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ICCAT 2026 – Portugal 25ª Reunião Especial da Comissão

há 20 horas
7 min de leitura

Atualizado: há 5 horas

Representantes da ALPESCAS/CONEPE participam como observadores da 25ª Reunião Especial da ICCAT, em Vilamoura, Portugal.                                                                 
Representantes da ALPESCAS/CONEPE participam como observadores da 25ª Reunião Especial da ICCAT, em Vilamoura, Portugal.                                                                 
Delegação oficial brasileira na cerimônia de abertura da 25ª Reunião Especial da ICCAT, em Vilamoura, Portugal.
Delegação oficial brasileira na cerimônia de abertura da 25ª Reunião Especial da ICCAT, em Vilamoura, Portugal.




           




Impressões intermediárias


Filiados e leitores, escrevemos de Vilamoura, onde acompanhamos, desde o último sábado, as reuniões da ICCAT. Os trabalhos começaram com a Reunião Intersessional do Painel 1, que trata dos atuns tropicais: albacora-laje (YFT), albacora-bandolim (BET) e bonito-listrado (SKJ).

É nesse Painel que está o principal nó que a Comissão busca desatar neste ano, ciente que os países membros têm, sistematicamente, ultrapassado o limite de capturas do YFT estabelecido como sustentável. Nesse cenário, a Comissão falhará em sua atribuição de conservar os atuns do Atlantico e de gerir esses estoques com base no melhor aconselhamento científico disponível, se não encontrar o consenso.

 

Sob esse aspecto, a reunião intersessional dos dias 14 e 15 não foi produtiva. Houve várias propostas, mas nenhuma recebeu sinais de aceitação. Prevaleceram as posições individuais: todos querendo que os outros cedessem, mas sem disposição para fazer concessões. É natural que cada parte defenda seus interesses, mas essa postura não levará a uma solução!

 

Como resultado positivo do fim de semana, foi aprovado o protocolo de “Circunstâncias Excepcionais” no Processo MSE do bonito-listado do Oeste. Trata-se de um Plano Emergencial para situações que provoquem mudanças significativas não previstas nas simulações realizadas no âmbito desse processo, conduzido sob a liderança do professor Rodrigo Sant’Ana, da Univali. Com a aprovação no Painel, o protocolo será submetido à Plenária no encerramento da reunião, no dia 23. Se aprovado nessa etapa, passará a constituir uma recomendação da Comissão.

 

            

 

               

Na manhã de segunda-feira, dia 16, começou a 25ª Reunião Especial da Comissão, com cerimônia e protocolo mais formal. A abertura contou com a presença de autoridades europeias, portuguesas e regionais. Também nosso Ministro de Estado da Pesca, Sr. Édipo Araújo estava presente. Os discursos destacaram a responsabilidade da Comissão e de seus

membros de garantir a sustentabilidade e o uso responsável dos recursos sob sua gestão, por meio de sua estrutura de secretarias, comitês e painéis.

 

A presidente da Comissão, Sra. Zakia Driouich, do Marrocos, fez um pronunciamento firme, ressaltando a importância de buscar consenso em torno de medidas que revertam a tendência de degradação do estoque de YFT. Destacou as sucessivas capturas acima do limite cientificamente recomendado e o aumento da participação de indivíduos juvenis nas capturas, o que compromete a capacidade de reposição reprodutiva do estoque.



Em seguida a Secretaria Executiva apresentou informações e orientações para os trabalhos, com destaques para a versão mais recente da programação, que permanece sujeita a ajustes e relocações a qualquer momento.

 

Logo depois, a palavra foi passada ao Comitê Permanente de Pesquisa e Estatística (SCRS), pilar científico das decisões políticas tomadas pela Comissão. O Comitê ainda está sob a presidência do Dr. Craig Brown e a vice-presidência do Dr. Gustavo Cardoso, que, conforme informado em nosso último artigo, assumirá, a presidência do SCRS em janeiro de 2027. Ele já articula a indicação de um vice-presidente, que pretende submeter à aprovação da Plenária ainda nesta reunião.

              

A apresentação científica é sempre um dos grandes momentos da reunião. Uma aula!

