tectônicos que formaram o Oceano Atlântico, com ecossistemas até então muito pouco conhecidos. Um acontecimento que fazemos questão de parabenizar, individual, institucional e humanamente! É da curiosidade, da pesquisa e do questionamento que vem a evolução e esse cruzeiro mostrou de forma muito nítida que essa característica humana, a curiosidade e a capacidade de desenvolver perguntas, instrumentos e hipóteses deve ser sempre estimulada, reconhecida e parabenizada.
Recomendamos muito aos leitores acompanhar o projeto e a iniciativa.
A ciência!
ProEstoques: um novo horizonte para a gestão
A ciência, esperamos todos, vai passar a exercer papel importante na gestão pesqueira a partir da instituição, também em outubro, do ProEstoques, pela Portaria MPA nº 773/2026. Em nossa opinião, este é o grande legado do atual governo e depositamos muita esperança e compromisso em fazê-lo acontecer.
Existem a ciência, os conceitos e as políticas conservacionistas, elas devem ser atentamente estudadas, avaliadas e compor as decisões de políticas públicas. Mas em nosso Brasil, a política pesqueira, os conceitos e a ciência pesqueira nunca tiveram uma estruturação programática e é nisso que o Programa tem sua força e seu potencial!
É assim que outros países conduzem, há muitos anos, pescarias de excelência, respeitadas as forças da natureza, como tentamos mostrar no exemplo do Peru.
É, literalmente, o abrir de uma nova perspectiva para as políticas da pesca, somos gratos e, ao mesmo tempo, honrados em ter participado, junto com outros atores, de processos que construíram e desenvolveram a proposta, agora formalizada. Fizemos referência a esse trabalho em nosso artigo de agosto.
Que bom que embarcamos nessa oportunidade!
Sardinha e corvina: avanços e desafios regulatórios
Seguem pendentes decisões importantes sobre recursos e suas cadeias de valor. A Sardinha teve um avanço importante: a demandada flexibilização das regras para a modernização da frota foi regulamentada pela Portaria Interministerial MPA/MMA nº 74/2026. Não é completo, mas é importante, e reconhecemos o avanço. Segue carente, porém, a adequação da área de abrangência do ordenamento pesqueiro, engessada burocraticamente desde 2009 e alheia às forças e aos vetores da Natureza, já tão demonstrados pela ciência e pelas evidências operacionais. É preciso vencer paradigmas e ideologias e pensar numa escala mais coerente, voltada ao uso consciente e sustentável deste recurso, em ambiente de segurança jurídica e benefícios socioeconômicos plenos.
Em 6 de novembro acontecerá mais uma Reunião Extraordinária do CPG Pelágicos S-SE, e o tema voltará à discussão, agora formalmente subsidiado pelo parecer do Grupo Técnico Científico. O parecer é muito claro ao apontar a não regulamentação desta pescaria ao sul do Cabo de Santa Marta, as evidências da expansão do estoque para o sul e, finalmente, a sensatez de se alterarem os limites da regulamentação. Leia aqui o Parecer.
Também o Plano de Gestão da Corvina, pronto desde 2025, mas em tramitação nos meandros da gestão compartilhada, finalmente foi formalizado pela Portaria Interministerial MPA/MMA nº 72/2026, e este é outro fato louvável, o famoso “antes tarde do que nunca”.
É mais um recurso resguardado por um Plano que, mesmo não sendo perfeito, já estabelece caminhos e metas. Um avanço!
Pendências, espécies ameaçadas e segurança jurídica
Seguem as pendências, e seguem sobrecarregadas as secretarias, os departamentos e suas equipes, que passaram os últimos quatro anos presos a discussões pouco produtivas. Em resumo, um mandato de pouca entrega, em que o ProEstoques é a exceção que merece registro. Para se ter uma ideia: em 26 de outubro de 2026, a pouco mais de dois meses do fim do mandato, o MMA publicou a Portaria GM/MMA nº 1.807/2026, que instituiu um GT Interinstitucional, composto pelo próprio ministério e por suas autarquias vinculadas, Ibama e ICMBio, “para a gestão e o uso sustentável dos recursos pesqueiros no âmbito do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima”. Um GT de gestão pesqueira dentro do MMA, criado no apagar das luzes do mandato. Já pensaram?
A pescaria de polvo no Nordeste do Brasil segue não regulamentada. Por mais que tenha sido amplamente debatida, explicada e esmiuçada, seguem as discussões intermináveis e improdutivas, mais à procura de justificativas para que não aconteça do que de caminhos de legalidade e segurança. O mesmo vale para o arrasto oceânico, tanto da abrótea/merluza e sua interação com o emalhe de profundidade, quanto dos camarões. São temas já maduros e repetitivos que até aqui não encontraram a formalidade da regulamentação. Assim, fica o Gap, a lacuna que em nada beneficia a melhora do ambiente e da governança desses recursos e ambientes.
