pargo (Lutjanus purpureus)
Foi publicada hoje a Portaria MPA nº 38 de 25 de abril de 2023, informa o trâmite administrativo do MPA sobre as análises de renovação da autorização de pesca das embarcações autorizadas a operar na captura do pargo (Lutjanus purpureus) nas modalidades de permissionamento 1.8, 1.9 e 1.10 do Anexo I da Instrução Normativa Interministerial nº 10 de 10 de junho de 2011, bem como define prazo de até 31 de maio para recebimento de protocolos de relatório de vistoria das embarcações de pesca.
Conforme afirmado na última reunião, o MPA divulgou a relação nominal das embarcações de pesca autorizadas a operar na captura do pargo (Lutjanus purpureus) no ano de 2023, você pode conferir aqui. Até o momento estão autorizadas 33 embarcações das 150 permitidas conforme a Portaria SG/PR/MMA nº 42/2018.
A relação das embarcações de pesca será atualizada e divulgada no endereço eletrônico, à medida que o MPA receber e analisar as solicitações de renovação de autorização de pesca e o relatório de vistoria.
Caso você seja um interessado e seu barco não conste na relação, peça acesso ao processo administrativo e consulte a Nota Técnica expedida pelo MPA com o motivo do indeferimento, e assim poderá interpor recurso, se considerado pertinente, e agilizará a regularidade da sua Autorização de Pesca.