 

Clique na imagem para acessar a apresentação ou consulte aqui o relatório completo, também disponível no site da ICCAT.
Clique na imagem para acessar a apresentação ou consulte aqui o relatório completo, também disponível no site da ICCAT.

Na terça-feira, os trabalhos começaram pelo Painel 4, que trata da meka, dos peixes de bico, dos cações ou tubarões oceânicas e dos pequenos atuns. Inicialmente, é lida a “Ordem do dia”, e os delegados do Painel podem fazer considerações ou sugestões. Também é dada aos observadores a oportunidade de se pronunciarem.

Com todos alinhados quanto à condução dos trabalhos, o SCRS é novamente chamado para fazer uma apresentação voltada as espécies desse Painel. São apresentados projetos, avanços e oportunidades para aprofundar o conhecimento e subsidiar melhor as decisões da Comissão.

 

Esse mesmo protocolo é seguido em todos os painéis: A ciência e o melhor conhecimento disponível são apresentados para “iluminar” as reflexões dos participantes e orientar as decisões que lhes cabem. 


              

 

 

 

 

 

 

 

              

Depois, abre-se espaço para que as partes apresentem eventuais minutas de recomendações, perspectivas e sugestões. Os documentos são apresentados à Secretaria da Comissão conforme um protocolo claro e transparente. Cabe à presidência de cada Painel e à Secretaria organizar a  sequência de apresentação de propostas e a sua discussão, considerando o tempo disponível, os intervalos previstos para cafés e refeições e, naturalmente, a complexidade de cada tema e suas possibilidades de alcançar consenso.

 

No Painel 4, uma polêmica minuta de recomendação apresentada pela União Europeia propõe, diante de uma melhora na situação do estoque sul da meka, um rearranjo na alocação de cotas. A proposta ampliaria a participação europeia e reduziria, entre outras, a cota do Brasil, que há muitos anos não a utiliza integralmente. Até aqui, porém, não vemos sinais de que essa proposta vá avançar.

 

Precisamos, sim, desenvolver essa pescaria e buscar melhores resultados, devidamente reportados, para evitar que a subutilização de nossa cota seja usada por outros interessados como argumento para reduzir nossas oportunidades. A minuta europeia também contempla um ajuste no tamanho mínimo, ponto que merece atenção.


 

 

O painel também é responsável pelos sempre polêmicos cações, e as discussões prometem. Acompanhamos os debates com atenção e interesse, considerando as dificuldades que a gestão dessas espécies traz aos brasileiros, em um contexto de controvérsias e de influência exacerbada do ambientalismo inflexível sobre a gestão dos recursos pesqueiros.

 

No Painel 1, concentra-se o grande impasse da reunião: estabelecer um limite de capturas e sua alocação entre as partes. Agora, já no âmbito da Reunião Especial, os participantes têm a responsabilidade de encontrar uma solução, um conceito ou mesmo, como afirmou o representante japonês, uma “filosofia de consenso” que permita avançar no mais importante: uma mudança de rumo, pois do jeito que está, a piora da situação do estoque é uma questão de tempo e cada ano perdido torna o futuro ainda mais complicado.

 

A apresentação científica SCRS para este Painel 1 é taxativa: embora ainda esteja no quadrante verde, o estoque está em trajetória negativa. A redução recente das capturas por alguns países, motivada por diferentes fatores momentâneo, um pouco que ameniza a leitura, mas a tendencia a médio prazo é inequívoca. Ainda, a crescente participação de juvenis nas capturas traz consequências evidentes para  a capacidade de reposição reprodutiva do estoque e, consequentemente, afeta as projeções do rendimento máximo sustentável (RMS) e do limite de capturas a ele associado.


Adaptação e tradução livre da apresentação original do SCRS – Painel 1, disponível aqui.
Adaptação e tradução livre da apresentação original do SCRS – Painel 1, disponível aqui.

