Comissão Internacional para a Conservação do Atum do Atlântico
Na foto o Prof Dr Gustavo Cardoso e a Secretaria Prof. Dra. Flávia Lucena Frédou em momento de arguição brasileira no Painel 4.
Já passou uma semana útil!
Estamos caminhando!
Nossa proposta de pagamento “Pay-Back“ do excedente de capturas da Albacora Bandolim foi lida e avaliada em sessão do Painel 1 e, seguindo os aportes recebidos, já se encontra disponibilizada, sem profundas modificações, agora como PA1-515A, em novo documento, que passará por outras avaliações e finalmente, na hora da verdade, durante a Plenária de 2ª feira, dia 20, quando todas as minutas de encaminhamentos devem ser validadas, saberemos se a Comissão acata a proposta
Nossa sensação neste momento é que sim, vai passar, pois o Brasil reconhece ter excedido limites, compromete-se em reforçar controles para não voltar a ocorrer e, razoavelmente, solicita o parcelamento em cinco anos, argumentando sobre a importância da pescaria e o óbvio menor impacto que o parcelamento, se autorizado, trará à sua cadeia produtiva.
Quanto ao mais importante, o estabelecimento formal de um Limite de Capturas e sua consequente alocação, ou divisão entre as partes, seguimos vendo difícil que cheguemos a algum consenso. Opinião coincidente e dividida pela delegação presente, que nos diz que nos corredores e em trocas “in loco” também percebem pouca disposição de alguns em ceder mais um pouco e de outros em limitar suas ambições. É o difícil jogo de conseguir, às vezes, pensar no coletivo. Há, claro, implicações em políticas internas, pressões unilaterais e outros aspectos que dificultam o acordo, mas vai acontecendo um desgaste da Comissão e na sua capacidade efetiva de promover a melhor gestão. Afinal, a sustentabilidade deste e outros estoques é independente de particularidades humanas ou políticas. Depende de respeitar os limites e monitorar constantemente a biomassa e o ambiente, para o mais rápido possível conseguir perceber alterações e necessidades de ajuste, atribuições fundamentais da Comissão.
Outro tema espinhoso e ainda pendente de encaminhamento, medidas de controle e diminuição de mortalidade de indivíduos jovens precisa ser objetivamente encarado e já há propostas colocadas pelo estabelecimento de tamanho mínimo, ainda a evoluir!
Importante destacar que na apresentação do Presidente do SCRS, ficou claro o repetido excesso de capturas da Albacora Lage nestes últimos anos, o que leva a crer que, muito brevemente, esta mesma discussão e perspectiva estará focada nesta espécie, a YFT.
Nossos ajustes de esforço e medidas de controle interno certamente já deverão projetar esta espécie também, cujo estoque deve passar por avaliação SCRS em 2024.
Outros Comitês e Painéis seguem igualmente negociando melhoras nos procedimentos, emendas e adequações ao texto da convenção, controles e cumprimentos, outros limites de outras espécies em outros painéis, etc.
Aí vem outra estrela desta Edição, o Tubarão Azul, ou BSH. Em sua apresentação específica ao Painel 4, o SCRS apresentou os resultados de avaliações de estoques para os estoques Norte e Sul desta espécie na área da Convenção e, embora nos últimos anos as capturas tenham excedido a rendimento máximo sustentável, as projeções apontam que, com ajustes modestos e o estabelecimento de Limites de Captura adequados, é grande o potencial de explotação de quantidades bastante significativas desta espécie em toda a área e, para o Atlântico Sul, chegou-se que um limite de 27.711 ton., se respeitado, tem a probabilidade de 54% de se manter nos bons parâmetros de sustentabilidade nos próximos 10 anos.
É um resultado interessante, pois confirma cientificamente tratar-se de um estoque pesqueiro resiliente, um RECURSO que se bem manejado, não tem por que ter seu uso renunciado e mais, que a sua gestão e ordenamento, devem estar pautadas em suas características biológicas e ecológicas, notadamente que como grandes migradores, de distribuição ampla, onde medidas pontuais ou locais são ineficazes do ponto de vista da sustentabilidade do estoque e apenas trazem restrições e dificuldades aos usuários locais, afetados por medidas tomadas sem a necessária abrangência.
Seguem as discussões e igualmente espera-se uma difícil negociação para estabelecer um Limite de Captura e, numa próxima etapa, as bases para a alocação deste limite entre os países(ou partes), que o utilizam.
Durante uma destas reuniões, um de nossos amigos e filiado, peixeiro nato que é e que acompanhava a reunião virtualmente, sugeriu “Tá na hora de chutar o pau da barraca”!
Dá mesmo esta vontade! Tem horas que é tanto” blá-blá-blá”, tantos obrigados e por favor, agradecimentos a venerável delegação X ou Y que, como em sessões do STF, são cheias de "juridiquês", aqui "diplomatês", mas desenrolar mesmo, o que se espera, não desenrola! As coisas ficam amarradas por formalidades e detalhes de difícil compreensão!
Vamos em frente! Neste Painel 4 vislumbramos avanços! A confirmar, igualmente, nas deliberações de plenária, dia 20.
Como dissemos, este Conepe acompanha on-line a reunião como delegado da ALPESCAS, a Aliança Latino Americana para a Pesca Sustentável, que foi aceita como entidade observadora pela ICCAT.
Voltaremos com novos aportes e informações!