Também no âmbito da Conabio, em seu GT Espécies Aquáticas Ameaçadas, percebemos um ritmo demasiadamente acelerado de publicação de Planos de Recuperação, no prazo estabelecido pela Portaria GM/MMA nº 1.666/2026: 90 dias para espécies que pioraram de estado de conservação e 180 dias para aquelas que se mantiveram ou que estão listadas pela primeira vez. Assim vimos e já comentamos, o Plano do Pargo que impôs doses de restrição muito impactantes e, certamente, trarão benefícios à espécie, mas que são de sustentabilidade questionável para o componente socioeconômico, naquilo que chamamos de remédio/veneno em artigo anterior.
Vemos em discussão a proibição de desembarque do Peroá como fauna acompanhante, e ele é fauna naturalmente acompanhante em muitas pescarias industriais e artesanais. Por isso, é difícil imaginar que este caminho não conduza ao descarte de grandes volumes da espécie, em desperdício de alimentos, desrespeito ao trabalho e à natureza, e o pior, na perda de informações de abundância e da razoabilidade entre as medidas de gestão e sua absorção pelos usuários. As proibições trazem invariavelmente revolta e desobediência, mais destruindo do que colaborando para a implementação de políticas públicas compreensíveis e embasadas em princípios de cidadania.
Nos Budiões também enxergamos excessos.
Parece haver pouca informação consolidada e poucos dados realmente embasados sobre as maiores mortalidades, as discussões até aqui nos parecem sustentadas em muitas fragilidades.
O que queremos mostrar é que os processos não parecem coerentes: há um atropelo estrutural e temporal, há amarrações legais que não conversam de forma razoável.
Há limitações e esgotamento dos técnicos, influência de “cabeças” e de ideais de repulsa ou de predisposição ao enfrentamento, de todos os lados, que em nada contribuem e parecem querer apagar incêndios com gasolina.
Não temos estrutura de fiscalização para a implantação adequada de muitas das propostas minutadas. É fácil prever conflitos futuros!
Falta um pensar maior, um novo pensar:
O estabelecimento de prioridades e a pactuação dos caminhos para atingi-las.
ICCAT e a presença brasileira na gestão internacional
Fazemos questão também de chamar a atenção para a proximidade da reunião anual da
Comissão ICCAT, e é preciso destacar e parabenizar o Professor Luís Gustavo Cardoso por sua recente eleição para a presidência do Comitê Permanente de Pesquisa e Estatística (SCRS) da ICCAT.
O Professor Gustavo, que também teve passagem como Secretário Nacional de Registro, Monitoramento e Pesquisa, semeou naquele período o agora instituído ProEstoques.
Todo nosso reconhecimento, respeito e votos de muitas realizações para este craque, um craque brasileiro!
Vale destacar também a sua liderança no Projeto Tubarão Azul, citado em nosso artigo de 2023.
Já em 2022, enaltecíamos a equipe científica brasileira que segue brilhando e merecendo nosso agradecimento e orgulho. (leia aqui).
É um privilégio acompanhar esses desenvolvimentos!
Como é sabido, a ICCAT é a organização regional de gestão dos atuns e afins e, como tal, tem importância fundamental para a atividade pesqueira brasileira, que tem nesses recursos, segundo dados da ICCAT, quase 50 mil toneladas anuais de produção, distribuídas entre frotas e regiões do país. A autoridade pesqueira brasileira deve internalizar as decisões da Comissão e, internamente, gerenciar, repartir, monitorar e ordenar a pesca segundo suas orientações. Temos evoluído bastante nesse sentido e reconhecemos os esforços desenvolvidos recentemente por nossas autoridades. Mais uma vez, acompanharemos de perto, com toda a disposição em colaborar com a lógica de gestão preconizada pela Comissão e com a harmonização dos interesses e posicionamentos brasileiros dentro dessa atmosfera e lógica multilateral.
O desafio da sustentabilidade real
Aqui estamos, no fechar de um mandato do Executivo federal e às vésperas de outro que, a priori, seguirá as mesmas bases conceituais: o tal compartilhamento, coalizões e acomodações partidárias, quem sabe? Ainda está por se entender. Mas é fundamental e necessária uma reflexão séria nesta virada de mandato, para avaliar com equilíbrio e desapego o que andou e o que não andou, onde se avançou e onde se regrediu, sob a ótica da Sustentabilidade, em suas componentes ambiental, social e econômica, reconhecidas as nossas limitações estruturais, orçamentárias e de capacidade. É hora de um novo pensar.
Pensar nos benefícios que a atividade pode trazer para a Nação, com humildade, visão abrangente e respeito.
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