O CONEPE, suas entidades e empresas afiliadas, vêm a público parabenizar Jorge Seif Jr. por sua eleição ao cargo de Senador da República.
Durante sua gestão como Secretário de Aquicultura e Pesca tivemos momentos de empolgação e outros de frustração, mas sempre sob constante confiança, compreensão dos limites de atuação, do peso da máquina pública e principalmente, do reconhecimento de seus princípios de honestidade e justiça, buscando e acreditando evoluir.
Com a experiência adquirida na vida como família peixeira, acrescentada agora ao seu amadurecimento como gestor público e percepções da administração e da coisa política, certamente o senhor está credenciado a ser um legislador, em sua casa mais forte, o Senado Federal, com atenções voltadas a este sofrido setor pesqueiro nacional, assim como para a promissora e crescente aquicultura.
Em um setor ainda predominantemente marcado pela regulamentação infralegal, suas inseguranças, decorrentes de um arcabouço legal precário, capenga e herdado de um momento infeliz de uma gestão compartilhada, de livre acesso a recursos e outras disfunções passadas, é importante termos a liberdade de diálogo e esforço comum, proporcionados por laços de reconhecimento e respeito, visando corrigir, reformar, construir.
Entendemos que os caminhos da política são algumas vezes imprevisíveis e obedecem à uma lógica nem sempre direta, mas reiteramos nossa confiança em uma revisão profunda da Lei da Pesca, que considere como força motriz da atividade socioeconômica, a capacidade biológica de produção e todas as interações ambientais e antropológicas a que estão expostos os recursos pesqueiros.
Trazer para o sistema legal brasileiro princípios óbvios de limites de captura, identificação e avaliação de estoques pesqueiros, fomento ao monitoramento ambiental e de produção constante, à uma fiscalização efetiva e à agregação de setores da cadeia de valor ( produção primária, processamento, distribuição e consumo) em torno de políticas que visem a recuperação de estoques e sua manutenção em níveis máximos de explotação sustentável, buscando agregar valor via qualidade e desenvolvimento de produtos, via formalização da atividade, respeitadas as diferenças como origem, se artesanal ou industrial, interior ou marinha, nacional ou sob gestão de Organizações Regionais, e orientar para uma distribuição sensata deste valor aos elos da cadeia, incentivando a adoção e multiplicação destas prerrogativas.
Apesar do ventilado retorno de um Ministério da Pesca, seguimos entendendo que o Ministério da Agricultura deve ser mantido como estrutura administrativa do nosso setor, somos produtores, processadores e comerciantes de proteína animal, é a referência. Nossa atividade é Agronegócio e, reforçamos, entendemos ser nosso lugar. Claro que entendemos serem decisões futuras, do chefe do executivo ainda a ser definido, mas sabemos de sua influência e peso no traçar deste planejamento.
Os cadastros de embarcações, as modalidades, os sistemas de autorizações, seguem num enorme “lago de dados” sem relatórios claros e de acesso público, dificultando tanto a gestão pública como o desenvolvimento privado. Sabemos dos esforços dispendidos em corrigir esta carência, mas a realidade é que pouco temos de realização. Chamamos, novamente, por um “reset”, um processo técnico, profissional e transparente de cadastro e digitalização da atividade, vinculando conceitos de rotatividade, pagamentos, rastreabilidade e monitoramento à concessão e manutenção de autorizações de pesca. Precisamos desta ação, não conseguiremos construir sobre este alicerce podre que herdamos de anos de gestão desastrosa e corremos risco de seguir patinando e pouco evoluir por outro período.
Precisaremos coragem, união, orçamento, equipes, instrumentos institucionais de diálogo e de você, Senador Jorge Seif Jr, chancelado pela expressiva votação e confiança depositada não só no Estado de Santa Catarina, mas em todo Brasil, e que tem, ao nosso entender, todas as condições de exercer o papel de liderança e agregação em torno da pesca e aquicultura brasileira.
Parabéns, festeje brevemente, festejamos verdadeiramente em conjunto, mas volte à sua batalha política para definições de cargos executivos pendentes, conte conosco também, e vamos, juntos, construir uma nova realidade para a Pesca e Aquicultura Nacional!
CONEPE -Coletivo Nacional de Pesca