Em meio a uma compreensível apreensão, membros do GPG Atuns e Afins e outros atores têm feito colocações e exercido certa pressão sobre a delegação brasileira, cobrando que as discussões e os compromissos internos prevaleçam nos encaminhamentos adotados aqui na ICCAT. Não funciona assim. Não é possível ajustar exclusivamente aos interesses de uma parte as decisões do Painel sobre uma espécie de importância vital para tantos países. O caminho precisa conciliar equilíbrio político e biológico, e aí está a grande dificuldade.

 

Compreendemos que nossos gestores considerem a possibilidade de não se alcançar consenso e que, nessa hipótese, o impasse interno brasileiro estaria momentaneamente superado. Mas não vemos assim, não é assim!!

 

Em reuniões anteriores do CPG, buscamos demonstrar que, necessariamente, precisaremos fazer concessões. Também procuramos apresentar argumentos que, traduzidos em coeficientes, poderiam resultar em menores perdas para o Brasil, considerando nossa condição de país costeiro, em desenvolvimento e com predomínio de capturas realizadas por uma frota de pequena escala e de base comunitária.

 

Entendemos que esses números lançados e aplicados a um exercício matemático, poderiam subsidiar uma minuta de recomendação de autoria brasileira, fundamentada em princípios do direito internacional de difícil contestação.

 

Obtivemos, por meio de uma plataforma de inteligência artificial, uma análise jurídico-institucional que ajuda a compreender essa base de argumentação. Disponibilizamos o material aqui para contribuir com uma reflexão mais abrangente.

 

O governo brasileiro optou por não apresentar uma recomendação à consideração da Comissão. Assim, seguimos avaliando as propostas das demais partes e nos posicionando entre elas. Algumas que mesmo nem sequer foram formalizadas como recomendações, permanecendo como considerações apresentadas ao debate, como manifestaçoes disponibilizadas em documentos da Reunião.

 

Há propostas bastante criativas, até bem-humoradamente descritas pelas próprias partes como soluções de “varinha mágica”. Entre elas, estão a escolha dos três melhores anos de captura entre os últimos dez e a desconsideração de anos recentes com captura zero, na tentativa de preservar participações com base em situações de mais de cinco anos atrás.

Enfim, cada parte apresenta a proposta que lhe convém, enquanto os argumentos geográficos e socioeconômicos mencionados anteriormente ainda não foram abordados de forma substancial.

 

É importante ter em mente de que a ausência de medidas efetivas de gestão e de uma alocação ponderada representa um insucesso da Comissão e, portanto, de todos os seus membros. O maior prejudicado é o estoque pesqueiro, com consequências para a sustentabilidade e para a continuidade das atividades que dele dependem.

 

Nenhum problema estará superado pelo simples adiamento de uma decisão. Pode-se considerar positivo postergar a amputação de um dedo, mas é preciso ter em conta o risco de que, no futuro, seja necessário amputar a mão ou o braço.Nessa analogia, o corpo não representa, por definição, o Brasil: representa o Estoque do Atlantico. A solução precisa ser construída na Comissão. É sob essa perspectiva que devemos conduzir o debate.

 

 

 Ao término da sessão do Painel 1, na tarde deste dia 20, destacamos a positiva manifestação do Brasil (assista aqui ao vídeo com legendas adaptadas). A intervenção abordou aspectos geográficos, sócioeconomicos e políticos que talvez fossem mais adequadamente expressos em uma minuta de recomendação. Ainda assim, trouxe contribuições importantes ao debate, assim como as manifestações de outras partes.

Mais uma vez, foi apresentada uma proposta de recomendação que buscava acomodar o maior número possível de pretensões, mas seguimos sem consenso. Parece impossivel acomodar tantas pretensões nestas circuntâncias.


O presidente do Painel está sob pressão e quase que “intimado” a compor uma recomendação do Chair com base no que está à mesa e nos posicionamentos já apresentados. As partes esperam uma proposta distinta, isenta e conciliatória.

Vamos ver o que acontece.

 

O Painel 1 voltará a se reunir no domingo à tarde, em ajuste na programação, em mais uma tentativa de construir uma solução antes da Plenária de encerramento, na segunda-feira.

 

Seguimos atentos.

 

 

 

              

 

 

 

              

 

 

 

 

              

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

             

 

 

 
 
 

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